CLIPPING - 29/maio/ 2012
Líderes decidem na terça projetos que serão votados pelo Plenário - A reunião de líderes da terça-feira (29) vai decidir quais projetos serão votados pelo Plenário na última semana de maio. Em relação às sessões ordinárias, ainda que a pauta esteja trancada por oito medidas provisórias, Marco Maia já anunciou que não serão votadas MPs na próxima semana. Isso porque as duas primeiras que trancam a pauta (556/11 e 557/11) perderão a validade em 31 de maio e não houve acordo ou tempo hábil para analisá-las pela Câmara e pelo Senado antes do fim do prazo. A MP 556/11 trata de questões tributárias e recebeu um relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com mais de 15 modificações, algumas polêmicas. Já a MP 557/11 cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco, e também poderá perder o prazo porque ainda não teve o relatório divulgado.
Discriminação contra gênero, opção sexual e procedência regional poderão fazer parte do Código Penal - Discriminar uma pessoa por ser mulher, homossexual ou nordestina pode virar crime inafiançável. A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou a alteração do artigo 1º da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para proibir a discriminação também por gênero, opção sexual e procedência regional. O texto já prevê a punição para "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". O novo texto trata de outro assunto delicado: a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Ao incluir o preconceito de gênero entre os previstos na lei, as empresas públicas e privadas ficam proibidas de demitir, deixar de contratar ou dar tratamento diferente em função de cor, raça, gênero, procedência ou opção sexual. A inclusão expressa da diferença salarial na lei chegou a ser discutida entre os juristas, mas acabou rejeitada sob o argumento de que criminalizar a diferença salarial entre homem e mulher poderia acabar prejudicando a contratação da mão de obra feminina.
China promete corrigir desequilíbrio entre gêneros do país - Um funcionário do governo chinês responsável pelo planejamento familiar garantiu que a China fará mais esforços para melhorar o desequilíbrio entre gêneros do país. As autoridades combaterão de maneira mais rigorosa os exames pré-natais ilegais de sexo e os abortos seletivos, que são considerados as principais causas da disparidade entre os sexos, de acordo com Wang Xia, chefe da Comissão Nacional de Planejamento Familiar.
Seguridade aprova ampliação de exames preventivos de câncer de mama - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a incluir a realização de exames para identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce de câncer de mama. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 6759/10, do Senado, que obriga o SUS a assegurar a realização de exames para identificação de biomarcadores para os cânceres de mama e do trato genital nas mulheres com antecedentes pessoais ou familiares dessas doenças. O texto da relatora, no entanto, excluiu a referência aos cânceres do trato genital. Feghali disse que retirou essa referência porque, em casos de câncer de ovário e do endométrio, muitas mulheres apresentam resultados falso-positivos. O projeto altera a Lei 11.664/08, que estabelece a gratuidade da assistência integral à saúde da mulher, incluindo prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama. A lei cita especificamente o exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; e o exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. O substitutivo aprovado pela comissão reduz a idade para a realização de exame mamográfico de 40 para 35 anos, no caso de mulheres consideradas como grupo de risco.
Audiência na Câmara discutirá inclusão de vacina contra HPV no calendário do SUS - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 29 de maio, audiência pública sobre o Projeto de Lei 6820/10, do Senado, que inclui a vacina contra o vírus HPV (papilomavírus humano) no calendário de vacinações do Programa Nacional de Imunizações. As vacinas oferecidas por meio do programa são gratuitas. O debate foi proposto pelo relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), com o objetivo de aperfeiçoar a proposta. "No Brasil, o Ministério da Saúde registra aproximadamente 137 mil novos casos a cada ano. Os números são alarmantes e revelam que é preciso intensificar as ações de conscientização da população sobre como evitar o contato com o vírus. A vacinação e o uso de preservativos estão entre as formas mais eficazes de prevenção da doença. Entretanto, a vacinação no Brasil está disponível atualmente somente na rede hospitalar privada e custa cerca de R$ 300 a dose", disse ele. A vacina protege contra os tipos mais graves do HPV: 6, 11, 16 e 18. Os dois últimos são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo uterino.
Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo e superlotação - Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O déficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desrespeito a direitos humanos no País. Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal - instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação". Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade. Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo, "A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse o defensor.
