Explicação sobre o blog "Ativismocontraaidstb"


Aproveito para afirmar que este blog NÃO ESTÁ CONTRA OS ATIVISTAS, PELO CONTRÁRIO.

Sou uma pessoa vivendo com HIV AIDS e HOMOSSEXUAL. Logo não posso ser contra o ativismo seja ele de qualquer forma.

QUERO SIM AGREGAR(ME JUNTAR A TODOS OS ATIVISTAS)PARA JUNTOS FORMARMOS UMA força de pessoas conscientes que reivindicam seus direitos e não se escondam e muito menos se deixem reprimir.

Se por aí dizem isso, foi porque eles não se deram ao trabalho de ler o enunciado no cabeçalho(Em cima do blog em Rosa)do blog.

Espero com isso aclarar os ânimos e entendimentos de todos.

Conto com sua atenção e se quiser, sua divulgação.

Obrigado, desculpe o transtorno!

NADA A COMEMORAR

NADA A COMEMORAR
NADA A COMEMORAR dN@dILM@!

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

SEGUNDA-FEIRA 10:00hS
EAT Luis Carlos Ripper - Rua Visconde de Niterói, 1364 - Bairro Mangueira.
Caro Companheiro (a), Venha participar, com sua presença, dia 18 de fevereiro, às 10hrs da manhã de um "abraço" ao prédio da nossa querida EAT - Escola das Artes Técnicas Luis Carlos Ripper que, junto com a EAT Paulo Falcão ( Nova Iguaçu) foi fechada por uma arbitraria decisão governamental. Participe deste ato de desagravo ao fechamento de duas escolas públicas, reconhecidas e premiadas internacionalmente que, há dez anos, levam educação de excelência ao povo. ... Compartilhe este convite com todos aqueles que, como você esta comprometidos com a educação verdadeiramente de qualidade. >> Assine a petição para não deixar o governo do estado acabar com duas escolas de excelência!! << http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_manutencao_das_EATS_e_de_sua_Metodologia/?cqMRZdb Saiba mais: http://sujeitopolitico.blogspot.com.br/

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3 anos de existência com vocês...

Ativismo Contra Aids/TB

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Ministro Padilha Faz Apelo Para Que Público-Alvo Se Vacine

Ministro Padilha Faz Apelo Para Que Público-Alvo Se Vacine Até Amanhã Contra a Gripe

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta quinta-feira, 31 de maio, que os grupos considerados prioritários na vacinação contra a gripe, entre eles os portadores do HIV e aids, procurem os postos de saúde até amanhã, 1 de junho, quando acaba a campanha nacional de imunização contra a doença.

Segundo informação da Agência Brasil, a meta do governo é proteger 24,1 milhões de pessoas com mais de 60 anos, crianças entre 6 meses e 2 anos, gestantes, trabalhadores de saúde e indígenas, totalizando 80% do público-alvo.

“Podemos discutir caso a caso, alguns estados específicos que possam não ter atingido a meta, mas o fundamental é que as pessoas se vacinem até o dia 1º de junho porque, quando se toma a vacina, demora de dez a 15 dias para se estar totalmente protegido contra a gripe. Portanto, se vacinar nesta data permite que você esteja protegido no momento em que o inverno é mais rigoroso e em que a transmissão da gripe aumenta”, explicou.

Após participar de entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Padilha lembrou que a decisão tomada pelo ministério em 2011 de ampliar os grupos prioritários ajudou a reduzir em 66% os óbitos e em 44% os casos graves de gripe no país. “É uma vacina que é segura, que protege as pessoas que mais precisam, que são os grupos prioritários, e que ajuda a cortar a cadeia de transmissão para o resto da população.”

A vacina influenza também é ofertada para pessoas com as seguintes situações clínicas:

HIV/aids;
Transplantados de órgãos sólidos e medula óssea;
Doadores de órgãos sólidos e medula óssea devidamente cadastrados nos programas de doação;
Imunodeficiências congênitas;
Imunodepressão devido a câncer ou imunossupressão terapêutica;
Comunicantes domiciliares de imunodeprimidos;
Profissionais de saúde;
Cardiopatias crônicas;
Pneumopatias crônicas;
Asplenia anatômica ou funcional e doenças relacionadas;
Diabetes mellitus;
Fibrose cística;
Trissomias;
Implante de cóclea;
Doenças neurológicas crônicas incapacitantes;
Usuários crônicos de ácido acetilsalicílico;
Nefropatia crônica/síndrome nefrótica;
Asma;
Hepatopatias crônicas.
Fonte: Agêcia Brasil
Publicado em: 31/05/2012 - 11h30

Bem Fam CLIPPING - 30/maio/2012

CLIPPING
30/maio/2012

O planejamento familiar não tem efeito retroativo, mas possui grande efeito prospectivo.

