Ano Internacional da Biodiversidade 2

Aborto: questão privada ou do Estado?

Zero Hora

22 de janeiro de 2010

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas, que dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.

Na última terça-feira, o Conversas Cruzadas debateu a criação da Comissão da Verdade e a revisão da Lei da Anistia, que pode culminar com a punição de quem já foi anistiado. O Programa Nacional de Direitos Humanos trata de outro assunto que causa polêmica, principalmente entre Estado, Igreja e família: a descriminalização do aborto.

Inicialmente, o decreto do plano se posicionava a favor do aborto, “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. A Igreja Católica reagiu contra esta defesa, o que incitou o presidente Lula a rever o trecho.

Segundo o presidente, o texto não traduz a posição do governo. Desta forma, a posição do PNDH deve ser reeditada. A nova redação deve fazer uma defesa genérica do aborto, no contexto de saúde pública, como, por exemplo, para salvar a vida da mãe.