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Nesta sexta-feira, 7 de maio, o jornalista Alexandre Garcia deu
declarações equivocadas e preconceituosas sobre diretos sexuais e
reprodutivos que envolvem as pessoas que vivem com HIV/aids no Brasil. Na
defesa desses direitos, o Ministério da Saúde enviou nota de
esclarecimento ao comentarista e à rádio CBN Brasília, veículo de
comunicação que divulgou as informações. Segue, abaixo, a íntegra do
documento.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
08/05/2010
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à edição desta sexta-feira (7 de maio) do Boletim "Mais
Brasília", com Alexandre Garcia (07/05), o Departamento de DST, Aids e
Hepatites Virais do Ministério da Saúde contesta e esclarece as seguintes
informações:
1. A infecção pelo HIV não restringe os direitos sexuais nem os direitos
reprodutivos dos cidadãos. Como o próprio Alexandre Garcia afirmou na sua
coluna, "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Não permitir que
pessoas que tem HIV/aids tenham filhos é tirar delas o direito à
cidadania. Negar isso é violar os direitos humanos fundamentais.
2. É a segunda vez que o jornalista discrimina as pessoas que vivem com
HIV/aids em suas declarações. Uma lástima e um retrocesso para o
jornalismo brasileiro. A primeira vez pressupõe desinformação, a segunda é
uma clara demonstração de preconceito. Com o avanço da terapia
antirretroviral no Brasil, há comprovado aumento da sobrevida e melhora
significativa na qualidade de vida dos soropositivos. O diagnóstico não é
mais uma sentença de morte. Pelo contrário, essas pessoas hoje fazem
planos, querem casar e constituir família.
3. A afirmação de que o Ministério da Saúde está estimulando pessoas com
HIV a engravidarem é equivocada. A decisão de constituir família é
pessoal. No caso das pessoas que vivem com HIV, o Ministério da Saúde deve
fornecer informações que possibilitem ao profissional de saúde orientar
cada pessoa que deseje ter filhos com as informações mais precisas -
sempre embasadas na melhor evidência científica disponível. Países como a
Itália e a Inglaterra publicaram, recentemente, recomendações semelhantes.
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) precisam saber sobre os
métodos e riscos envolvidos nessa decisão, pois eles possuem esse direito
- se assim desejarem - e já o fazem. Não cabe ao governo interferir no
desejo da mulher de ter ou não filhos, mas sim permitir que essas mulheres
que querem ser mães tenham seus filhos nas condições mais seguras para
elas, para seus parceiros e para seus futuros bebês. Isso não é uma
novidade. Em 2008, por exemplo, 3 mil mulheres sabidamente soropositivas
engravidaram, comprovando essa realidade. O que se percebe na fala do
jornalista é um preconceito descabido e uma desinformação que não condiz
com o veículo sério do qual ele é porta-voz.
4. Desde meados da década de 1990, seguindo padrões internacionalmente
estabelecidos, o Ministério da Saúde dispõe de um conjunto de diretrizes
para prevenção da transmissão vertical do HIV. Essas medidas buscam a
promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de brasileiros e brasileiras.
Estudos nacionais e internacionais comprovam que, quando todas as medidas
preventivas são tomadas - uso de medicação antirretroviral durante
pré-natal e parto, inibição da lactação e tratamento do bebê por seis
semanas - a chance de transmissão do HIV da mãe para o bebê é reduzida
para menos de 1%. Ao afirmar que a iniciativa "é uma maluquice", o
jornalista demonstra desconhecer os avanços científicos que reduzem a
possibilidade de transmissão do HIV para o filho. O comentarista também
deveria saber que o simples fato de "respingar sangue" de uma mulher
infectada pelo HIV, durante o parto, não é suficiente para que ocorra
transmissão do vírus. O controle da infecção em ambientes hospitalares
pressupõe rotinas com precauções universais, não só em relação ao HIV, mas
também no que se refere a outras doenças. Além disso, vários artigos
científicos sobre o assunto foram publicados recentemente, mostrando a
correlação entre transmissibilidade do HIV quando a carga viral é
indetectável no sangue, no esperma e nos fluidos vaginais. Tais estudos
tornam mais claros os riscos, dependendo da situação clínica de cada
indivíduo.
5. Reduzir o número de crianças infectadas pela transmissão vertical, como
vem acontecendo no Brasil, tem sido um avanço. O Ministério da Saúde conta
com o apoio da emissora para dar à população a informação correta, sem
preconceitos, de forma inclusiva, permitindo que essas pessoas exerçam a
sua cidadania. Uma declaração discriminatória, como feita pela jornalista
Alexandre Garcia, traz um enorme prejuízo para as pessoas que vivem com
HIV/aids.
Atenciosamente,
Mariângela Simão
Diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da
Saúde
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