O mundo pode escolher entre 6 e 16 bilhões de habitantes em 2100 (José Eustáquio Diniz Alves) - O futuro é uma página em branco na qual podemos escrever nosso destino, respeitando as limitações e as circunstâncias históricas. O futuro da economia e da população depende das decisões que se tomam no presente e das medidas colocadas em prática nas décadas subsequentes. Em relação ao futuro da população mundial, as projeções da Divisão de População da ONU apontam para três cenários até 2100, que variam de 6 a 16 bilhões de habitantes. O número que será atingido vai depender, fundamentalmente, do comportamento das taxas de fecundidade. A redução das taxas de mortalidade e o aumento da esperança de vida também afetam o resultado final, mas em uma proporção bem menor do que o ritmo dos nascimentos. Todavia, as alternativas estão colocadas e são de domínio público. O mundo pode escolher qual o caminho que deseja seguir: se prefere mais gente com menos consumo; menos gente com mais consumo per capita; ou mesmo, menos gente e menos consumo, com menor impacto ambiental.  O leque de opções é amplo. Só não dá para manter o ritmo de crescimento de 78 milhões de pessoas a cada ano e um crescimento ainda maior da produção e do consumo. As atividades antrópicas já ultrapassaram o limite da sustentabilidade do Planeta. Os atuais governantes dos diversos países do mundo, que vão estar reunidos no Rio de Janeiro, em junho de 2012, não podem usar como desculpa o fato de desconhecerem as alternativas colocadas. Vale a pena lembrar que a inação e a omissão são as piores formas de ação. 
A responsabilidade da Rio+20 -  É tarefa leonina tornar transcendente a Rio+20, que não é sobre clima, mas acerca de como transformar produção e consumo baseados no carbono em modelos sustentáveis, nada ou pouco poluentes. A percepção de um desafio gigantesco também dominou a preparação da Rio-92, hoje apontada como a mais importante conferência ambiental da ONU. Entre os seus resultados estão o Protocolo de Kyoto, a criação da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica; da Convenção sobre Mudanças Climáticas; da Convenção sobre Desertificação; e a Agenda 21, programa que concilia proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Um marco que, apesar dos duros percalços em conferências subsequentes, pôs definitivamente a questão do clima na agenda mundial.
Vinte anos depois, negociadores voltarão a queimar as pestanas em busca de acordos no Rio. Para o secretário-geral da conferência, Sha Zukang, "a verdadeira medida de sucesso no Rio serão as ações que a conferência vai inspirar". A ver.
Crime de aborto e direitos humanos - A primeira Constituição do Império do Brasil, de 1824, a Carta Magna de 1891 e as Constituições dos Estados Unidos do Brasil, de 1934 e de 1937, não dispunham taxativamente sobre o asseguramento da inviolabilidade a vida. Em 1942, o Brasil passava pelo período do Estado Novo, regime ditatorial, quando entra em vigor o ainda atual Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/1940. O artigo 128 do Código Penal prevê os únicos dois casos de aborto não punível: para salvar a vida da gestante; e se a gravidez resultar de estupro. A inviolabilidade da vida é assegurada por lei desde o momento da concepção (artigo 2º do Código Civil de 2002), em proteção integral à família (artigo 226 CF/88), onde o nascituro é considerado ser humano sujeito de direitos, que se findam apenas com a morte. A personalidade civil da pessoa é tema disciplinado pelo Código Civil. Qualquer mudança na legislação penal, que amplie o contido no artigo 128 do CP, permitindo aborto “legal” (por anencefalia), atenta contra o direito constitucional sobre a inviolabilidade da vida.
RJ: aborto e aula de religião pautam cartilha eleitoral de bispos - Os bispos do Rio de Janeiro lançaram uma cartilha que servirá de guia para os seguidores da Igreja Católica nas eleições 2012. Entre as diretrizes da cartilha existem pontos polêmicos, como a preferência por candidatos que valorizem o estudo religioso nas escolas e que sejam contra o aborto.
Conselho da ONU alerta Brasil sobre violações causadas por grandes obras e megaeventos esportivos - Conselho da  ONU alerta Brasil sobre violações causadas por grandes obras e megaeventos esportivos. Em sabatina realizada em Genebra, delegação brasileira recebeu recomendações de várias nações sobre a proteção dos direitos dos indígenas na realização de grandes obras de infraestrutura. País também foi alertado sobre remoções forçadas geradas por obras da Copa e Olimpíadas. Governo tem até setembro para justificam quais recomendações se compromete ou não.
Organizações da sociedade civil denunciaram que as obras para a Copa nas 12 cidades brasileiras em vez de servir para enfrentar velhas necessidades de políticas públicas estão sendo um catalisador de negócios imobiliários em detrimento dos mais pobres.
Governo decide: classe média tem renda familiar per capta de R$ 291 a R$ 1.019
O governo decidiu que, para ser da classe média, a família deve ter renda per capta (renda familiar dividida pelo número de pessoas da família) de R$ 291 a R$ 1.019. A definição foi dada por uma comissão de especialistas formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. A comissão também dividiu a classe média em três grupos: baixa classe média (renda familiar per capita entre R$ 291 e R$ 441), média classe média (entre R$ 441 e R$ 641) e alta classe média (entre R$ 641 e R$ 1.019). O governo brasileiro já tem uma nova definição para a classe média brasileira. Considerando a renda familiar como critério básico, uma comissão de especialistas formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definiu que a nova classe média é integrada pelos indivíduos que vivem em famílias com renda per capita (somando-se a renda familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que compõem a família) entre R$ 291 e R$ 1.019. 
Cúpula dos Povos na Rio+20 tem inscrições individuais abertas - Estão abertas a partir de ontem (29) as inscrições individuais para a Cúpula dos Povos, evento da sociedade civil paralelo à Rio+20. Cada inscrição custará R$ 10 para quem quiser ajudar a financiar as atividades, mas o pagamento não é obrigatório. O evento vai ocorrer no Aterro do Flamengo, entre os dias 15 e 23 de junho. Reunirá organizações não governamentais, movimentos sociais e coletivos para discutir o desenvolvimento sustentável com base na Justiça social e ambiental, segundo os organizadores.
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, boleto bancário ou débito na conta-corrente. A transação exige um cadastro rápido que leva cerca de três minutos. Ainda oferece condições de pagamento com cartões de crédito internacionais para estrangeiros. 
ONU quer que internautas participem hoje de campanha sobre a Rio+20
 A Organização das Nações Unidas (ONU) está incentivando internautas a participar hoje (30) de uma campanha sobre a Rio+20. A ideia é mobilizar os cidadãos acerca das discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá no Rio entre os dias 13 e 22 de junho, a fim de garantir resultados mais concretos para o evento.A ONU pede que os internautas usem as redes sociais, como o Twitter e o Facebook, para amplificar as mensagens da conferência. No Twitter, os usuários poderão mandar mensagens para a ONU, usando as palavras-chave #RioMais20, #FutureWeWant e #eusounos. As melhores mensagens serão divulgadas pelas Nações Unidas. 
No Facebook, espera-se que os internautas compartilhem os vídeos e as fotos da campanha, que podem ser encontrados no endereço eletrônico http://on.fb.me/MUdqsj. A campanha também será veiculada pelo Google+ (http://gplus.to/ONUBrasil) e pelo Youtube (http://www.youtube.com/unicrio). 
Apesar do apelo da ONU, rascunho da Rio+20 empaca em detalhes
Em NY, diplomatas passam o dia incluindo emendas e apontando divergências 
De nada adiantaram os apelos do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e dos dirigentes da Rio+20. Ontem, no início da última rodada de negociações em Nova York, a três semanas da conferência do desenvolvimento sustentável, os delegados dos 193 países-membros retomaram o minucioso trabalho de discutir palavra por palavra as 80 páginas do texto-base do documento a ser votado no Rio. Na abertura da sessão da tarde, o secretário-geral pediu pressa: 
- O tempo está acabando. Não é razoável deixar tudo para os líderes resolverem no Rio em três dias. Aqui e agora temos a última oportunidade de garantir o resultado desejado.
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher define comitiva que participará da Rio +20  - Quarta-feira (30/5), os debates sobre a autonomia das mulheres e desenvolvimento sustentável contarão com as ministras Eleonora Menicucci (SPM) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), ministro Antônio Patriota (Relações Exteriores) e conselheiras da sociedade civil do CNDM. A 9ª Reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) escolheu, na manhã desta terça-feira (29/5), as representantes das entidades civis que integrarão a comitiva da Rio + 20 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O encontro - conduzido pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM-PR e também presidenta do CNDM -  prossegue até essa quarta-feira (30/05), quando conselheiras e convidadas irão debater o tema “Autonomia das Mulheres e Desenvolvimento Sustentável na Conferência Rio +20”, em Brasília/DF. 
A ministra informou que durante a 47ª reunião da mesa diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, ligada à Comissão Econômica para América Latina  e Caribe das Nações Unidas (Cepal), realizada no Panamá, foram tomadas importantes decisões. Entre elas a recomendação a todos os governos, através das suas Embaixadas, que façam parte do Comitê da Rio + 20. “Também ficou definido que as representações junto à Conferência da Mesa Diretiva não serão mais pessoais, mas governamentais”, apontou.

