Bispos e o PNDH

Bispos acusam governo de adotar "método autoritário"

Folha de S. Paulo - 03/02/2010

Nota assinada por 67 integrantes da CNBB questiona plano de direitos humanos

Texto menciona liberdade de expressão e protesta contra aprovação, por decreto, do que já foi rechaçado outras vezes por órgãos legítimos

Uma declaração assinada por 67 bispos católicos- entre eles d. Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, d. Karl Josef Romer, secretário emérito do Pontifício Conselho para a Família, e d. Eugenio Sales, arcebispo emérito do Rio de Janeiro- acusa o governo de recorrer a "métodos autoritários" para garantir a aprovação do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. O documento ainda chama o plano de "intolerante" ao vetar imagens católicas em prédios da União.

Os bispos reiteram críticas feitas pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em nota de 15 de janeiro, como a contrariedade à descriminalização do aborto. O texto condena "a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida, intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas".

Editado em um decreto presidencial no fim de 2009, o programa prevê apoio à "aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, já reconheceu que o texto não reflete uma posição de governo. Hoje a legislação permite abortos em casos de estupro e quando a mãe corre risco de morte.

"A CNBB reafirma posição manifestada em defesa da vida e da família e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao direito de adoção de crianças por casais homoafetivos", diz a nota, segundo a qual algumas propostas ameaçam a paz social, pois "limitam o exercício do Poder Judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a Lei da Anistia".

A nota diz que "aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos".

Cortesia desta e das duas anteriores é do Clipping Bem Fam(03/02/010)