CLIPPING - 18/maio/ 2012
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Ações de mobilização serão realizadas em todo o País para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta sexta-feira (18). Neste ano, o tema da campanha é “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, que tem como símbolo uma flor, que lembra a necessidade da defesa do direito das crianças crescerem de forma saudável e protegida. A campanha tem como o objetivo chamar a atenção da sociedade para a necessidade de protegermos crianças e adolescentes contra a violência sexual, crime que alcança 1/3 de todas as denúncias de violações dos direitos desse segmento da população, de acordo com dados do Disque 100.
Pedofilia - Apenas nos primeiros quatro meses de 2012, o módulo Criança e Adolescente do Disque 100 registrou um aumento de 71% das ocorrências de exploração sexual de menores em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e abril deste ano, foram 34.142 denúncias.
Mortalidade materna no Brasil caiu pela metade em dez anos, diz OMS - De 1990 a 2010, as mortes maternas caíram 51% no Brasil, passando de 120 para 56 por 100 mil nascimentos. É o que aponta relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundo de População das Nações Unidas e o Banco Mundial. Segundo o relatório, 50 países apresentaram resultados positivos para o cumprimento da Meta do Milênio das Nações Unidas relacionada à redução da mortalidade materna, entre eles o Brasil. A meta é alcançar a taxa de 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos até 2015.
Mães avaliam atendimento prestado pela Rede Cegonha - Mulheres que tiveram filhos na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo consultadas, por telefone, pela Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde. O objetivo é conhecer a avaliação das mães sobre a qualidade do atendimento no pré-natal, parto e pós-parto nas unidades do SUS. As primeiras entrevistadas são as que deram à luz em março e abril de 2012. O acompanhamento médico da criança até os dois anos também será objeto de avaliação nos telefonemas. A ação é inédita e integra a estratégia da Rede Cegonha. A Ouvidoria cadastrou, até agora, o telefone de mais de 75 mil mulheres que devem receber a ligação da central telefônica.
Alemã ícone do feminismo é reconhecida como santa pelo papa - Apesar da fama de conservador, o Papa Bento XVI acabou de reconhecer a santidade de uma freira alemã que foge completamente do padrões femininos da sua época e cujo caráter polêmico tornou-a fonte de inspiração para as mais modernas feministas. Hildegard von Bingen, que viveu no século 12, já era reverenciada como santa e venerada por muitos católicos, principalmente na Alemanha, mas sua canonização só foi oficializada no último dia 10. Hildegard von Bingen não é só mais uma santa da Igreja Católica. É a primeira mulher que a Igreja Católica inclui na categoria de 'profeta", o que vai colocá-la na lista dos santos que devem ser cultuados pelos católicos em todo o mundo.
Depois do STF, Comissão aprova projeto que prevê aborto de fetos anencéfalos - O Senado deu início nesta quinta-feira à discussão sobre o aborto de fetos anencéfalos. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou (17) projeto que prevê a interrupção da gravidez em casos de fetos sem cérebro, mas condiciona sua realização se a anencefalia for diagnosticada por três médicos que não integrem a equipe responsável pelo aborto. O texto prevê que o aborto deve seguir os "critérios técnicos" definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. O projeto ainda precisa tramitar por outras duas comissões do Senado, depois pela Câmara dos Deputados, para virar lei.
Reprodução Assistida: Projeto fixa critérios para uso de sêmen de homem que já morreu A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que fixa critérios para a utilização de sêmen ou de embriões fecundados artificialmente que foram congelados por homens que já morreram. O texto obriga o marido ou companheiro a autorizar, ainda em vida, a utilização do seu material genético após a sua morte. Também fixa o prazo de 12 meses, após a morte, para a implantação dos embriões ou utilização do sêmen pela mulher - para evitar a fecundação tardia de crianças de pais mortos. O material genético só pode ser usado, de acordo com o projeto, pela mulher ou companheira do homem falecido. Na justificativa do texto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator do projeto, defende a sua aprovação ao afirmar que o Código Civil Brasileiro é ambíguo em relação ao tema. O projeto ainda vai tramitar em outras duas comissões do Senado, e depois pela Câmara, antes de virar lei. O texto pode passar por modificações ao longo de sua tramitação.
Seguridade aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (16) proposta que obriga os juízes a determinar de imediato aos agressores enquadrados na Lei Maria da Penha o pagamento de uma pensão alimentícia provisória para a mulher agredida. Quando o agressor não puder pagar a pensão – se estiver preso ou desempregado, por exemplo –, o juiz poderá determinar a concessão de auxílio financeiro pelo Estado, no primeiro trimestre em que a ofendida e seus dependentes estiverem sob programa oficial ou comunitário de prestação ou de atendimento. Esse benefício poderá ser prorrogado por mais três meses. "São mais duas importantes medidas protetivas que vêm a se somar àquelas elencadas na Lei Maria da Penha com o intuito de amparar as mulheres que se encontram em situação de desvantagem física, emocional e financeira em relação aos seus agressores", disse o relator da proposta, deputado Pastor Eurico (PSB-PE). A proposta altera a Lei Maria da Penha. O primeiro ponto (prestação de alimentos) foi incluído entre as medidas protetivas de urgência obrigatórias para o agressor. Nesse item, a lei já prevê diversas medidas, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a mulher agredida, com seus familiares e testemunhas.
