A inaceitável falta de medicamentos
Agência de Notícias Aids
26/04/2010
Mário Scheffer
Os programas foram então adquirindo expertise, investindo em planejamento, compra antecipada, controle do consumo mensal e definição de estoque regulador, visando à cobertura nacional permanente.
Além da seleção dos medicamentos pelo consenso terapêutico, que define claramente o que se deve comprar, da programação do quantitativo e da capilaridade da rede pública, são fundamentais os processos de compra ágeis e antecipados para garantir a distribuição no tempo necessário. Todo esse processo, é claro, envolve exigências legais e administrativas, e certificação prévia da capacidade do fornecedor cumprir o compromisso assumido. Tudo isso é conhecido, pode ser planejado.
No meio do caminho já surgiram cenários adversos que anos atrás levaram à atrasos na incorporação e à falta de medicamentos, como problemas na execução financeira e orçamentária do Ministério da Saúde, dificuldade de negociação com empresas multinacionais, atrasos em registro sanitário, registro de preços e de patentes, problema na importação, irresponsabilidade de fabricantes que não entregaram o prometido, além da capacidade limitada de produção nacional de genéricos.
Novamente, são situações previsíveis com as quais o bom gestor, que aprendeu com os muitos erros do passado, precisa saber lidar antecipadamente.
A vida de milhares de cidadãos e cidadãs depende do perfeito funcionamento desse sistema. Afinal, só com o fornecimento ininterrupto é que os medicamentos farão seu trabalho de inibir a replicação viral, restaurar o sistema imunológico e transformar a aids em doença crônica.
Falhas tão elementares causam prejuízos incalculáveis. Abala a saúde e tem impacto emocional na vida das pessoas que dependem de medicamentos que não estão nas prateleiras do SUS. Nestes casos, localizados em dois medicamentos genéricos, a situação joga combustível no discurso daqueles que ainda se opõem à acertada decisão do Brasil de optar pela produção nacional e pela importação da Índia.
Talvez no momento em que este artigo for publicado já esteja em curso a solução para suprir o abacavir e a lamivudina. Em ano de eleição, nem Dilma nem Serra vão querer iniciar a campanha respondendo pela falta de medicamentos de aids.
Que os episódios sirvam de alerta. A manifestação pública sem demora, a aliança com o Ministério Público e a visibilidade na mídia são ações que devem ser retomadas com vigor pelo movimento da sociedade civil.
Um programa reconhecido pela garantia do acesso universal e pela ousadia do licenciamento compulsório não pode, a essa altura, flertar com o amadorismo.
A falta do abacavir e o racionamento parcial da lamivudina, com explicações tardias e confusas, demonstram que algo não vai bem. Podem ser indícios de um mal maior e fatal para a luta contra a aids no país: a perda da capacidade técnica e da liderança política do programa governamental.
Cortesia:Clipping Bem Fam (26/04/010)
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