 





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terça-feira, 29 de maio de 2012

Bem Fam CLIPPING - 29/maio/ 2012



CLIPPING - 29/maio/ 2012

Líderes decidem na terça projetos que serão votados pelo Plenário - A reunião de líderes da terça-feira (29) vai decidir quais projetos serão votados pelo Plenário na última semana de maio. Em relação às sessões ordinárias, ainda que a pauta esteja trancada  por oito medidas provisórias, Marco Maia já anunciou que não serão votadas MPs na próxima semana. Isso porque as duas primeiras que trancam a pauta (556/11 e 557/11) perderão a validade em 31 de maio e não houve acordo ou tempo hábil para analisá-las pela Câmara e pelo Senado antes do fim do prazo. A MP 556/11 trata de questões tributárias e recebeu um relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com mais de 15 modificações, algumas polêmicas. Já a MP 557/11 cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco, e também poderá perder o prazo porque ainda não teve o relatório divulgado.
Discriminação contra gênero, opção sexual e procedência regional poderão fazer parte do Código Penal - Discriminar uma pessoa por ser mulher, homossexual ou nordestina pode virar crime inafiançável. A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou a alteração do artigo 1º da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para proibir a discriminação também por gênero, opção sexual e procedência regional. O texto já prevê a punição para "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". O novo texto trata de outro assunto delicado: a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Ao incluir o preconceito de gênero entre os previstos na lei, as empresas públicas e privadas ficam proibidas de demitir, deixar de contratar ou dar tratamento diferente em função de cor, raça, gênero, procedência ou opção sexual. A inclusão expressa da diferença salarial na lei chegou a ser discutida entre os juristas, mas acabou rejeitada sob o argumento de que criminalizar a diferença salarial entre homem e mulher poderia acabar prejudicando a contratação da mão de obra feminina.
China promete corrigir desequilíbrio entre gêneros do país - Um funcionário do governo chinês responsável pelo planejamento familiar garantiu que a China fará mais esforços para melhorar o desequilíbrio entre gêneros do país. As autoridades combaterão de maneira mais rigorosa os exames pré-natais ilegais de sexo e os abortos seletivos, que são considerados as principais causas da disparidade entre os sexos, de acordo com Wang Xia, chefe da Comissão Nacional de Planejamento Familiar.
Seguridade aprova ampliação de exames preventivos de câncer de mama - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a incluir a realização de exames para identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce de câncer de mama. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 6759/10, do Senado, que obriga o SUS a assegurar a realização de exames para identificação de biomarcadores para os cânceres de mama e do trato genital nas mulheres com antecedentes pessoais ou familiares dessas doenças. O texto da relatora, no entanto, excluiu a referência aos cânceres do trato genital. Feghali disse que retirou essa referência porque, em casos de câncer de ovário e do endométrio, muitas mulheres apresentam resultados falso-positivos. O projeto altera a Lei 11.664/08, que estabelece a gratuidade da assistência integral à saúde da mulher, incluindo prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama. A lei cita especificamente o exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; e o exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. O substitutivo aprovado pela comissão reduz a idade para a realização de exame mamográfico de 40 para 35 anos, no caso de mulheres consideradas como grupo de risco.
Audiência na Câmara discutirá inclusão de vacina contra HPV no calendário do SUS - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 29 de maio, audiência pública sobre o Projeto de Lei 6820/10, do Senado, que inclui a vacina contra o vírus HPV (papilomavírus humano) no calendário de vacinações do Programa Nacional de Imunizações. As vacinas oferecidas por meio do programa são gratuitas. O debate foi proposto pelo relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), com o objetivo de aperfeiçoar a proposta. "No Brasil, o Ministério da Saúde registra aproximadamente 137 mil novos casos a cada ano. Os números são alarmantes e revelam que é preciso intensificar as ações de conscientização da população sobre como evitar o contato com o vírus. A vacinação e o uso de preservativos estão entre as formas mais eficazes de prevenção da doença. Entretanto, a vacinação no Brasil está disponível atualmente somente na rede hospitalar privada e custa cerca de R$ 300 a dose", disse ele. A vacina protege contra os tipos mais graves do HPV: 6, 11, 16 e 18. Os dois últimos são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo uterino.
Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo e superlotação - Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O déficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desrespeito a direitos humanos no País. Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal - instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação". Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade. Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo, "A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse o defensor.
Contraceptivos "de longo prazo" são mais eficientes, diz estudo - Mulheres que optam como métodos contraceptivos a pílula, o adesivo, ou o anel vaginal têm vinte vezes mais chances de ter uma gravidez indesejada do que aquelas que utilizam métodos de uso prolongado, como DIU (dispositivo intrauterino) ou implantes. "Este estudo é a melhor evidência que temos que métodos reversíveis de longa duração são muito melhores que os outros", afirmou Jeffrey Peipert, um dos autores. "Dispositivos intrauterinos e implantes são mais eficientes porque as mulheres podem esquecer deles depois de colocados". A inserção do DIU é realizada por uma enfermeira ou por um médico, mas poucas mulheres conseguem lidar com o alto custo de aplicação, de cerca de US$ 500 (R$ 1000,00). Mas "quando os DIU são providos sem custo, cerca de 75% das mulheres escolhem esse método, disse Winner. Isso significa que um uso maior desses tipos de métodos contraceptivos por adolescentes e mulheres jovens poderia prevenir substancialmente gravidezes indesejadas.
Justiça nega pedido de aborto de feto portador de síndrome - A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de interrupção de gravidez feito pela mãe de um feto diagnosticado com a Síndrome de Patau (anomalia que pode gerar má formação de vários órgãos e retardo mental). O caso foi julgado pelo juiz 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, que se baseou no parecer do Ministério Público (MP) e da defensora pública representante do bebê que vai nascer. A gestante alegou que o aborto seria necessário porque a gravidez é de risco e a síndrome pode limitar a vida do bebê. Com o parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, que atestou que a Síndrome de Patau não é incompatível coma vida, não tendo motivo para o aborto, o MP considerou a justificativa da gestante infundada.
Bullying vira crime - Conhecido como bullying, o ato de assédio moral e violência física ou psicológica praticado intencionalmente contra uma criança passará a ser crime. A comissão que elabora o anteprojeto de revisão do Código Penal estabeleceu pena de um a quatro anos de prisão para os condenados por "intimidação vexatória" que forem maiores de idade. Atualmente, nenhuma lei regulamenta o tema. Os integrantes debateram a eficácia da criminalização, uma vez que, segundo a defensora pública Juliana Garcia Belloque, o bullying costuma ser praticado por menores, que são isentos de qualquer pena. O relator da comissão, Luiz Carlos Santos, ponderou que há casos da prática do crime por adultos. De acordo com o texto aprovado, a intimidação vexatória se caracteriza pela produção de sofrimento físico, psicológico, a partir do ato de "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar, valendo-se o autor ou autores de pretensa situação de superioridade".
Comissão de juristas sugere descriminalização do uso de drogas - A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio. A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico. A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.
ONG suspeita de fraude fica livre para pedir convênios - Pivô do escândalo que derrubou em 2011 o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva, a organização não governamental (ONG) Pra Frente Brasil, com sede em Jaguariúna, não foi incluída na lista de entidades impedidas de manter convênios com o governo federal. A ex-jogadora de basquete Karina Valério Rodrigues (PCdoB), presidente da ONG, disse ao Estado, por volta das 17h10, que pretende reestruturar o trabalho com crianças carentes e já estuda entrar com pedido para receber novos repasses do governo federal. A ONG da ex-jogadora recebeu cerca de R$ 32,1 milhões em recursos da União desde 2003, ano de sua fundação. A entidade oferecia atividades esportivas gratuitas a crianças carentes em 18 municípios paulistas. Uma investigação do Ministério Público Estadual, porém, apontou que a entidade não aplicava de forma integral os recursos transferidos pelo governo federal.
Schin tira anúncio do ar após queixa de gays - A Schincariol retirou do ar uma propaganda da Nova Schin após a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis) acusá-la de discriminatória. Na peça, amigos se encantam com uma mulher em uma festa de são João -até um deles se aproximar e descobrir que era um travesti. "Se trocar por um negro, um obeso, ninguém vai fazer piada. Por que com travesti fazem?", disse o presidente da ABGLT, Toni Reis, que enviou ofício ao Conar. A Schincariol disse que retirou a peça do ar "em respeito às pessoas que se sentiram, de alguma forma, ofendidas e discriminadas".

