[aliancanacionallgbt] Nota Informativa Agenda Projeto Monitoramento em DH com Ministra da SDH Ideli Salvatti [1 Anexo]

  [Anexos de Toni Reis - GMail incluídos abaixo]  para  conhecimento     Prezad@s comp@s, segue, para vosso conhecimento e divulgação, nota informativa sobre agenda de interlocução política realizada pela coordenação do Projeto Monitoramento em DH com a Ministra da SDH, Ideli Salvatti.  Boa leitura e divulguem aos parceir@s de suas listas! Um abraço, NOTA INFORMATIVA   Coordenação do Projeto Monitoramento em DH realiza audiência com Ministra Ideli Salvatti   O Projeto Monitoramento em Direitos Humanos, coordenado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros (PAD) e Parceiros de MISEREOR no Brasil, através de seus representantes Daniel Rech, Júlia Esther de Castro, Maria de Lourdes Nunes, Maria Elena Rodriguez e Enéias da Rosa, esteve reunido no dia 22 de janeiro, com a Ministra Ideli Salvatti e equipe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar da agenda política da SDH para o período o próximo período, em especial do Informe sobre o cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro e da ratificação do Protocolo Facultativo do PIDESC pelo Estado Brasileiro.   Durante a audiência, a Ministra Ideli Salvatti comunicou que após a confirmação da sua permanência na coordenação da SDH, em  dezembro de 2014, abriu-se um processo de diálogos e consultas para a efetivação de um planejamento estratégico de atuação da SDH para o próximo período, processo este que será concluído no mês de fevereiro. Sobre o campo de atuação mais amplo da SDH, a Ministra manifestou sua total disposição e abertura para o acolhimento de demandas e denúncias da sociedade em relação aos direitos humanos. Acerca deste ponto, o Projeto Monitoramento em DH, manifestou que estará encaminhando à SDH possíveis situações de violações constatadas ao longo das oficinas/audiências estaduais que vem realizando em todos os Estados brasileiros desde o segundo semestre de 2014, para que a SDH possa dar os encaminhamentos necessários à resolução dos casos.   Ao tratar do Informe do PIDESC e sobre o cumprimento do mesmo pelo Estado Brasileiro, a coordenação do Projeto Monitoramento em DH, além de apresentar o processo que vem realizando para a construção do Informe Paralelo do PIDESC (ação da sociedade civil), manifestou que já desde 2013 vem alertando a SDH para a importância de o Estado Brasileiro apresentar seu relatório ao Comitê DESC ONU. O prazo recomendado pelo Comitê DESC ONU foi final de junho de 2014, portanto há mais de meio ano. Diante do exposto, a Ministra Ideli Salvatti informou que o processo de consulta interna para construção do Informe do PIDESC está em fase de finalização e a previsão é de que até final de fevereiro próximo tenha-se a proposta do documento, para envio à Casa Civil, onde passará por processo de aprovação, para então disponibilizar a consulta pública junto à sociedade civil. Diante do exposto a Ministra quer que até junho deste ano o processo esteja concretizado para protocolar a entrega do Informe junto ao Comitê DESC ONU.   Por outro lado, aproveitou-se a oportunidade da audiência para também tratar do tema da ratificação do Protocolo Facultativo do PIDESC, tema este sobre o qual o projeto e as Redes parceiras já fizeram uma série de interlocuções com a SDH e o MRE, em conjunto com parceiros internacionais (PIDHDD; FIAN Internacional; Red-DESC etc), e o governo brasileiro tem sido moroso no processo de ratificação. A respeito da ratificação do Protocolo, a Ministra manifestou que tentou anuncia-la no final de 2014, mas que não foi possível, e assumiu o compromisso de trabalhar, em especial junto à Casa Civil, para que o mesmo seja ratificado o mais breve possível pelo Estado Brasileiro.   Ao final, acordou-se que será mantida a interlocução política com a SDH acerca da agenda de direitos humanos no Brasil e das ações do Projeto Monitoramento em DH no próximo período. Na oportunidade, a Ministra Ideli Salvatti, assumiu o compromisso de manter estreito diálogo com a iniciativa do Projeto Monitoramento em DH ao longo do processo de fechamento e encaminhamento dos Informes (oficial e da sociedade civil) ao Comitê DESC ONU. Além disso, confirmou presença da SDH em seminário com parceiros da sociedade civil, agências de cooperação internacionais e órgãos institucionais que será realizado pelo Projeto Monitoramento de DH, nos dias 30 e 31 de março deste ano.   Secretaria Executiva: Enéias da Rosa Fone: (51)81410084 Email: eneias_2@hotmail.com ou secretaria.dhesc@gmail.com   Coordenação Geral: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros (PAD) Parceiros de MISEREOR no Brasil -- Enéias da Rosa Secretário Executivo Projeto Monitoramento em Direitos Humanos (51)32761561 / 81410084 eneias_2@hotmail.com __._,_.___ Anexo(s) de Toni Reis - GMail | Exibir anexos na web 1 de 1 arquivo(s) Nota Informativa Projeto Monitoramento em DH 1.doc Enviado por: "Toni Reis - GMail" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___