Restos a pagar?

Governo cria 'orçamento paralelo'

O estado de S. Paulo

01/02/2010

Renée Pereira

A dificuldade do governo federal para gastar o dinheiro público criou um caos orçamentário no Brasil. Além dos recursos autorizados e não gastos, há uma montanha de despesas cujo pagamento está sendo adiado ano após ano a ponto de virar um orçamento paralelo. São os chamados restos a pagar, despesas empenhadas (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro e foram transferidas para o ano seguinte.

Entre 2006 e janeiro de 2010, essa conta quase quadruplicou (290%). Saltou de R$ 12,8 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). É como se a União tivesse, em todo início de ano, um orçamento a mais para gastar.

O problema é que o pagamento dos restos de exercícios anteriores concorre diretamente com a execução do orçamento anual. Isso porque, além da falta de capacidade para gastar, o governo precisa cumprir metas de superávit fiscal. Quitar as duas coisas poderia afetar as contas públicas, conclui o Tribunal de Contas da União (TCU), que já recomendou mudanças à Secretaria do Tesouro Nacional.

"O orçamento anual virou peça de ficção", diz o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. Ele lembra que tudo começou no fim da década de 90 como estratégia para cumprir as metas de superávit fiscal. Para preservar os limites estabelecidos, o governo passou a empenhar e pagar os valores apenas no ano seguinte. Mas, como o dinheiro para investimento era escasso, o governo não tinha problemas.

Com o avanço da economia e aumento da arrecadação, o orçamento cresceu. Foi aí que os gargalos da gestão pública vieram à tona. Com a maior disponibilidade de recursos, a estrutura do governo ficou defasada e insuficiente para gastar tudo no próprio exercício, observa o especialista em contas públicas Raul Velloso. "Agora o problema não é mais a escassez de dinheiro, mas a incapacidade de gastar os recursos." Em 2008, o Ministério dos Transportes inscreveu em restos a pagar 75,8% do montante autorizado para investimento no ano.

Em estudo feito a pedido do Estado, Velloso mostra que os valores de conta a pagar nos últimos anos têm superado com folga os investimentos efetivamente executados dentro do ano. Segundo ele, em 2009 foram feitos investimentos da ordem de R$ 34 bilhões enquanto os restos a pagar do ano somaram R$ 35,3 bilhões. Em outra comparação, o estudo mostra que o valor pago em 2009 representou 88% dos restos de 2008. Isso quer dizer que o governo gastou apenas R$ 4 bilhões do exercício de 2009.