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- 04/MAI/2012 - Parlamentares discutem mecanismos de apoio a pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa
- 04/MAI/2012 - Em audiência, indígenas do Acre pedem mais recursos para saúde nas tribos
- 03/MAI/2012 - Sindicatos e associações querem federalizar crimes contra jornalistas
- 03/MAI/2012 - Ministra visita presídios de Porto Alegre nesta sexta (4)
- 03/MAI/2012 - Estado do Acre realiza Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Confira aqui o discurso da ministra Maria do Rosário realizado durante a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, em 27-02-2012
CERTIDÃO DE NASCIMENTO UM DIREITO HUMANO, DEVER DE TODO O BRASIL
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, se cadastrar em programas sociais e fazer matrícula escolar. Sem a certidão de nascimento, o cidadão não existe para o Estado.
02/MAI/2012 - Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo já ultrapassa 53 mil assinaturas
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