#PT e #PSDB FICAM NO MURO DA MAIORIDADE PENAL

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NOTA PÚBLICA do Conanda de repúdio_STJ

30/MAR/2012 - NOTA PÚBLICA do Conanda de repúdio à decisão do STJ que inocentou acusado de estupro

Data: 30/03/2012

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem por meio desta tornar público seu repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstância.

Jamais devemos esquecer a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento definido no Art 5° do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e que elas devem ser protegidas de toda forma de negligência, maus tratos, violência e opressão. Além disso, a proteção deve ser exercida pela família, sociedade e Estado, de forma prioritária, como preconiza o artigo 227 da Constituição Federal.

O Conanda considera temerária uma decisão judicial que destoa das legislações pertinentes à proteção de crianças e adolescentes.
Essa decisão do STJ abre, portanto, um precedente que coloca em risco o direito ao desenvolvimento saudável e protegido das nossas crianças e adolescentes ao relativizar o dever dos adultos para com a proteção da infância e adolescência.

O Conanda apóia totalmente a decisão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) de acionar a Advocagia-Geral da União (AGU), para que sejam tomadas as providências legais cabíveis e conclama a Justiça a rever esta decisão. 

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda

NOTA PÚBLICA do Conanda de repúdio_STJ #inocentou #estupro

30/MAR/2012 - NOTA PÚBLICA do Conanda de repúdio à decisão do STJ que inocentou acusado de estupro

Data: 30/03/2012

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem por meio desta tornar público seu repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstância.

Jamais devemos esquecer a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento definido no Art 5° do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e que elas devem ser protegidas de toda forma de negligência, maus tratos, violência e opressão. Além disso, a proteção deve ser exercida pela família, sociedade e Estado, de forma prioritária, como preconiza o artigo 227 da Constituição Federal.

O Conanda considera temerária uma decisão judicial que destoa das legislações pertinentes à proteção de crianças e adolescentes.
Essa decisão do STJ abre, portanto, um precedente que coloca em risco o direito ao desenvolvimento saudável e protegido das nossas crianças e adolescentes ao relativizar o dever dos adultos para com a proteção da infância e adolescência.

Pastora evangélica suspeita de escravizar uma criança

Pastora evangélica suspeita de escravizar uma criança indígena em Goiânia

Aos poucos o projeto de sociedade Teocrática dos Líderes evangélicos vai aparecendo: Acabar com os direitos LGBT, com os direitos das Mulheres e das Crianças:

 Ministério Público Federal em Goiás(MPF/GO) denunciou na segunda-feria (11) uma pastora evangélica suspeita de escravizar uma criança indígena em Goiânia. Segundo o procurador da República Daniel de Resende Salgado, a mulher submeteu uma menina de 11 anos à condição análoga à escravidão por um ano e seis meses.

De acordo com a denúncia, de maio de 2009 a novembro de 2010, a criança da etnia Xavante foi obrigada a realizar trabalhos domésticos na casa da pastora. Salgado diz que ela era submetia a longas horas diárias de serviços como limpar banheiros, o chão, lavar e passar roupas, lavar louças e cozinhar, utilizando instrumentos perigosos para sua idade, como ferro de passar roupa e materiais cortantes na cozinha.

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Consta no processo que a menina sofria ameaças de castigos corporais, não recebia remuneração pelos serviços prestados e era obrigada a entregar panfletos da igreja, à noite, nas ruas e praças da cidade, inclusive em períodos em que esteve doente.

Professoras da escola estadual onde a criança estudava perceberam o comportamento acanhado da garota, alguns hematomas e que ela quase nunca conseguia fazer as atividades e tarefas em casa. 

"Os professores começaram um trabalho de assistência social e tomaram conhecimento da violência e exposição ao trabalho doméstico", 

diz o procurador Daniel Salgado. Segundo o procurador, o caso foi registrado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), mas a Polícia Civil percebeu que se tratava de um crime federal e encaminhou o inquérito ao MPF.

Na fase inicial do processo e, segundo o procurador, a suspeita prestou depoimento e negou as acusações. Procurada pelo G1, a mulher, líder espiritual de uma igreja no Setor Coimbra, não atendeu as ligações.

Caso a Justiça aceite a denúncia, a pastora responderá pelo crime de reduzir alguém à condição análoga a de escravo, previsto no artigo 149, do Código Penal. Se for condenada, ela pode pegar uma pena de até 16 anos de reclusão.

Falso apoio
A criança da aldeia indígena de São Marcos, em Barra do Garças (MT), veio para Goiânia com o pai e uma irmã em busca de tratamento médico. A família se hospedou na Casa de Saúde do Índio, mas o pai teria sido orientado a não deixá-la sozinha no local, devido ao risco de abuso sexual.

O pai saiu em busca de apoio religioso e material. Por indicação da igreja, ele levou a menina até a pastora . A suspeita teria se oferecido para cuidar da criança, sob pretexto de lher dar educação.

No fim do ano passado, a criança retornou com os pais para o Mato Grosso. Após o caso passar à esfera federal, ele foi ouvida novamente, na presença de membros do conselho tutelar e Fundação Nacional do Índio (Funai) e confirmou a denúncia.

"Isso serve de alerta para que pais, mesmo em condições de pobreza, não entreguem os filhos para outra pessoa criar. Isso pode fazer com que, em vez de educada, a criança venha a ser submetida a trabalhos forçados e maus-tratos", diz o procurador.