Contraceptivos "de longo prazo" são mais eficientes, diz estudo - Mulheres que optam como métodos contraceptivos a pílula, o adesivo, ou o anel vaginal têm vinte vezes mais chances de ter uma gravidez indesejada do que aquelas que utilizam métodos de uso prolongado, como DIU (dispositivo intrauterino) ou implantes. "Este estudo é a melhor evidência que temos que métodos reversíveis de longa duração são muito melhores que os outros", afirmou Jeffrey Peipert, um dos autores. "Dispositivos intrauterinos e implantes são mais eficientes porque as mulheres podem esquecer deles depois de colocados". A inserção do DIU é realizada por uma enfermeira ou por um médico, mas poucas mulheres conseguem lidar com o alto custo de aplicação, de cerca de US$ 500 (R$ 1000,00). Mas "quando os DIU são providos sem custo, cerca de 75% das mulheres escolhem esse método, disse Winner. Isso significa que um uso maior desses tipos de métodos contraceptivos por adolescentes e mulheres jovens poderia prevenir substancialmente gravidezes indesejadas.
Justiça nega pedido de aborto de feto portador de síndrome - A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de interrupção de gravidez feito pela mãe de um feto diagnosticado com a Síndrome de Patau (anomalia que pode gerar má formação de vários órgãos e retardo mental). O caso foi julgado pelo juiz 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, que se baseou no parecer do Ministério Público (MP) e da defensora pública representante do bebê que vai nascer. A gestante alegou que o aborto seria necessário porque a gravidez é de risco e a síndrome pode limitar a vida do bebê. Com o parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, que atestou que a Síndrome de Patau não é incompatível coma vida, não tendo motivo para o aborto, o MP considerou a justificativa da gestante infundada.
Bullying vira crime - Conhecido como bullying, o ato de assédio moral e violência física ou psicológica praticado intencionalmente contra uma criança passará a ser crime. A comissão que elabora o anteprojeto de revisão do Código Penal estabeleceu pena de um a quatro anos de prisão para os condenados por "intimidação vexatória" que forem maiores de idade. Atualmente, nenhuma lei regulamenta o tema. Os integrantes debateram a eficácia da criminalização, uma vez que, segundo a defensora pública Juliana Garcia Belloque, o bullying costuma ser praticado por menores, que são isentos de qualquer pena. O relator da comissão, Luiz Carlos Santos, ponderou que há casos da prática do crime por adultos. De acordo com o texto aprovado, a intimidação vexatória se caracteriza pela produção de sofrimento físico, psicológico, a partir do ato de "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar, valendo-se o autor ou autores de pretensa situação de superioridade".
Comissão de juristas sugere descriminalização do uso de drogas - A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio. A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico. A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.
ONG suspeita de fraude fica livre para pedir convênios - Pivô do escândalo que derrubou em 2011 o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva, a organização não governamental (ONG) Pra Frente Brasil, com sede em Jaguariúna, não foi incluída na lista de entidades impedidas de manter convênios com o governo federal. A ex-jogadora de basquete Karina Valério Rodrigues (PCdoB), presidente da ONG, disse ao Estado, por volta das 17h10, que pretende reestruturar o trabalho com crianças carentes e já estuda entrar com pedido para receber novos repasses do governo federal. A ONG da ex-jogadora recebeu cerca de R$ 32,1 milhões em recursos da União desde 2003, ano de sua fundação. A entidade oferecia atividades esportivas gratuitas a crianças carentes em 18 municípios paulistas. Uma investigação do Ministério Público Estadual, porém, apontou que a entidade não aplicava de forma integral os recursos transferidos pelo governo federal.
Schin tira anúncio do ar após queixa de gays - A Schincariol retirou do ar uma propaganda da Nova Schin após a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis) acusá-la de discriminatória. Na peça, amigos se encantam com uma mulher em uma festa de são João -até um deles se aproximar e descobrir que era um travesti. "Se trocar por um negro, um obeso, ninguém vai fazer piada. Por que com travesti fazem?", disse o presidente da ABGLT, Toni Reis, que enviou ofício ao Conar. A Schincariol disse que retirou a peça do ar "em respeito às pessoas que se sentiram, de alguma forma, ofendidas e discriminadas".
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