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Projetos em tramitação no RJ aprovados na Comissão de Justiça ALERJ

Projetos em tramitação no RJ já aprovados pela Comissão de Justiça ( 29 de maio de 2012 )

 
 
Semanalmente recebemos ideias, sugestões, comentários enfim, que acabam inspirando projetos de lei que, logo depois, tornam-se leis que beneficiam a sociedade.
 
Essas mensagens voltadas para o bem do contribuinte/consumidor, são examinadas pelo meu pai, o deputado Átila Nunes, com quem discuto a viabilidade constitucional de tornarem-se leis.
 
Nossa produtividade legislativa é muito alta, em grande parte devida aos que nos escrevem encaminhando comentários.
 
Abaixo, seguem alguns dos projetos nascidos da contribuição de ouvintes do nosso programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes.
 
Aguardamos suas sugestões. Transmita a seus amigos que estamos abertos à críticas e novas ideias. 
 
Abaixo, alguns desses projetos já aprovados pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro. 
 
Aceite o abraço do
 
ÁTILA ALEXANDRE NUNES
atilaalexandrenunes@emdefesadoconsumidor.com.br
 

Projeto de lei nº 1194/2007 de autoria do deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 584/2011, do deputado Átila Nunes, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 1280/2012, do deputado Átila Nunes, que determina a disponibilização ao consumidor de suas informações cadastrais pelos órgãos de proteção ao crédito (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 875/2011, do Átila Nunes, que torna obrigatório a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 877/2011, do deputado Átila Nunes, que torna obrigatório o acompanhamento da especialidade médica em geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 1281/2012, do deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a apresentação ao consumidor de tabela com os valores calóricos e nutricionais dos alimentos servidos para pronto consumo (pela constitucionalidade, com emendas)

Projeto de lei nº 1197/2012, do deputado Átila Nunes, que torna obrigatório a instalação de saídas de emergência em casas de festas e similares (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 1214/2012, do deputado Átila Nunes, que proíbe a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores com potência capaz de perturbar o trabalho ou sossego alheio (pela constitucionalidade)
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PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA - RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)
De 2a à 6a feira, das 10h ao meio dia.
OUÇA TAMBÉM PELA INTERNET:
ENTRE EM CONTATO CONOSCO 24 h:
+ E-mail: atilaalexandrenunes@reclamaradianta.com.br
+ Telefone: (021) 3282-5588
+ TWITTER: defesaconsumo
www.emdefesadoconsumidor.com.br (serviço 100% gratuito)
PROGRAMA PAPO MADURO - RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)
De 2a à 6a feira, ao meio dia. Ouça pela internet: www.papomaduro.com.br
E-mail: ouvinte@papomaduro.com.br. Central telefônica: (021) 3282-5144

