UNIÃO NÃO FISCALIZA MAIS DE R$ 17 BI EM REPASSES
O Globo - 28/03/2010
Para TCU, atraso nas prestações de contas favorece a corrupção
O governo federal não sabe o destino de R$ 17,3 bilhões repassados a estados, municípios, ONGs e centrais sindicais.
Levantamento do Tribunal de Contas da União mostra que, em outubro de 2009, 44.819 prestações de contas sobre o dinheiro aguardavam o exame de órgãos federais, informa REGINA ALVAREZ. O volume de recursos sem fiscalização subiu 30% em relação a 2008, quando projetos com prestações de contas abertas somavam R$ 13,342 bilhões. Sem fiscalização, é impossível saber se a verba foi aplicada corretamente nos projetos financiados pela União, assim como punir eventuais desvios.
O TCU vem alertando para o problema, afirmando que ele põe em risco os convênios e favorece a corrupção.
TCU aponta atraso em 44,8 mil prestações de contas de repasses feitos pela União
As promessas do governo de melhorar a fiscalização dos recursos públicos repassados a estados, municípios e entidades do terceiro setor — ONGs, sindicatos e centrais sindicais, entre outras — permanecem no discurso. Em outubro de 2009, o estoque de prestações de contas de convênios sem análise por parte do governo chegava a R$ 17,352 bilhões, 30% acima do valor de 2008 — R$ 13,342 bilhões. Um levantamento inédito do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que em outubro passado 44.819 prestações de contas aguardavam exame de órgãos federais repassadores dos recursos, relativas a convênios encerrados até 2008. Esses órgãos teriam obrigação de fazer a fiscalização.
Sem essa análise, não dá para saber se os recursos foram aplicados corretamente nas obras e projetos financiados com recursos da União, nem punir eventuais desvios. A falta de fiscalização do uso desses recursos — as chamadas transferências voluntárias — favorece a corrupção, como no caso do escândalo das ambulâncias, em 2006, quando foram desviados bilhões dos cofres federais.
Em junho passado, o TCU aprovou as contas do governo Lula de 2008 com ressalvas, alertando que a demora no exame das prestações de contas das transferências voluntárias resultava em um “quadro de grave risco para a celebração de convênios”.
O Tribunal vem alertando para o alto número de prestações de contas sem exame desde 2006. Em resposta à cobrança do controle externo, o governo anunciou, em 2008, a criação de um sistema informatizado de controle e fiscalização dos convênios, o Siconv.
Em fevereiro de 2008, portaria interministerial assinada pelos titulares das pastas do Planejamento, Fazenda e Controladoria Geral da União (CGU) determinou o arquivamento de prestações de contas com mais de cinco anos e em valores abaixo de R$ 100 mil. E, no mesmo ato, criou uma força tarefa estabelecendo prazo de dois anos para o exame do estoque de prestações de contas em atraso, que, em dezembro de 2007, chegava a 37.949, totalizando R$ 8,4 bilhões.
O prazo de atuação da força-tarefa encerrou em fevereiro deste ano, mas os técnicos do TCU constataram que o problema ficou ainda mais grave, já que o estoque de prestações de contas cresceu substancialmente nesse período.
TCU quer saber motivo do atraso
Em julho de 2009, o plenário do TCU já havia aprovado proposta do ministro Raimundo Carreiro determinando que só os órgãos públicos com condições técnico-operacionais para analisar as prestações de contas poderiam formalizar novos convênios, mas a determinação foi ignorada pelo Executivo.
Agora, o ministro Carreiro decidiu encaminhar pedido de informações aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Controladoria Geral da República (CGU), encarregada geral da fiscalização, cobrando justificativas para os atrasos. Se os órgãos federais não conseguirem dar explicações convincentes podem ser multados.
— Se os órgãos têm estrutura para analisar os convênios na hora de liberar os recursos, têm que ter estrutura para analisar as prestações de contas dentro do prazo — diz Carreiro.
Internamente, a avaliação dos técnicos do TCU é que a fiscalização dos convênios não é uma prioridade do governo, que mantém o foco na liberação dos convênios.
O portal dos convênios (Siconv) apresentado como alternativa para dar transparência e agilidade à fiscalização dos convênios, não está funcionando como deveria, dizem os técnicos.
O funcionamento do sistema, com implantação de todos os módulos, vem sendo adiado desde 2008. O último prazo apresentado pelo governo encerra em julho de 2010.
Técnicos que atuam na Comissão Mista de Orçamento e acompanham o repasse de verbas por meio de convênios consideram que o Siconv criou, na prática, mais dificuldades para a fiscalização das contas, pois retirou do Siafi acessos que permitiam um acompanhamento mais transparente dos repasses. O TCU também tem recebido reclamações de prefeitos que não conseguem acesso ao sistema.
— Esperávamos que, uma vez implantado, fosse aberto e transparente, mas até agora só recebemos reclamações — afirma o ministro Raimundo Carreiro, a respeito do Siconv.
Um estudo do especialista Romiro Ribeiro, da Consultoria de Orçamento da Câmara, mostra as várias falhas no controle e fiscalização das transferências voluntárias, como também nos critérios de liberação dos recursos. O estudo destaca, por exemplo, que prevalecem critérios políticos na liberação, feita, em muitos casos, por meio de emendas parlamentares.
Colaboração: clipping Bem Fam(23/3/010)
Veja tambem:
Transferência federal gera corrupção
Nenhum comentário:
Postar um comentário