Transcidadania: conquista importante que pode ser ampliada
O Programa Transcidadania, da Prefeitura de São Paulo, coordenado pela Secretaria Municipal De Direitos Humanos e Cidadania, sob a liderança do Rogerio Sottili, lançado ontem, é um marco nas políticas para esse segmento no Brasil.
Um grande avanço. Parabéns a toda/os envolvidos/as.
Tenho orgulho de coordenado a formulação ter iniciado a construção dessa política em 2013, na Coordenação de Políticas LGBT.Com relação ao projeto original, elaborado em 2013, houve algumas alterações importantes (tomando como base o que foi apresentado ontem), a saber:
1) A concepção inicial de "atendimento integral" foi diluída e a ênfase, pelo menos nessa primeira fase é na educação e formação profissional. Outra referência que não foi mencionada é a do respeito absoluto à autonomia do indivíduo, rejeitando vitimismo e moralismo.
2) A meta estimada era atender uma população de 1000 pessoas, não apenas 100. As bolsas do POT seriam um dos pontos fortes, mas não o centro do programa. E o número estimado originalmente eram 300 bolsas, começando com as primeiras 100, mas evoluindo em 2 anos, até chegar nesse número.
3) A questão da intermediação para inserção no mercado de trabalho aparentemente foi deixada de lado. Na versão original, era uma ação estruturante. Há homens e mulheres trans com ensino médio, graduação, qualificação profissional que não conseguem emprego devido à transfobia. Nossa proposta era mobilizar algumas dezenas de empresas para abrir vagas e, também, criar uma ação na Secretaria do Trabalho específica de colocação profissional. Não apareceu, por exemplo, nenhuma articulação com o Forum de Empresas e Direitos LGBT, que seria um parceiro fundamental.
4) Outra questão importante presente na proposta original era a criação de um Cad-Trans, específico e detalhado para quem procurasse os serviços, e acessasse o programa - independente de ganhar bolsa ou se matricular no EJA. Isso geraria uma base grande de dados sobre essa população (talvez a maior do país) e possibilitaria um acompanhamento permanente de cada pessoa em seu percurso nos serviços da rede municipal. As situações são muito distintas, o universo de pessoas travestis, homens e mulheres trans é muito complexo, o programa não se focaria apenas nas pessoas mais vulnerabilizadas. Por exemplo: os homens trans, no geral, tem demandas distintas e perfil diferente.
5) Havia também a previsão de uma institucionalização do Programa, registrando o conjunto das ações em lei e decreto, e criando rubrica orçamentária específica. Medida importante para tornar o programa uma política permanente e consolidada.
6) Outra lacuna é a não criação, até o momento, das unidades móveis e dos Centros de Referência novos, previstos no Plano de Metas. Essas seriam as portas de entrada do programa, que, repito, não se limitaria apenas a atender 100 pessoas.
Bom, essas observações não tiram a importância do que já foi anunciado e está sendo executado.
O prefeito reafirmou o compromisso com o aperfeiçoamento constante dessa política pública, que qualificou, corretamente, como "sofisticada". E disse que não haverá recuos.
Avancemos e ampliemos essa bela política pública, que pode ser referência em todo o país!
#OrgulhoHaddad
Julian Rodrigues
Consultor em Direitos Humanos e Diversidade
(11) 9 95959223 (Vivo)
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Enviado por: Julian Rodrigues
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