Bem Fam_OBSERVATÓRIO RIO+20 - 29/05/2012

OBSERVATÓRIO RIO+20 - 29/05/2012

Rio+20 ‘leaks’: vaza documento da ONU- A Cúpula dos Povos divulga em primeira mão a mais recente versão do documento que servirá de base para as discussões na Rio+20 oficial (o ‘rascunho zero’), distribuída apenas para os grupos negociadores das Nações Unidas – Estados-membros, organizações intergovernamentais e Major Groups. No espírito Wikileaks, esta divulgação de um documento mantido fora do alcance do público pela ONU é apenas a primeira da série que chamamos de Rio+Leaks.  As Nações Unidas publicaram na íntegra apenas a primeira versão do documento. O motivo? Não sabemos. Mas a Cúpula considera que todas as versões do ‘rascunho zero’ – intitulado O futuro que queremos – são de interesse público e ajudam a entender os jogos de poder e os interesses que circulam nos debates a portas fechadas na sede da ONU, em Nova York.
As mulheres são mencionadas diversas vezes ao longo do texto como detentoras de um “papel fundamental para desempenhar rumo ao desenvolvimento sustentável”.
Documento da Rio+20 não estipula metas, mas traz lista de prioridades para a Terra - Quando o Riocentro fechar as portas e a Rio+20 tiver terminado, no fim de junho, o documento da conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável trará uma lista de prioridades do mundo para os próximos 20 anos. No topo da lista estará a erradicação da pobreza e, em segundo lugar, a mudança nos padrões insustentáveis de produção e consumo. O documento não será histórico. Não terá metas. Mas os processos que podem surgir daí serão fundamentais para o futuro.  O documento tem três partes. Na primeira, governos reafirmam os compromissos que assumiram no Rio, em 1992. Na última, sinalizam com os meios de implementação - basicamente recursos financeiros e a transferência de tecnologia que nunca vieram dos países desenvolvidos para os demais.  A novidade está no recheio. A segunda parte lista 22 áreas prioritárias: erradicação da pobreza; agricultura sustentável, segurança alimentar e nutrição; água; energia; turismo sustentável; transporte sustentável; cidades sustentáveis e assentamentos; saúde e população; empregos verdes; oceanos e mares; pequenas ilhas; redução de risco de desastres; mudança climática; florestas; biodiversidade; desertificação, degradação da terra e seca; montanhas; químicos e resíduos; consumo e produção sustentável; mineração; educação; igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. É aí que é preciso agir, sinalizam os governos.
“Há uma simbiose entre saúde e ambiente”ENTREVISTA  Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz
Na última rodada de negociação para o documento final da Rio+20, que começa hoje em Nova York, a expectativa de pesquisadores brasileiros é de que o tema saúde e clima sejam incluídos nos debates. Diante da falta de menção ao assunto no Rascunho Zero, preparatório para o documento “O futuro que queremos”, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) encaminhou ao governo federal relatório em que aponta a relação entre degradação ambiental e risco à saúde, para ajudar a embasar as discussões. Ao Estado, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, fala do desapontamento pela omissão do documento oficial. “Há uma relação simbiótica entre saúde e ambiente. E a face mais visível é a deterioração da qualidade de vida e da saúde.” A Fiocruz preparou documento pleiteando que o tema saúde entre nos debates da Rio+20.
Que efeitos a degradação ambiental têm para a saúde?  A consequência i mediata da redução da biodiversidade é a exposição maior do ser humano ao surgimento de doenças emergentes, como hantavirose. O aquecimento global leva a agravos diretos, como é o caso ciadas à poluição. Áreas de clima temperado, onde antes não circulavam vetores da malária, dengue, passam a ter condições climáticas para a expansão desses mosquitos. Há uma relação simbiótica entre saúde e ambiente. E a face mais visível é a deterioração da qualidade de vida e da saúde. A escassez de água aumenta contaminações, casos de cólera, esquistossomose. A ocupação desordenada faz com que as pessoas se tornem mais vulneráveis às doenças. É central pensar a saúde e o desenvolvimento sustentável.
Esquema da reunião abre ciclo de 4 anos - A operação da Defesa na garantia da Rio+20 vai custar cerca de R$ 150 milhões. Mobilizará entre 12 mil e 14 mil militares do Exército, da Marinha e do Exército – inclusive as sombrias Forças Especiais, de Goiânia. Delas, por doutrina, não se deve saber muito. É o começo de um longo e complexo ciclo de eventos, que terá uma visita do papa Bento XVI, em julho de 2013. Logo depois, a Copa das Confederações, teste para a Copa do Mundo, em 2014. Em 2016, os Jogos Olímpicos. O investimento total do governo com a segurança do conjunto é estimado em R$ 1,5 bilhão.
Internet segura custará R$ 20 milhões na conferência
O governo federal vai investir R$ 20 milhões em segurança cibernética para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. O general de Divisão José Carlos dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército, afirmou que um dos objetivos do órgão será evitar ataques aos sites oficiais do evento e às telecomunicações, assim como possíveis cortes de energia nos locais onde haverá encontros. O CDCiber foi criado há duas semanas e terá como primeira missão promover a segurança do meio virtual durante a conferência.
FHC vê 'falta de urgência' em debates sobre a Rio+20 - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu unir sua voz ao coro dos descontentes com as perspectivas pouco animadoras da Rio+20, a cúpula da ONU sobre desenvolvimento sustentável que acontece entre 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro. Em artigo no jornal britânico "Guardian", assinado em parceria com a ex-primeira-ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland, considerada a criadora do conceito de desenvolvimento sustentável, o ex-presidente critica a falta de progresso das negociações até agora.
"Faz muito tempo que estamos envolvidos com a vida pública. Sabemos que a mudança precisa de tempo para acontecer. Mas até o nosso otimismo está sendo seriamente testado pela falta de urgência nos preparativos para a Rio+20", escreve a dupla."Essa situação nos preocupa profundamente. O sucesso --ou fracasso-- no Rio terá enormes repercussões, definirá as aspirações de 3,5 bilhões de jovens e moldará o mundo que estamos deixando para futuras gerações", advertem FHC e Brundtland. FHC e Brundtland dizem também que é preciso enfrentar a pobreza para haver progresso ambiental.
TEDxRio+20: de astrólogo a cientista como palestrantes - Com apresentações rápidas, de no máximo 18 minutos, personalidades como o artista Vik Muniz, a senadora Marina Silva e a jovem que palestrou aos 12 anos na Rio 92, Severn Suzuki, darão seus recados no TEDxRio+20, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Uma das inúmeras atividades a serem realizadas no Forte de Copacabana, o TEDxRio+20 está programado para os dias 11 e 12 de junho. O encontro tem organização independente, sob licença do TED, uma fundação internacional que desde 1984 promove e transmite conferências de assuntos dos mais variados. No caso da Rio+20, o evento, que terá apoio da ONU, traz a proposta de avaliar o lado “não óbvio”, segundo os organizadores, da sustentabilidade. Ou seja, ele será tratado sob o viés do poder do homem de transformar o seu próprio comportamento e, a partir daí, canalizar esforços para construir soluções para a economia, o meio ambiente e a desigualdade social. Na lista de confirmações do TEDxRio+20, também estão o ambientalista Fabien Cousteau, neto de Jacques Cousteau, o diretor de comerciais Jarbas Agnelli, o designer gráfico Hans Donner, o escritor Nilton Bonder e o astrólogo José Maria Gomes Neto. Outros nomes que estarão presentes são o escritor e jornalista Jim Robbins, a física Natalie Jeremjenko e até integrantes da banda Sargento Pimenta, que sonham em abrir o show do ex-Beatle, Paul McCartney. Eles vão falar de como correr atrás de um sonho que parece impossível.
Até abril deste ano, o TED já realizou 4106 eventos em todo o mundo, e 1100 cidades já sediaram os encontros. Ao todo, foram ministradas 15.270 palestras, que estão disponíveis no site: http://www.ted.com/talks.


