Bolsa Famíia e eleição(editorial)

Deu em O Estado de S. Paulo

Bolsa-Família e eleição (Editorial)

Todo incentivo adicional para a criança de família de baixa renda estudar e procurar melhorar seu aprendizado é uma boa ideia, mesmo quando proposto por adversários, admitiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao avaliar favoravelmente o projeto de lei de iniciativa da oposição que cria um novo benefício, no programa Bolsa-Família, para os alunos de 6 a 17 anos que tiverem bom desempenho escolar.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado. Desse modo, o presidente reconhece o papel da oposição no aperfeiçoamento dos programas do governo, embora tenha cobrado dela que aponte também a fonte de recursos. Nem todos no seu partido, porém, pensam como ele.

É difícil entender a posição assumida pela líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que votou contra o projeto. Mais difícil é entender a explicação que ela deu para seu voto: a criação do benefício, segundo ela, constitui uma crueldade contra a criança, que, na sua estranha interpretação do projeto, "passa a ser responsável pela renda maior da família".

"Quando você coloca essa questão do rendimento escolar no Bolsa-Família, como quer o senador Tasso Jereissati (do PSDB do Ceará e autor do projeto), você joga nos ombros da criança a responsabilidade de levar dinheiro para casa, e pode gerar situações de maus-tratos, de conflito, se a criança não corresponder à expectativa das famílias", disse a senadora petista ao jornal O Globo.

Há uma notória motivação político-eleitoral na estapafúrdia ilação da líder do governo no Congresso. O governo vem tentando transformar o Bolsa-Família numa das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, e, embora o programa tenha sido originalmente adotado no governo de Fernando Henrique Cardoso (do PSDB) como Bolsa-Escola, o PT não admite que essa bandeira tenha marcas da oposição.

Se for de autoria de oposicionistas, não importa a qualidade da proposta. E esta - que não se limita a ampliar os benefícios do Bolsa-Família, mas procura melhorar o nível do aprendizado, ao estabelecer uma regra que estimula o bom desempenho dos alunos - é de autoria de um senador da oposição.

É claro também que a oposição tem interesse político na questão. Ao restabelecer uma forma de condicionar o benefício do Bolsa-Família ao desempenho escolar, o PSDB quer criar um vínculo entre o programa atual e o do governo anterior, como admitiu Jereissati.

Ou seja, a oposição quer deixar claro que a verdadeira origem do programa Bolsa-Família é o programa Bolsa-Escola do governo do PSDB, o que o atual governo não quer admitir.

Os argumentos do senador cearense para defender seu projeto, porém, não são eleitorais. Ao criar um benefício adicional, mas condicionando seu pagamento a "resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial", o projeto reintroduz no programa de transferência de renda o critério do desempenho escolar.

O efeito, além do aumento de renda da família, pode ser a melhoria do ensino. "Com um incentivo concreto, os estudantes procurarão aprimorar suas relações com a escola e com os professores", justificou Jereissati. "Mais estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunado."

O programa atual exige que as famílias beneficiadas matriculem nas escolas seus filhos em idade escolar, mas não impõe nenhuma condição vinculada à qualidade do aprendizado, pois considera suficiente a comprovação da frequência às aulas.

Isso tem alimentado as críticas dos que veem no Bolsa-Família "uma ação paliativa que não promove educação de qualidade", como disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Daí, como justificou Jereissati, a necessidade de aprimorá-lo.

Se a medida é boa, como reconheceu o presidente e reconheceram também outros três senadores do PT que integram a Comissão de Educação e votaram a favor do projeto - que agora será examinado pela Câmara -, ela deve ser aprovada e colocada em prática, não importa qual seja sua autoria.

Nesse caso, a oposição pode ter ganhos políticos e eleitorais, mas quem mais ganha é a sociedade, sobretudo a parcela mais pobre, que os petistas dizem defender. Mas alguns deles não conseguem entender isso.

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