Proposição: PL-5003/2001 Clique para obter a íntegra
Autor: Iara Bernardi - PT /SP Clique para obter os detalhes do autor.
Data de Apresentação: 07/08/2001
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD
Situação: MESA: Aguardando Retorno .
Ementa: Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.
Indexação: Aplicação, penalidade, pessoa jurídica, realização, autorização, discriminação sexual, orientação sexual, pessoas, hostilização, preterição, aluguel, locação, aquisição, imóvel, seleção, emprego, ingresso, local, coação física, violência, penalidade, infrator.
Despacho:
9/8/2001 - Despacho à CCJR.
Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final
- PLEN (PLEN )
RDF 1 (Redação Final) - Luciano Zica Clique para o detalhe da proposição.
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão) Clique para o detalhe da proposição.
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Luciano Zica Clique para o detalhe da proposição.
Substitutivos
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
SBT 1 CCJC (Substitutivo) - Luciano Zica Clique para o detalhe da proposição.
Requerimentos, Recursos e Ofícios
- PLEN (PLEN )
REQ 50/2003 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Iara Bernardi Clique para o detalhe da proposição.
REQ 3884/2006 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Rodrigo Maia Clique para o detalhe da proposição.
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
REQ 55/2003 CCJR (Requerimento) - Bonifácio de Andrada Clique para o detalhe da proposição.
Última Ação:
7/12/2006 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 589/06/PS-GSE.
7/12/2006 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 589/06/PS-GSE.
Movimento GLBT pede criminalização da homofobia
A criminalização da homofobia é uma das principais reivindicações dos representantes de movimentos de gays, lésbicas, travestis e transexuais que participaram hoje, na Câmara, do 6º Seminário GLBT. A Câmara aprovou em 2006 o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PL 5003/01). Atualmente, a proposta aguarda votação no Senado, onde tramita sob a forma do PLC 122/06.
A relatora da proposta, senadora Fátima Cleide (PT-RO), disse que espera ver o texto aprovado o mais rapidamente possível. Ela afirmou, no entanto, que muitos senadores são contra a proposta.
Igualdade de direitos
Outra reivindicação do movimento GLBT diz respeito à igualdade de direitos. "Um heterossexual tem direitos que eu não tenho enquanto homossexual", disse o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. "Não queremos aposentadorias especiais, nem cotas de passagem. Não queremos o casamento, queremos o reconhecimento dos direitos civis, da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Queremos ser tratados com igualdade."
Apesar dos pedidos de aprovação de propostas que tramitam na Câmara e no Senado, o deputado Paes de Lira (PTC-SP), disse ser contrário aos projetos sobre direitos LGBT. Em sua opinião, essas legislações criariam um "apartheid" na sociedade brasileira.
Diversos participantes do seminário reagiram à declaração. A representante da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Fernanda Benvenutti, disse que só é contra os direitos dos homossexuais quem nunca foi discriminado na escola, na faculdade ou no trabalho.
Uma pesquisa realizada recentemente pela Fundação Perseu Abramo, sobre diversidade sexual e homofobia, constatou que 53% de gays, lésbicas e bissexuais assumidos já se sentiram discriminados por sua orientação sexual ou identidade de gênero e 47% relataram ter sido vítimas de violência psicológica, moral ou verbal, praticada por familiares ou desconhecidos em espaços públicos, em situação de trabalho ou de lazer. A pesquisa foi apresentada no seminário pelo professor Gustavo Venturi, da Fundação Perseu Abramo.
A relatora da proposta, senadora Fátima Cleide (PT-RO), disse que espera ver o texto aprovado o mais rapidamente possível. Ela afirmou, no entanto, que muitos senadores são contra a proposta.
Igualdade de direitos
Outra reivindicação do movimento GLBT diz respeito à igualdade de direitos. "Um heterossexual tem direitos que eu não tenho enquanto homossexual", disse o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. "Não queremos aposentadorias especiais, nem cotas de passagem. Não queremos o casamento, queremos o reconhecimento dos direitos civis, da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Queremos ser tratados com igualdade."
Apesar dos pedidos de aprovação de propostas que tramitam na Câmara e no Senado, o deputado Paes de Lira (PTC-SP), disse ser contrário aos projetos sobre direitos LGBT. Em sua opinião, essas legislações criariam um "apartheid" na sociedade brasileira.
Diversos participantes do seminário reagiram à declaração. A representante da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Fernanda Benvenutti, disse que só é contra os direitos dos homossexuais quem nunca foi discriminado na escola, na faculdade ou no trabalho.
Uma pesquisa realizada recentemente pela Fundação Perseu Abramo, sobre diversidade sexual e homofobia, constatou que 53% de gays, lésbicas e bissexuais assumidos já se sentiram discriminados por sua orientação sexual ou identidade de gênero e 47% relataram ter sido vítimas de violência psicológica, moral ou verbal, praticada por familiares ou desconhecidos em espaços públicos, em situação de trabalho ou de lazer. A pesquisa foi apresentada no seminário pelo professor Gustavo Venturi, da Fundação Perseu Abramo.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
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Fax. (61) 3216.1856
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