OBSERVATÓRIO RIO+20.doc
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Sala Debate - Canal Futura_ Marcio Villard_GPVRJ


Para quem não assistiu a participação do GPV-RJ no debate sobre a epidemia de Aids no canal Futura seguem os links do Youtube.
abs,
Marcio Villard


No Youtube, o programa já está disponível através dos links abaixo:






segunda-feira, 28 de maio de 2012

ABIA nas redes sociais

ABIA nas redes sociais
         
             Nos últimos cinco anos, a ABIA vem ampliando as formas de divulgação de suas propostas, atividades e projetos. Além do site e do e-mail institucional, hoje a organização interage e divulga informações a partir de contas em diferentes redes sociais e plataformas, tais como o Youtube, Facebook, Twitter e uma série de blogs.
 
              Confira a seguir os endereços para acessar os perfis da ABIA e de seus projetos nas diferentes redes sociais e comece hoje mesmo a curtir, compartilhar e seguir os nossos conteúdos, com informações e importantes debates no contexto da epidemia da AIDS, dos direitos humanos, políticas de saúde e sexualidade!
 
 Site da ABIA:  http://www.abiaids.org.br
 
 
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI)
   
             Atualmente, a ABIA coordena o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI / Rebrip). Composto por um coletivo de organizações e pesquisadores independentes de várias partes do Brasil, O GTPI é  o único grupo advogando por uma perspectiva de interesse público no campo  de acesso a medicamentos e propriedade intelectual, focando em ações coletivas e resistência a concessão de patentes farmacêuticas indevidas. Nos canais do GTPI você encontra detalhes sobre a atuação do grupo, noticias sobre acesso a medicamentos e patentes, e análises sobre leis, decisões judiciais e administrativas nessa área.

 Blog: http://www.deolhonaspatentes.org.br/default.asp
Facebook:http://www.facebook.com/profile.php?id=100001606351565
Twitter: .https://twitter.com/#!/GTPI
Youtube: http://www.youtube.com/user/GTPIRebrip
Flickr: http://www.flickr.com/photos/gtpi


Observatório de Sexualidade e Política (SPW)

            O site do SPW, disponível em inglês, português e em espanhol, e os respectivos perfis nas redes sociais reúnem informações acerca das questões de sexualidade no mundo. A partir de artigos, matérias, estudos e outras análises e publicações sobre direitos sexuais e reproutivos, gênero e diversidade sexual, os canais de comunicação do SPW apresentam debates, bem como iniciativas e políticas em sua relação com a sexualidade em diferentes regiões globais. 


Site em inglês: http://www.sxpolitics.org
Site em português: http://www.sxpolitics.org/pt
Site em espanhol: http://www.sxpolitics.org/es
Facebook: https://www.facebook.com/pages/SPW/115794808480477
Twitter: http://www.twitter.com/sxpolitics
Youtube: http://www.youtube.com/sxpolitics
Flickr: http://www.flickr.com/photos/sexualitypolicywatch


Homossexualidades e Prevenção

            Desde a criação do “Projeto Homossexualidades” em 1993, a ABIA vem realizando uma série de atividades e produzindo materiais destinados a este público como, por exemplo, oficinas temáticas, intervenção em espaços de socialização gays, pesquisas, guias, boletins, livros, materiais educativos (pôsteres, panfletos, porta-camisinhas, cartões), filmes etc, estimulando, portanto, a discussão de assuntos ligados a homossexualidade. Atualmente o projeto conta com um blog e página no facebook.
 Blog: http://hsh.abiaids.org.br/HSH2/babados
Facebook:https://www.facebook.com/projetohsh.abia


Projeto Terceira Idade, Homossexualidade e Prevenção das DSTs/HIV/AIDS
 
            No dia 1º de setembro de 2011, a ABIA deu início ao projeto “Terceira Idade, Homossexualidade e Prevenção das DSTs/HIV/AIDS”. O objetivo é o de contribuir para a diminuição da vulnerabilidade de HSH de terceira idade ao HIV e outras DSTs, com a melhora do acesso a informações corretas, atualizadas e adequadas sobre HIV/AIDS, saúde e DSTs, além de estimular a implementação de políticas e ações de saúde para esta população e criar referencias culturais positivas sobre envelhecimento e homossexualidade, resgatando a história comunitária e reforçando as redes de apoio social. Atualmente o projeto conta com um blog.

Blog:  terceiraidadehsh.blogspot.com .
 
 
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) 
Av. Presidente Vargas, 446/13º andar - Centro 
Rio de Janeiro/RJ 
Cep. 20071-907 
Tel. 21 - 2223-1040 begin_of_the_skype_highlighting            21 - 2223-1040      end_of_the_skype_highlighting  
Endereço eletrônico: www.abiaids.org.br


DECISÕES JUDICIAIS EM DEFESA DO CONSUMIDOR (28 DE MAIO DE 2012)

Seguem alguns tópicos de interesse do consumidor. Abaixo dos tópicos, os detalhes.

Se tiver alguma dúvida, precisar de orientação ou nossa ajuda, entre em contato conosco. Nosso serviço é 100% gratuito e personalizado.

Com o abraço do

ÁTILA ALEXANDRE NUNES
atilanunes@emdefesadoconsumidor.com.br
www.emdefesadoconsumidor.com.br



PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA
De segunda à sexta feira, das 10h ao meio dia.
Radio Bandeirantes AM 1360 (RJ)
Ouça também pela internet: www.reclamaradianta.com.br
Central telefonica 24h: 21-32825588

Gol punida por não informar cancelamento de passagem a tempo
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que condenou a Gol Linhas Aéreas e o Banco ABN a indenizarem um consumidor, por danos morais e materiais, diante da ausência de comunicação prévia sobre o cancelamento de bilhete adquirido por meio de cartão de crédito.
R$ 5 mil é o que a BV Financeira vai pagar por incluir cliente em cadastro negativo.
A BV Financeira S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil à comerciante M.F.A.S., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Plano de saúde punido em R$ 29,4 mil por negar tratamento médico
A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a sentença que condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 29.407,23 por negar tratamento ao paciente J.I.L.. A decisão teve como relatora a juíza Helga Medved.
Sulamérica condenada a pagar cirurgia na coluna
A Sulamérica Saúde S/A foi condenada a autorizar todos os procedimentos requisitados por médico assistente para realização de cirurgia na coluna de paciente. A decisão foi da juíza da 23ª Vara Cível de Brasília.
American Airlines punida em R$ 5 mil por atraso de voo
A America AirLines foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil por danos morais a passageira devido a atrasos injustificados no transporte aéreo para Nova Iorque, tanto na ida quanto na volta. A passageira é menor e portadora de necessidade especial. A sentença foi do juiz da 24ª Vara Cível de Brasília.
Tombo em supermercado gera indenização de R$ 30 mil.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma rede de supermercados pague indenização de R$ 30 mil uma cliente que caiu dentro de uma das lojas da rede em decorrência de piso molhado e não sinalizado.
Parque condenado por agressão à família de funcionários
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o parque de diversões Hopi Hari pague indenização a uma família agredida física e verbalmente por funcionários do local.