ONU: 40% dos países membros criminalizam relações homoafetivas O relatório lançado ontem pela Associação Internacional Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersex (ILGA, por suas siglas em inglês) indica que 40% dos países membros da Organização das Nações Unidas criminalizam atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Mais: 78 países de 193 ainda possuem leis punitivas para pessoas que mantenham relações homoafetivas. Assim, por exemplo, é ilegal ser gay no Irã, na Argélia, Bangladesh (com pena de prisão perpétua), Arábia Saudita, entre outros. Entre alguns avanços, o Brasil é citado por conta da homologação que reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo, como pessoas possíveis de constituir famílias. No entanto salienta que o país ainda não tem uma legislação que puna devidamente casos de homofobia e dedique maiores proteção a esta população. "Todavia, as políticas públicas em defesa e em favor das pessoas LGBT não são suficientes nem eficazes na redução da violência homofóbica, que inclui assassinatos de gays e lésbicas, violência moral e os preconceitos no trabalho e nos meios de comunicação. O Brasil não conta com nenhuma instituição pública nem um projeto específico contra as ocorrências de crimes por homofobia e violência, seja física ou simbólica”, assinala o relatório. De todo modo, o relatório elogia as iniciativas da sociedade civil organizada que lutam cotidianamente pelos cumprimentos dos direitos LGBT, salientando que através delas é que é possível conseguir mudanças significativas neste cenário, neste mundo onde as pessoas precisam ser respeitadas pelo que são.
Lei de Acesso à Informação exige que ONGs detalhem uso de dinheiro público - O governo federal divulgou ontem o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff para regulamentar a Lei de Acesso à Informação. As novas regras cobram maior transparência das organizações não governamentais e demais entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos, assim como determinam a divulgação da remuneração dos servidores públicos federais. Por outro lado, preservam as empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência. O decreto também definiu que o Ministério da Fazenda e o Banco Central classificarão os documentos que fundamentarem decisões de política econômica, como as políticas fiscal, tributária, monetária e regulatória. A partir de agora, as ONGs e demais entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos estão obrigadas a divulgar relatórios finais de prestações de contas dos convênios, contratos e termos de parcerias realizados com o governo. Terão também que disponibilizar cópias dos originais desses documentos, com os seus respectivos aditivos. O grande problema detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos dessas entidades com o governo federal é justamente a ausência ou demora na entrega dessas prestações de contas. O decreto garante o direito a recurso, se o pedido de acesso for negado. E a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu a missão de monitorar se a máquina pública federal está cumprindo as exigências da nova lei. O decreto estabelece ainda punições para os servidores civis e militares e ONGs que não respeitarem a nova legislação.
Rio+20: crônica de uma morte anunciada? Em nítido contraste com a Rio-92, a Rio+20 não foi concebida como uma Reunião de Cúpula, mas apenas como uma "conferência de revisão". Se a Resolução 44/228 da ONU que convocou a Rio-92 definia resultados específicos para a negociação prévia e levou a decisões cruciais como as convenções sobre clima e diversidade biológica, a Resolução 64/236 indica timidamente que os objetivos da Rio+20 são os de garantir um renovado compromisso político em relação ao desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso alcançado e identificar novos desafios. Em suma, os mesmos objetivos da Rio+10 em 2002, e cujos resultados foram rapidamente esquecidos no lixo da história ambiental. O governo brasileiro, de quem se esperava ousadia e liderança coerentes com a sua trajetória em temas ambientais, tem-se mostrado extremamente cauteloso, pouco criativo e conservador. O papel privilegiado como anfitrião da Conferência tem sido pautado por um perfil tão baixo que beira a omissão e deve fazer corar de vergonha os brasileiros que, no passado, literalmente "viraram a mesa" antes, em Founex, e durante a Estocolmo-72... Já não é hora de perder tempo com conversa fiada regada a coquetéis e apresentações folclóricas. É hora de agir. Agir antes que seja tarde demais. É provável que os livros de história apenas registrem mais uma oportunidade perdida no que poderá, com justiça, ser classificada como a Rio-20.
ONGs prometem acampamentos no Rio durante cúpula - Os organizadores da Cúpula dos Povos, encontro que será promovido por ONGs paralelamente à Rio+20, ameaçam espalhar acampamentos pelas ruas do Aterro do Flamengo (zona sul do Rio), para abrigar as 9.000 pessoas que ainda não têm onde ficar durante o evento. As ONGs aguardam 18 mil participantes. Até agora, segundo os dirigentes, a Prefeitura do Rio disponibilizou duas escolas municipais, que, juntas, comportam mil pessoas, e o sambódromo, com capacidade para mais 8.000. O encontro será realizado entre 15 e 23 de junho. A prefeitura diz que deve lançar nesta semana um portal com indicações de quem queira receber visitantes e que estuda alternativas de hospedagem.
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