Direitos humanos na ordem do dia (Artigo)

Direitos humanos na ordem do dia (Artigo)

A TARDE – BA   10/12/2010  

Tânia Miranda Historiadora, mestre em educação  

Hoje, quando celebramos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é oportuno lembrar que a luta em prol da legalização do aborto e do casamento HOMOSSEXUAL deve permanecer na pauta dos movimentos sociais. Passada a onda do terror pré-eleitoral coma derrota do conservadorismo selvagem e predatório, pressionar o novo Congresso Nacional eleito a debater esses assuntos com civilidade e serenidade é nosso dever. Esses temas estão acima de interesses políticos, econômicos e religiosos. Inserem-se na garantia de direitos de cidadania. 

Dos 192 países da Organização das Nações Unidas (ONU), 47 possuem leis garantindo o direito à  interrupção da gravidez. Em 2009, a permissão por desejo da mãe passou a valer em 29% dos países da ONU ante 10% em 1980.

É evidente a tendência liberalizante no mundo. 

A razão, entre outras, é o reconhecimento do impacto nas restrições aos direitos femininos.

Em 2009, no panorama geral, quase todos os países permitiam o aborto para salvar a vida das mulheres. 

Enquanto triplica o número de nações que permitem o procedimento, segundo a Organização Mundial da Saúde, nos últimos 15 anos observou-se queda no número de abortos praticados no mundo: de estimados 46 milhões, em 1995, para 42 milhões, em 2003. A metade deles, calcula-se, feita de maneira insegura ou clandestina.

O casamento civil é  reconhecido como um bem público administrado pelo Estado. Negar o direito do casamento HOMOSSEXUAL fere o princípio da isonomia. O Estado não pode negar a determinados segmentos da população o acesso aos benefícios e responsabilidades que acompanham o direito a este bem. Essa compreensão ganha consistência no mundo, e leis são aprovadas liberando o casamento civil entre iguais. Dos 33 países que aprovaram leis respeitando esse direito, os Países Baixos foram os pioneiros, seguidos da Bélgica, Noruega, Suécia, Canadá, África do Sul, Espanha, Portugal, alguns estados norteamericanos, entre outros. 

Na América Latina, a Argentina é o 1º país a aprovar o casamento HOMOSSEXUAL. Belo exemplo a ser seguido pelo Brasil.

Cortesia Clipping Bem Fam 10/12