Posicionamento SC da Am. Lat. e Caribe sobre Declaracao UNGASS 2011

“Intensifying our Efforts to Eliminate HIV and AIDS”

Posicionamento da Sociedade Civil da América Latina

As organizações da sociedade civil da América Latina e Caribe, representada por 98 delegados e delegadas, participantes da Reunião de Alto Nível sobre HIV e AIDS nas Nações Unidas, saudamos que o documento aprovado estabeleça metas realistas[1], as quais devem ser alcançadas em prevenção, tratamento do HIV e AIDS e apoio às pessoas que vivem com HIV para o ano de 2015.

Consideramos estratégico que os Estados Membros se comprometam a realizar uma melhor coleta de dados e análise referente às populações com maior risco de infecção, e que os serviços de aconselhamento e testes confidenciais e voluntários sejam garantidos. O documento também reafirma que o pleno cumprimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todas as pessoas, é essencial na resposta  mundial ao HIV, reconhecendo ainda, que as respostas ao estigma e à discriminação contra as pessoas que vivem, o se supõe que vivem com HIV,  são fundamentais na luta contra a epidemia. 

Saudamos que o documento, além de enumerar  as medidas preventivas que os Estados Membros devem aplicar,  pela primeira vez, faz referencia ao uso dos preservativos, e não apenas ao “acesso” a eles, considerando o seu uso como "um comportamento sexual responsável”.

Valorizamos que os Estados Membros sejam estimulados a identificar e revisar, a fim de eliminar  as restrições, sobre a entrada, permanência e residência de pessoas que vivem com HIV.

Aderimos às posições defendidas pelos governos de Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Costa Rica, Guatemala e México que promoveram as posições mais progressistas, buscando garantir uma Declaração que efetivamente responda aos desafios atuais da epidemia global. Entretanto observamos com preocupação, que apesar de todos os esforços continuamos enfrentando um déficit de vontade política dos governos fundamentalistas e dos que priorizaram o interesse financeiro e comercial em detrimento da vida humana, o que se traduz em uma Declaração que não avançou em muitos pontos essenciais, a saber:

·         O segundo parágrafo aprovado debilita a credibilidade das referências aos direitos  humanos do documento, sugerindo que as leis nacionais e as normas culturais, sociais e religiosas têm prioridade sobre as obrigações dos direitos humanos.

·  A única meta que considera as mulheres trata apenas da transmissão vertical, e como tal, não contempla as mulheres, jovens e meninas para garantir o acesso à saúde, a seus direitos sexuais e reprodutivos, a uma educação sexual integral e a uma vida livre de violência.

·  Saudamos a referência expressa às populações de homens que fazem sexo com homens, pessoas que usam drogas, trabalhadores sexuais e seus clientes, ainda que nos preocupe que este enfoque, não garantiu ações concretas dos Direitos Humanos de tais populações. Também no parágrafo 26 se estigmatiza as pessoas que usam drogas, sem fazer referência à garantia de seus direitos.

·  Há evidências que na América Latina, a população mais afetada é a população trans (travestis, transexuais e transgêneros), entretanto, a mesma não é incluída no documento e continua invisibilizada. Devido à negação de alguns Estados Membros em reconhecer sua existência.

·  Entendemos que a linguagem sobre populações migrantes é muito débil frente o impacto da epidemia nestas populações. Também chamamos a atenção que os povos originários e as pessoas usuárias de drogas por outras vias, não foram consideradas.

·  Os parágrafos 77 e 85 omitem a homofobia, a transfobia e a discriminação contra as trabalhadoras sexuais, como fatores que aumentam  significativamente os riscos do HIV nestas populações, a linguagem “incluindo a exploração comercial", para qualificar o olhar sobre a exploração sexual das mulheres (não de crianças) no parágrafo 81 (também na declaração de 2006) estigmatiza os trabalhadores/as sexuais e mina o reconhecimento do trabalho sexual como trabalho.

·  Preocupa-nos que as Nações Unidas apenas considera jovens aqueles entre 15 e 24 anos, e a Declaração deixa descoberta a faixa compreendida entre 10 e 14 anos, mais ainda quando na região a exigência de consentimento de pais ou tutores e barreiras legais impedem o livre acesso à saúde de milhares de jovens.

·  É importante que a Declaração reconheça que os países tenham acesso a medicamentos de baixo custo, incluindo os genéricos, para proteger a saúde pública e promover o acesso aos medicamentos. Incluindo o compromisso de eliminar os obstáculos que limitam a capacidade dos países em desenvolvimento, para abastecer produtos para o diagnóstico, atenção, prevenção e tratamento, assim como dos medicamentos e insumos para HIV e outras "infecções oportunistas". Também, pela primeira vez, as organizações internacionais, em particular a OMPI, a UNIDO, o PNUD, a UNCTAD, a OMC e a OMS foram instadas a ajudar os países em desenvolvimento a criar capacidades nacionais destinadas a aumentar o acesso a medicamentos e tratamentos, incluso mediante a otimização da adoção e o uso das flexibilidades existentes no Acordo sobre os ADPICs. Entretanto, faz um chamado à rápida aceitação das emendas ao artigo 31 deste Acordo, que impede a concessão de uma licença compulsória com o objetivo principal ou unicamente a exportar a um país que necessita de medicamentos. 

·  Preocupa-nos que os compromissos de financiamento estão formulados de maneira que não vinculam  a obrigação dos países doadores ao abastecimento de recursos. Além de não se explicitar a necessidade de fundos para os programas de prevenção. Uma vez mais vemos com preocupação que no documento não se menciona a América Latina, o que dificulta que os fundos sejam direcionados a nossa região, agravando a crise de financiamento já afetada pela saída da cooperação internacional de nossos países.

Finalmente, consideramos que os compromissos assumidos pelos Estados Membros, devem ser tomados como oportunidade para fortalecer o monitoramento dos mesmos, entretanto nos preocupa a debilidade das ações de seguimento levantadas na Declaração. Dessa maneira, a Sociedade Civil da América Latina e do Caribe demanda:

·         Que os governos da região, agências das Nações Unidas, e a Cooperação Internacional cumpram com os compromissos firmados na “Consulta Regional e Reunião de Alto Nível Sobre Acesso Universal no México” (março 2011), fazendo os necessários vínculos com a Declaração Global “Intensificando nossos esforços para eliminar o HIV e AIDS” (“Intensifing our Efforts to Eliminate HIV and AIDS”) que hoje se aprova nas Nações Unidas.

·         Um plano e consulta regional de avaliação sobre o cumprimento das metas entre governos, sociedade civil, agências das Nações Unidas e cooperação internacional no ano de 2014;

·         A realização de uma Reunião global de Alto Nível sobre o HIV e AIDS no ano de 2016;

Nova Iorque, 10 de Junho de 2011.

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[1]    Redução de 50% na transmissão (via relação) sexual e de 50% entre pessoas que usam drogas injetáveis; a eliminação da transmissão vertical (de mãe a filho) e uma redução significativa das mortes maternas relacionadas à AIDS; a redução das mortes de pessoas que vivem com HIV causada pela tuberculose em 50% e reduzir os altos níveis de co-infecção com hepatite B e C (pelas quais se determina que sejam desenvolvidas, o mais rapidamente possível, as estimativas globais ainda não disponíveis); o abastecimento de tratamento a 15 milhões de pessoas.

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Sergio Souza Costa

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