MAIS DETALHES DAS DECISÕES:

Gol punida por não informar cancelamento de passagem a tempo
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que condenou a Gol Linhas Aéreas e o Banco ABN a indenizarem um consumidor, por danos morais e materiais, diante da ausência de comunicação prévia sobre o cancelamento de bilhete adquirido por meio de cartão de crédito.
O autor pleiteou restituição de valores e reparação por danos morais, advindos de cancelamento de compra de passagem aérea com destino a Uberaba, alegando que somente teve conhecimento do fato no momento do embarque - o que lhe teria trazido prejuízos consideráveis. Segundo o juiz, o quadro probatório leva a crer que a compra das passagens aéreas não foi concretizada por problemas relacionados ao cartão de crédito administrado pela segunda ré. "Esta, apesar de sustentar o contrário, não trouxe aos autos demonstração de que as demais parcelas foram devidamente cobradas do autor, o que poderia até trazer a percepção de que o cancelamento não teria se dado por problemas atinentes à sua atividade", acrescentou o magistrado.
A partir disso, entendeu devida a restituição dos valores gastos pelo autor no transporte à cidade de Uberaba, que envolveu a compra de nova passagem aérea e, quanto ao retorno, despesas com onibus e táxi. No que toca aos danos morais, o julgador também considerou que os fatos narrados "afrontam os direitos de personalidade do homem médio, não guardando consonância com aqueles corriqueiramente enfrentados no cotidiano". Cabível, portanto, o dano moral.
Quanto à responsabilização das rés, a Turma Recursal fez menção, ainda, à responsabilidade objetiva e solidária das empresas integrantes da cadeia de consumo. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda: "evidenciada a má prestação dos serviços postos à disposição do consumidor, em razão da não comunicação prévia do cancelamento da compra da passagem aérea, devem os prestadores de serviço responder solidária e objetivamente pela falha do serviço, suportando eventual pedido de indenização pelos danos causados". Assim, as rés foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ R$ 454,83, a título de reparação por danos materiais, e ainda ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais. Ambos os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária.
R$ 5 mil é o que a BV Financeira vai pagar por incluir cliente em cadastro negativo.
A BV Financeira S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil à comerciante M.F.A.S., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
 De acordo com o processo, a comerciante, ao tentar realizar empréstimo, foi surpreendida pela inscrição de seu nome no Serasa. A inclusão teria ocorrido por conta de uma suposta dívida junto à BV Financeira.  Alegando já ter quitado o débito com a empresa, M.F.A.S. ingressou com ação na Justiça requerendo a exclusão do seu nome do cadastro de devedor e indenização por danos morais. Também pediu reparação material, argumentando ter deixado de lucrar com o empréstimo.
 A financeira explicou que a inclusão ocorreu por falha no sistema de informática. Alegou, porém, não ter sido procurada para solucionar o problema.  Em outubro de 2011, o Juízo da Comarca de Pereiro condenou a BV Financeira a pagar R$ 10 mil a título de reparação moral. Os danos materiais, por sua vez, não foram comprovados. Determinou ainda, por meio de liminar, a imediata exclusão do nome da comerciante dos cadastros de inadimplentes que tenham por base a dívida relatada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
 Objetivando reformar a sentença, o banco ingressou com apelação no TJCE. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda com o relator do processo, desembargador Francisco Barbosa Filho, “resta incontroversa a ocorrência do ato ilícito por parte do banco e, por consequência, a configuração do dano moral”.  
Plano de saúde punido em R$ 29,4 mil por negar tratamento médico
A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a sentença que condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 29.407,23 por negar tratamento ao paciente J.I.L.. A decisão teve como relatora a juíza Helga Medved.
Conforme os autos, J.I.L. sofreu infarto no dia 2 de agosto de 2010. Médico que o atendeu solicitou exame de cateterismo, com a imediata internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), bem como a realização de angioplastia com implante de stent. Ocorre que a Hapvida negou atendimento ao paciente. Alegou que se tratava de doença pré-existente à assinatura do contrato. Por esse motivo, J.I.L. ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo que a seguradora custeasse todas as despesas necessárias ao tratamento. Além disso, solicitou indenização pelos transtornos psicológicos sofridos.
Em 3 de agosto daquele ano, foi concedida liminar que determinou a adoção de todas as providências médico-hospitalares, conforme prescrição do profissional de saúde. A Hapvida, porém, não cumpriu a decisão judicial. Em virtude disso, o paciente teve que pagar R$ 9.407,23 pelo tratamento. A 20ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) da Comarca de Fortaleza aplicou multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da liminar.
Em maio de 2011, o mesmo órgão julgador tornou a liminar definitiva, condenando a Hapvida a pagar reparação moral de R$ 10 mil e a ressarcir a quantia de R$ 9.407,23, além da multa já imposta. Foi procedida, ainda, a penhora eletrônica dos valores. O plano de saúde interpôs recurso objetivando reformar a sentença, sob o argumento de que não atendeu o paciente devido à “ausência provisória de leito na UTI do Hospital Antônio Prudente”.
Ao relatar o processo, a juíza Helga Medved destacou que a justificativa de não ter vagas no leito da UTI não procede. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda com o magistrado: " a seguradora tinha o dever de encontrar instalações outras em que o paciente pudesse ser assistido, notadamente em face do estado emergencial em que o mesmo se encontrava”. E continuou: “havendo o cliente contrato de plano assistencial que garantisse internação em UTI, é ônus da empresa o dever de fazer valer o direto do requerente”.
Sulamérica condenada a pagar cirurgia na coluna
A Sulamérica Saúde S/A foi condenada a autorizar todos os procedimentos requisitados por médico assistente para realização de cirurgia na coluna de paciente. A decisão foi da juíza da 23ª Vara Cível de Brasília.
O paciente é portador de doença degenerativa da região cervical da coluna vertebral, o que lhe provoca severas dores, que não mais vêm sendo amenizadas por medicamentos. Segundo os médicos, a cirurgia é inevitável, tendo sido marcada em caráter de urgência, havendo necessidade de equipamentos e materiais cirúrgicos próprios. O paciente solicitou autorização para a cirurgia, mas foram negados dois procedimentos, um "kit de monitoração medular e sonda agulhada ultraflexível estimuladoras monopolar de ponta reta 45 mm", com a justificativa de ausência de subsídios técnicos.
