Seminário amplia relação entre sistemas de saúde e justiça - 16/04/010

Informe ENSP

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Seminário amplia relação entre sistemas de saúde e justiça - 16/04/010

Como resultado da parceria entre a ENSP e a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), realizada por intermédio do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/Daps/ ENSP/Fiocruz) , acontecerá, nos dias 7 e 10 de maio, o Seminário Nacional Saúde e Justiça: a efetividade do direito à saúde e a demanda judicial de medicamentos, no Rio de Janeiro. Dividido em quatro mesas de debate, o evento levará para dentro da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro a relação cada vez mais crescente entre os sistemas de saúde e de justiça. O seminário será aberto a todos os interessados.

Além de seminário, o encontro integra o curso de aperfeiçoamento para magistrados, organizado pela Emerj e pelo Cecovisa/ENSP/ Fiocruz, com apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, do Núcleo da Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP/Fiocruz) e financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Minis! tério da Saúde por meio do Cnpq. As inscrições para magistrados devem ser feitas pelo email emerjdifei@tjrj. jus.br

; para os demais interessados pela página da Emerj

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Segundo a pesquisadora Vera Pepe, do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/Daps/ ENSP), a parceria com a Emerj começou a ser construída em novembro de 2009 por conta da realização do Seminário Internacional

Essencialidade e Acesso a Medicamentos: Convergências entre o Sistema de Justiça e a Assistência Farmacêutica no direito à Saúde. "Além de ser uma parceria inovadora para a Escola, a judicialização da saúde é um tema que ganha cada vez mais importância na sociedade, tr! azendo desdobramentos tanto no sistema de saúde quanto no sist! ema de justiça", destacou.

De acordo com Vera Pepe, as quatro mesas de debates foram montadas a partir da identificação de alguns temas polêmicos na judicialização, como a questão da urgência terapêutica, devido à alta concessão de liminares, e a hipossuficiência, na qual alguns estados da federação consideram que a maior parte da população requer medicamentos por não ter condições econômicas, enquanto outros acreditam que a maioria dos mandatos judiciais é proveniente das classes mais privilegiadas. Confira, abaixo, um resumo das mesas de debate.

7 de maio
Mesa 1: Caracterização das demandas judiciais de medicamentos
Tema para discussão: Apresentação de resultados de pesquisas sobre a demanda judicial de medicamentos ao Sistema Único de Saúde no Brasil.

Mesa 2: Efetividade do direito à saúde e políticas públicas de interesse da assistência farmacêutica
Tema para discussão: O contexto jurídico, político e soci! al da judicialização da saúde. O sistema de justiça para a efetividade do direito à saúde: limites e possibilidades da tutela judicial para a efetivação do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Medicamentos, da Assistência Farmacêutica e da Gestão de Tecnologias em Saúde.

10 de maio
Mesa 3: Desafios da tutela liminar e da urgência terapêutica e acesso a medicamentos
Tema para discussão: Os limites e as possibilidades da prestação jurisdicional e da tutela antecipada. Responsabilidade ética e legal dos profissionais envolvidos nas prestações de saúde e jurisdicionais. Desafios para o sistema de justiça e de saúde. Interlocução entre os sistemas e ações interinstitucionais de enfrentamento do desafio.

Mesa 4: Vulnerabilidade, hipossuficiência e acesso a medicamentos
Tema para discussão: Assistência farmacêutica integral, desafios da universalidade, da integralidade e da equidade do SUS. A q! uestão da gratuidade e da hipossuficiência: o acesso a medicam! entos e o! acesso à justiça.

Dentre os nomes confirmados para os debates estão, além da pesquisadora Vera Pepe, o adjunto de diretor da Anvisa, Neilton Araujo de Oliveira, a assessora técnica do Conass, Lore Lamb, a pesquisadora da Fiocruz Brasília, Maria Célia Delduque, o pesquisador do IMS/UERJ, Kenneth Rochel de Camargo Jr, o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Jr, o procurador geral da República, Daniel Antonio de Moraes Sarmento, além de outros.

Mais informações podem ser obtidas na secretaria da Emerj pelos telefones: (21) 3133-3369 e 3133-3380.

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Angela Esher
Pesquisadora
Núcleo de Assistência Farmacêutica - NAF/ENSP/FIOCRUZ
Centro Colaborador da OPAS/OMS em Política de Medicamentos
Av Leopoldo Bulhões, 1480, 6º andar, sala 630
Rio de Janeiro - RJ
Fones: ++55 21 2598-2879; 2209-3076 (Fax)