Novas regras para farmácias

Saúde

Novas regras para farmácias passam a vigorar nesta quinta

18 de fevereiro de 2010

Passam a valer a partir desta quinta-feira as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as farmácias. Está proibida a venda de medicamentos sem prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, em prateleiras ao alcance do consumidor – eles devem ser colocados atrás do balcão. As grandes redes de drogarias, porém, conseguiram na Justiça liminares que as liberam das principais determinações da nova lei.

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Somente os remédios fitoterápicos que não precisarem de receita, os administrados por via dermatológica e os sujeitos a notificação simplificada (como a água oxigenada, por exemplo) poderão continuar ao alcance do público. Além disso, as farmácias deverão alertar os clientes, por meio de cartazes, sobre os riscos da automedicação.

"O entendimento é um só. A Anvisa não tem competência para baixar tais determinações. Ela é uma autarquia federal e não tem poder de legislar. Nenhuma lei proíbe farmácias de vender produtos de conveniência no país”, disse Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). "São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos", continuou.

A resolução ainda regulamenta quais serviços podem ser prestados nas farmácias e a venda de medicamentos pela internet e pelo telefone. Os estabelecimentos poderão medir pressão, temperatura, taxa de glicose, aplicar medicamentos e furar orelha para a colocação brincos. Pelas novas regras, apenas as farmácias e drogarias abertas ao público poderão realizar vendas por telefone e pela internet.

Barreto assegura que todas as farmácias brasileiras já têm uma medida judicial e não precisam cumprir essa resolução. Além da Abrafarma, que já havia obtido uma decisão judicial em outubro do ano passado, as entidades que cobrem as outras farmácias, (ABC Farma e a Febrafarm) também já obtiveram decisões judiciais.

A Anvisa ainda determinou que venda de mamadeiras, chupetas, lixas de unha, alicates, pentes, escovas, toucas para banho, brincos estéreis - desde que o estabelecimento fure a orelha também - está liberada. Mas fica proibida a venda de piercings e brincos comuns. Também está vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim.

Fonte: www.veja.abril.com.br