Apesar de, no contrato firmado com a Sulamérica, o paciente ter optado pela adesão ao Plano Especial e, ainda, à normatividade da ANS, que prevê a cobertura pretendida pelo requerente. Diz a sentença que "de acordo com o art. 35-C da Lei n. 9.656/98, não pode haver qualquer tipo de restrição quando a cobertura apresenta-se imprescindível para a realização de procedimento médico-cirúrgico em caráter emergencial".
Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , "incumbia à Sulamérica fazer prova das razões utilizadas para a recusa da autorização, do que não se desincumbiu, contudo. A mera alegação de que não há subsídios técnicos é inservível, merecendo demonstração da razão pela qual não são suficientes os subsídios e, mais, comprovação de que outros equipamentos/materiais/procedimentos são aptos a provocar os mesmos resultados em favor da sobrevida digna do autor".
American Airlines punida em R$ 5 mil por atraso de voo
A America AirLines foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil por danos morais a passageira devido a atrasos injustificados no transporte aéreo para Nova Iorque, tanto na ida quanto na volta. A passageira é menor e portadora de necessidade especial. A sentença foi do juiz da 24ª Vara Cível de Brasília.
A autora, sua avó e seu irmão embarcaram em um voo com destino a Nova York, com escala em Miami. Segundo ela, ao chegar em Miami, no dia 30/6/2011, chovia bastante na cidade por isso o voo para Nova York foi cancelado e remarcado para o dia 2/7/2011. A empresa teria se recusado a fornecer qualquer auxílio, alegando que o atraso foi fruto de alterações climáticas. Eles se hospedaram com dificuldades em um hotel na cidade e depois embarcaram para Nova York.
No retorno, desembarcaram em Miami tendo ocorrido atraso no voo em razão de problemas mecânicos. Lá foram informados de que o vôo para Brasília estava com capacidade esgotada, porque outras pessoas teriam embarcado. Receberam vouchers de hospedagem e alimentação para aguardar o vôo remarcado para o dia seguinte. No entanto, os valores recebidos foram insuficientes para custeio de hospedagem e alimentação, porque houve necessidade de compra de vestuário pois a bagagem já havia sido despachada no check-in em Nova York.
No dia 23/07/2011, a autora novamente não conseguiu embarcar, tendo a empresa aérea incluído outras pessoas no vôo. Assim, receberam novos vouchers para alimentação e o vôo fora remarcado para o dia posterior, 24/7/2011. Apesar disso, foi negado ressarcimento de indenização de U$ 400,00 a U$ 800,00 por impossibilidade de embarque involuntário.
A família foi então incluída em vôo Miami/Montevidéu/Brasília, somente no dia 25/7/2011. Em Montevidéu, já no dia 26/7/2011, a autora foi cientificada de que não estava incluída em vôo algum para Brasília. Afirmou que aguardou por 12 horas a solução do problema. Contudo, sem posição alguma da contratada, procurou a outra companhia aérea e custeou do próprio o bolso retorno para Brasília.
A American Airlines alegou que os atrasos e cancelamentos teriam ocorrido por força maior, excludente de sua responsabilidade. Rebateu a alegação de ocorrência de danos morais, afirmando que não houve ofensa à dignidade humana da autora. Requereu a quantificação da indenização em valores módicos e afirmou que os danos materiais não estariam demonstrados nos autos.
Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda com o magistrado: "não logrou a American Airlines demonstrar a ocorrência de força maior que demonstrasse a necessidade dos atrasos e cancelamentos. Há culpa, e culpa grave. Restou evidenciado o abuso da companhia aérea quando colocou terceiros no vôo em que a autora detinha passagem para embarque, o que atrasou o retorno para o Brasil em mais de 2 dias. Não há que se falar em força maior, cuidando-se de ilícito contratual, consistente na inobservância dos deveres de informação e assistência que defluem do dever de boa-fé objetiva, impositivo quando da celebração e execução dos contratos"- finalizou. 
Tombo em supermercado gera indenização de R$ 30 mil.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma rede de supermercados pague indenização de R$ 30 mil uma cliente que caiu dentro de uma das lojas da rede em decorrência de piso molhado e não sinalizado.
A consumidora teria sofrido lesão gravíssima de mão e punho esquerdos, com sequelas definitivas para a movimentação de flexão e extensão dos dedos. A lesão a impede que realize tarefas das mais rudimentares do dia a dia, necessitando de ajuda até para simples afazeres. A mulher teve que passar por três cirurgias, resultando na impossibilidade de movimentação da mão esquerda.
Consta na decisão do desembargador relator Edson Luiz de Queiroz, “sabe-se que o ser humano se adapta às agruras e limitações da vida. Porém, deve ser levado em conta que, para um idoso, já ocorrem limitações inerentes ao envelhecimento. No caso presente, há o aumento de suas limitações ocasionadas por uma queda em piso molhado. Isso somente agrava o abalo psicológico de qualquer ser humano”.
Parque condenado por agressão à família de funcionários
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o parque de diversões Hopi Hari pague indenização a uma família agredida física e verbalmente por funcionários do local.
Os autores alegaram que tentavam passar o dia no parque, mas pouco antes de ingressarem no local foram agredidos por seguranças, que o confundiram com cambistas. Houve desentendimentos e agressões físicas e os autores foram encaminhados ao setor de atendimento ao visitante, onde  receberam cuidados médicos e alimentação. Em virtude das ofensas físicas e da situação vexatória, pediram indenização por dano moral no valor de 540 salários mínimos para cada integrante da família.
A decisão de 1ª instância julgou o pedido procedente e condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil para cada um dos cinco autores. As duas partes recorreram da decisão. Os autores pediram o aumento da indenização para cada integrante da família e o Hopi Hari, o reconhecimento da culpa exclusiva dos autores e a inaplicabilidade do Código do consumidor, sustentando que o fato aconteceu fora de suas dependências.
Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda com o magistrado Carlos Teixeira Leite Filho: "os valores foram razoáveis, se consideradas as peculiaridades de se tratar de um local e dia tumultuado, fato que não despertou muita atenção de terceiros, ao lado da imediata conduta da empresa, atendendo-os, desculpando-se e concedendo-lhes benefícios”, concluiu.