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10/05/2010
Especialistas e ativista dizem que é bem vindo protocolo sobre reprodução assistida para portadores do HIV em artigo no Estadão
09/05/2010 - 12h20
"O que se espera de uma sociedade democrática é igualdade de direitos essenciais, a começar pelo acesso livre e compartilhado do conhecimento. " Esta é uma das argumentações usadas pelo ativista Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda; Caio Rosenthal, médico infectologista; e Reinaldo Ayer, professor de bioética, para apoiarem a divulgação de informações sobre reprodução assistida entre portadores do HIV por parte do Ministério da Saúde. A opinião foi publicada em artigo do jornal O Estado de S.Paulo. Nesta última semana, a mídia destacou que o governo estuda o lançamento de protocolo sobre o assunto. Leia a seguir.
Novos dilemas da AIDS
Em que situações os ANTIRRETROVIRAIS podem e devem ser usados para prevenir a AIDS? A decisão tem de ser iluminada pela ciência e pela bioética, não havendo lugar para soluções moralistas ou seletivas
CAIO ROSENTHAL, MÁRIO SCHEFFER E REINALDO AYER DE OLIVEIRA - O Estado de S.Paulo
Ao abordar a reprodução em casais que vivem com HIV, o Ministério da Saúde trouxe à baila a possibilidade do uso da terapia antirretroviral como intervenção que reduz os riscos de transmissão do vírus da AIDS. Trata-se de debate ético e científico da maior relevância.
A partir de 2008 acumularam-se evidências de que as pessoas soropositivas em tratamento eficaz com o coquetel de medicamentos, com completa supressão viral, em situações clínicas e imunológicas peculiares e sob orientação médica, podem não transmitir sexualmente o HIV.
Abriu-se uma controversa perspectiva, pois o conhecimento acumulado ainda não permite generalizar o uso dos ANTIRRETROVIRAIS como medida preventiva. O risco, embora perto de zero, ainda existe, é a mensagem clara de cautela dirigida até mesmo para as pessoas que seguem à risca o tratamento e têm o vírus indetectável na corrente sanguínea. No Brasil, a essas incertezas acrescentam- se outros cenários: interrupções ocasionais no fornecimento dos medicamentos, problemas de adesão, efeitos adversos, doenças associadas e dificuldade de acesso a exame diagnóstico, contribuindo para que mais de 40% dos cidadãos com HIV recebam tardiamente o tratamento.
Por sua vez, as eventuais vantagens do uso de medicamentos para impedir a infecção pelo HIV podem soar como convite ao relaxamento da prevenção baseada no uso permanente do PRESERVATIVO. A mesma terapêutica que imprimiu o caráter crônico da AIDS já é utilizada com sucesso na diminuição da transmissão do HIV de mãe para filho. Outro exemplo é o uso corrente dos ANTIRRETROVIRAIS para prevenir a infecção após acidentes com profissionais de saúde ou após estupro.
Em alguns países, não é o caso do Brasil, protocolos oficiais preconizam ANTIRRETROVIRAIS em 48 horas depois da exposição por meio de relações sexuais desprotegidas ou partilha de seringas e agulhas durante o uso de drogas. Do ponto de vista do controle global da epidemia, acredita-se que, quanto maior o contingente de pessoas em tratamento, menor a velocidade da propagação do HIV. Por ora é inatingível a hipótese de fazer com que todos os indivíduos em tratamento não transmitam o HIV, independentemente do seu comportamento e das situações de risco.
Essa é a discussão primeira a ser feita: em quais situações específicas os ANTIRRETROVIRAIS podem e devem ser usados para prevenir a infecção. Aqui a decisão deve ser iluminada pela ciência e pela bioética, não havendo lugar para soluções moralistas ou seletivas. Um contexto admissível envolve casais em que um dos parceiros tem o HIV, após relações sexuais desprotegidas ou no impedimento do uso de PRESERVATIVO. Outra situação, motivo de futura diretriz do Ministério da Saúde, é a reprodução planejada em casais que vivem com o HIV.
Neste aspecto, é bem vindo em um novo protocolo o tratamento que reduz a carga viral para a reprodução, com o devido rigor científico para que o risco se aproxime de zero. Cabe ao médico transmitir de forma compreensível todas as informações para a decisão final do casal, seja o método natural, em condições excepcionais monitoradas, seja a reprodução assistida.
A reprodução humana, não só sob a ótica científica, mas, sobretudo, no campo das ideias e dos conceitos, passou por uma revolução. A liberdade de ter filhos, além de sua dimensão afetiva, passa a ser o exercício da livre escolha e a manifestação da autonomia do casal. A conquista do tratamento da AIDS no Brasil, com mais de 200 mil pessoas recebendo medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 35 mil novos casos de AIDS por ano e a predominância da epidemia em uma faixa etária jovem da população apontam para uma demanda crescente de reprodução entre as pessoas com HIV. São homens e mulheres com direito à saúde reprodutiva mais segura e satisfatória, com capacidade de decidir sobre quando e como querem ter filhos.
Cerca de 3 mil mulheres, que sabem da sua condição de HIV-positivas, engravidam todos os anos no Brasil, mas nem elas nem seus parceiros têm acesso a procedimentos de reprodução assistida que reduzem o risco da transmissão do HIV, no caso a inseminação artificial e a lavagem de esperma.
Sem poder arcar com as despesas de um tratamento que na rede privada chega a preços exorbitantes, essas pessoas são barradas nas longas filas do SUS, que pouco oferece esses procedimentos também nas circunstâncias da infertilidade, independentemente da presença do HIV.
Sob o risco da discriminação às avessas, o caminho não é criar atenção diferenciada para as pessoas com HIV, mas implantar serviços públicos de reprodução assistida que acolham todas as necessidades. O que se espera de uma sociedade democrática é igualdade de direitos essenciais, a começar pelo acesso livre e compartilhado do conhecimento.
*CAIO ROSENTHAL É MÉDICO INFECTOLOGISTA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DO EMÍLIO RIBAS. MÁRIO SCHEFFER É SANITARISTA, DOUTOR EM CIÊNCIAS E PRESIDENTE DO GRUPO PELA VIDDA-SP. REINALDO AYER DE OLIVEIRA É MÉDICO E PROFESSOR DE BIOÉTICA DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
Fonte: O Estado de S.Paulo
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