Brasil realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT

Brasil realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT

Conferência foi convocada pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff

(versão em inglês abaixo) - Brazil to hold its second National LGBT Conference

A 2ª Conferência Nacional LGBT do Brasil será realizada na capital, Brasília, de 15 a 18 de dezembro de 2011. A Conferência foi convocada oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de maio (decreto presidencial abaixo).

Assim como as demais conferências nacionais convocadas para monitorar e definir as políticas públicas no Brasil, a 2ª Conferência Nacional LGBT será precedida por conferências municipais e estaduais que contribuem para a avaliação e formulação de políticas municipais, estaduais e federais e também elegem os/as mais de mil delegados/as que participarão da Conferência Nacional.

A Conferência está aberta a observadores internacionais e gostaríamos de sugerir que as redes internacionais envolvidas com a promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT realizem eventos pré-conferência em Brasília, com o objetivo de contribuir para a construção e o fortalecimento de políticas públicas para as pessoas LGBT nacional e internacionalmente. 

Informações adicionais:

Toni Reis

Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

presidencia@abglt.org.br 

Governo Brasileiro: Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT e Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

lgbt@sdh.gov.br e cncd@sdh.gov.br

DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2011

Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas,

Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT".

Parágrafo único. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e terá os seguintes objetivos:

I - avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;

II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e

III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.

Art. 2o A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pela Ministra de Estado

Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Art. 3o As etapas municipais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas no período de 1o de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.

Art. 4o As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.

Art. 5o O regimento interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e aprovado pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 6o As despesas com a organização e realização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o  da República.

DILMA ROUSSEFF

Maria do Rosário Nunes

Publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2011, Seção I, página 7.

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/05/2011&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=176

Presidenta Dilma Rousseff		Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário

Brazil to hold its second National LGBT Conference

Conference convened by Brazilian President, Dilma Rousseff

Brazil’s 2^nd National LGBT Conference will be held in the country’s capital, Brasília, between December 15^th and 18^th 2011. The Conference was officially convened by President Dilma Rousseff on May 18^th (Presidential Decree below).

As with other national conferences convened to monitor and define public policies in Brazil, the 2^nd National LGBT Conference will be preceded by municipal and state level conferences which contribute to the evaluation and formulation of municipal, state and federal policies and also elect the more than one thousand delegates who will take part in the National Conference.

The Conference is open to international observers and we would like to suggest that international networks involved with promoting LGBT human rights hold pre-conference events in Brasília, with the aim of adding to the construction and strengthening of public policies for LGBT people nationally and internationally. 

Further information:

Toni Reis

President of ABGLT – Brazilian Lesbian, Gay, Bisexual and Trans Association

Member of the National Council for the Eradication of Discrimination and the Promotion of LGBT Human Rights

presidencia@abglt.org.br 

Brazilian Government: Human Rights Secretariat and National Council for the Eradication of Discrimination and the Promotion of LGBT Human Rights

lgbt@sdh.gov.br and cncd@sdh.gov.br

PRESIDENTIAL DECREE DATED MAY 18th 2011

Convenes the 2^nd National Conference on Public Policies for and the Human Rights of Lesbians, Gay Men, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals - LGBT.

THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC, under the attributions conferred upon her by article 84, item VI, paragraph "a", of the Constitution,