O Projeto de Lei do Senado (PLS) 407, de 2009, por exemplo, prevê que famílias pobres com pessoa com aids, câncer ou qualquer outra doença crônica poderão ser incluídas entre as beneficiárias do Programa Bolsa-Família. O texto (que vai a turno suplementar na comissão e, em seguida, à Câmara) é outro substitutivo do senador Flávio Arns - elaborado desta vez a partir de uma proposta da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Rosalba, por sua vez, é responsável pelo substitutivo - elaborado a partir do PLS 48/07 - que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Segundo a senadora, a proposta fortalece a atuação desses profissionais, pois aperfeiçoa suas relações de trabalho com os gestores do SUS (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios). O autor do projeto original é o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). O texto será examinado em turnos suplementar antes de ser enviado à Câmara.
Outro projeto relatado por Rosalba foi o PLS 228/08. Essa proposta, que também vai à Câmara, altera a lei sobre planos e seguros privados de assistência à saúde para instituir política de assistência a crianças e adolescentes no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar. A autora da proposição é a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
Já o PLS 389/08, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), concede aos portadores de diabetes uma série de direitos, como o de saque nos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Kátia DamascenaRede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS
Movimento Nacional de Cidadas Posithivas
Viver com Aids é possível, com o preconceito nao!
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Cuiabá-MT/Brasil
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