Segue para o Senado

---

Câmara aprova projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas na fronteira e fortalece ministro da Defesa

Publicada em 09/03/2010 às 21h36m

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na noite desta terça-feita projeto de lei complementar que reforça o poder do ministro da Defesa dentro da organização das Forças Armadas. O texto, que agora segue para votação no Senado, também assegura aos militares o poder de prisão em ações na região de fronteira. Elaborado pelo ministro Nelson Jobim como parte de um Plano Nacional de Defesa, o projeto cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos Estados- Maiores das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica).

O poder de prisão dos militares, que poderia ser questionado judicialmente, passa a ser assegurado durante o patrulhamento de áreas de fronteira terrestre e no mar. Segundo o texto, a detenção pode ser feita quando envolver o combate a delitos nas fronteiras, como tráfico de drogas, ou crimes ambientais.

" É para reforçar que as Forças Armadas podem entrar em reservas, em áreas de ONGs "

---

O texto também autoriza as Forças Armadas a fazer revista de pessoas, de veículos, de embarcações ou aeronaves. Uma emenda do deputado Antonio Pannunzio (PSDB-SP) deixou claro que essa ação poderá ocorrer independentemente da posse ou propriedade da área.

- Isso apenas é para reforçar que as Forças Armadas podem entrar em reservas, em áreas de ONGs e não é dado a ninguém criar obstáculo - disse Pannunzio.

Outro ponto importante é o que permite à Aeronáutica a efetuar a prisão em operações que a FAB consegue forçar um avião a pousar por suspeita de tráfico de drogas. Até então, essa atribuição era exclusiva das polícias. O texto estabelece que os militares poderão prender os traficantes se não houver policiais na área.

Nomes para promoção de oficiais-generais vão passar pelo ministro

Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o projeto é importante por reforçar a estrutura do Ministério da Defesa.

" Esse projeto fortalece autoridade do ministro da Defesa "

---

- Esse projeto fortalece autoridade do ministro da Defesa e prevê que os nomes para promoções passem por ele antes de ir para o presidente da República - disse Genoíno.

O texto explicita, por exemplo, a necessidade de os comandantes das três Forças apresentarem primeiro ao ministro da Defesa a lista de promoções de oficiais-generais. O projeto ainda reforça que o Ministério da Defesa poderá estabelecer as regras gerais para aquisição de equipamentos e armamentos para as três Forças. Hoje, Marinha, Exército e Aeronáutica tomam decisões isoladas sobre aquisições.

Outra emenda aprovada cria o chamado "Livro Branco", que reunirá dados sobre estratégia de Defesa e modernização das Forças Armadas. A cada quatro anos, a partir de 2012, o governo terá que apresentar ao Congresso o Livro Branco e ainda a Política e a Estratégia de Defesa.

O projeto foi aprovado por 328 votos a favor e cinco contra, além de três abstenções.