De onde ,por obrigação esperamos que venha ações que valorize  o conceito de temos de prestar o bem,deparamos com uma noticias dessas,religiosas(???) praticando maldades com crianças,não esquecendo das constantes noticias de pseudos padres pedofilos,e o rosario de casos não para por ai ,afora os casos que não vem a tona,quando alguem fala que o mundo vai acabar;nós estranhamos,mas o mundo moral acaba tôdos os dias quando lemos noticias desta categoria,pare o mundo que eu quero dsescer. francisco

Bem Fam CLIPPING - 14/jul./2011

CLIPPING - 14/jul./2011     

Aprovada no Congresso, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real a aposentados e pensionistas do INSS. O texto preserva os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia será 4,5% este ano e 5% em 2012

Novo projeto sobre criminalização da homofobia deve ser apresentado em agosto- A senadora Marta Suplicy (PT-SP) entregou, na terça-feira (12), para os integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a minuta de um novo projeto de lei que trata da criminalização da homofobia no país. O texto vai substituir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do qual Marta é relatora. O que o novo projeto faz é definir "crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação". Um desses crimes seria o de "induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". Medicamento evita transmissão do HIV- Novo estudo com proposta de profilaxia põe o antirretroviral truvada em evidência. A droga reduziu em 62% o índice de infecção. A pesquisa foi feita em três países africanos com heterossexuais e a OMS comemora mais um avanço no combate à Aids. Além de combater os efeitos do vírus da imunodeficiência humana, os medicamentos antirretrovirais podem ser úteis na prevenção à Aids. Dois estudos divulgados ontem, um deles conduzido pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e o outro pela Universidade de Washington, mostraram que uma dose do coquetel truvada por dia diminui o risco de infecção pelo vírus. Hepatite C terá novas regras de tratamento- Portadores de hepatite C atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter o tratamento prolongado por indicação médica a partir da próxima segunda-feira. A possibilidade está prevista em um novo protocolo da doença, apresentado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. A partir do documento, o médico poderá ampliar a continuidade do tratamento de 48 semanas para até 72 semanas — até então, essa medida dependia de uma autorização do Comitê Estadual de Hepatites Virais. A hepatite C é uma doença que acomete o fígado e pode ser transmitida por transfusão de sangue ocorrida antes de 1993 (ano em que os testes para detecção de anticorpos da enfermidade em bancos de sangue foram implantados) e por via sexual. Ativistas denunciam desabastecimento do antirretroviral Fosamprenavir nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro- Ativistas denunciaram nesta quarta-feira o desabastecimento do antirretroviral Fosamprenavir nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O medicamento é importado e passou a ser fornecido pelo Ministério da Saúde há quatro anos em substituição ao Amprenavir por ter uma melhor comodidade posológica, facilitando a adesão ao tratamento da aids. O coordenador-adjunto do Programa de DST/Aids do Estado de São Paulo, Artur Kalichman, informou que o Fosamprenavir está sendo distribuído de maneia fracionada no Estado há cerca de 20 dias. “Como percebemos que o estoque já estava pequeno, começamos a remanejar alguns lotes do medicamento pelas unidades de distribuição no Estado”, explicou. Muitos países ficaram de fora do consórcio internacional para produção de antirretrovriais, criticam entidades humanitárias- A organização Médicos Sem Fronteiras, que realiza campanha permanente de acesso a medicamentos essenciais, e a ONG Conectas Direitos Humanos, que promove a efetivação desses direitos principalmente na África, América Latina e Ásia, fizeram críticas ao pacto do Pool de Patentes de Medicamentos anunciado terça-feira, dia 12. No pacto, o laboratório Gilead permite que os antirretrovirais tenofovir, emtricitabine, cobicistat e elvitegravir (os dois últimos ainda em fase de testes) e a combinação dessas drogas em uma única pílula possam ser produzidos por um consórcio internacional e distribuídos em países pobres. O problema, segundo representantes das instituições humanitárias, é que a maioria dos países da América Latina, incluindo o Brasil, ficaram fora do acordo, não podendo produzir nem receber remédios. Pessoas abaixo dos 50 anos com câncer somam 25%, diz estudo- Um quarto dos pacientes operados de câncer têm menos de 50 anos, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp). A maior parte dos pacientes está concentrada na faixa etária de 40 a 49 anos, 14%. Os com idade entre 30 e 39 anos representaram 6% dos menores de 50 anos operados de câncer. A faixa etária entre 20 e 29 anos correspondeu a 4% e os que têm até 19 anos somaram 2% dos submetidos à cirurgia. A pesquisa foi realizada com 12,8 mil pacientes da unidade, entre dezembro de 2008 e maio de 2011. Ainda de acordo com o estudo, do total de procedimentos oncológicos, 51,5% dos pacientes são mulheres. A pesquisa apontou a urologia como a principal especialidade cirúrgica, responsável por 28% de todos os procedimentos. Em seguida, ficaram as cirurgias para câncer de cabeça e pescoço, que representaram 11%. Os procedimentos no aparelho digestivo somaram 8,5% e a área ginecológica totalizou 8,5% das operações. Os casos menos frequentes foram os de mastologia, 7%; toráxica, 5%; e ortopédica, 2%. Governo prepara ações preventivas à exploração sexual de crianças e adolescentes- Ações específicas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nas regiões onde serão construídas as hidrelétricas de Jirau (RO) e Belo Monte (PA) estão sendo preparadas pelo governo. O anúncio foi feito hoje (13) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, na abertura de seminário promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nossa atitude é totalmente preventiva. Nós estamos planejando ações de fortalecimento dos conselhos tutelares, há uma operação já organizada para a região de Belo Monte e Jirau. Já temos parcerias com várias empresas e com a sociedade civil, e estamos atuando com as prefeituras para impedir que a exploração sexual se instale. Há um afluxo muito grande de homens nessas grandes obras e, por isso, temos essa preocupação”, disse a ministra.