Estatuto inocula racismo na legislação
O Globo - 23/07/2010
A ideologia racialista desembarcou em Brasília ainda na Era FH, mas foi por meio do PT e de Lula que o chamado movimento negro teve acesso efetivo ao poder. Uma série de organizações inspiradas em realidades muito diferentes da brasileira, como a americana e com o apoio de abastadas ONGs internacionais, à frente delas a Fundação Ford , já trabalhava para inocular na sociedade a ideia de divisão do país em raças conceito inexistente para a ciência. Numa sociedade miscigenada, sem perseguições raciais como as ocorridas nos Estados Unidos até negros foram donos de escravos no Brasil , esses movimentos nunca conseguiram grande espaço.
Mas, com o apoio político do governo, assentados numa secretaria com status de ministério, esses grupos puseram para tramitar no Congresso projetos como o do Estatuto da Igualdade Racial, um exemplo perfeito da novilíngua orwelliana, pois, na verdade, se trata de uma lei de tratamento desigual dos brasileiros, em flagrante choque com a Constituição.
Quase duas décadas de debates depois, o Estatuto, mediante acordo entre governistas e oposição, foi aprovado no Senado e, no início da semana, sancionado pelo presidente Lula. Houve quem considerasse avanço importante terem sido retiradas do Estatuto referências às cotas raciais no ensino objeto de projeto de lei específico ainda em discussão , substituídas por ações afirmativas com o objetivo de compensar desigualdades étnicas. Foi também suprimida a previsão de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de negros no contingente de empregados, assim como uma indenização à população negra por tudo o que padeceu na história do país (a experiência do Bolsa Ditadura indica que, aprovada, esta indenização explodiria de vez o Tesouro).
Não há o que comemorar. Por meio do tal estatuto, infelizmente, é contrabandeada para o arcabouço jurídico brasileiro a visão racialista de subordinação dos direitos civis do brasileiro à cor da pele de cada um. Revogase, na prática, o artigo constitucional que estabelece a igualdade de todos perante a lei.
É até provável que, com base na previsão, feita pelo Estatuto, de ações afirmativas para reduzir a distância entre brancos e negros, se tente aprovar as cotas raciais no ensino ao largo do Congresso.
Se esta ideologia for levada às últimas consequências e por enquanto nada indica que isto não venha a ocorrer , o branco pobre será um cidadão de segunda classe, com acesso dificultado ao ensino superior. E, a depender do avanço das falanges racialistas em Brasília, até mesmo ao mercado de trabalho. Não esquecer que a versão original do Estatuto previa cotas para atores negros em peças publicitárias, novelas etc.
A cegueira ideológica leva o Brasil a transitar na contramão da História. Afinal, até nos EUA, berço das cotas, o conceito foi relativizado pela Suprema Corte. As ações afirmativas continuam legais, porém não se pode mais fixar percentuais de alunos desta ou daquela cor. Enquanto isso, a única e grande ação afirmativa cabível ensino público de qualidade para todos, sem discriminações frequenta a boca de governantes, mas continua sem o apoio adequado. É mais fácil entreter a sociedade com mágicas que fazem parecer secundários qualificação e mérito pessoais. Nasce no Brasil um sistema de castas sob o disfarce politicamente correto da modernização
Cortesia: Clipping Bem Fam(23/07/010)
