Moção de apoio - a políticas públicas que combatam a lesbofobia, a homofobia

Moção de apoio - a políticas públicas que combatam a lesbofobia, a homofobia e a transfobia no ambiente escolar

Prezadas Conselheiras e Prezados Conselheiros,

Segue anexo, para conhecimento e divulgação, Moção nº 3 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, que ressalta a necessidade de promover políticas públicas que combatam a lesbofobia, a homofobia e a transfobia no ambiente escolar.

Atenciosamente,

Guilherme Alves

Secretaria Executiva do CNCD / LGBT

cncd@sdh.gov.br

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS,

GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

MOÇÃO Nº 3, DE 09 JUNHO DE 2011

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, no uso

de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Decreto Nº 7.388, de 09 de

dezembro de 2010, em função dos recentes fatos ocorridos, e

CONSIDERANDO que diversas pesquisas realizadas nos últimos anos

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apontam que no

ambiente escolar ainda é muito forte a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e

transexuais;

CONSIDERANDO que a escola é um espaço privilegiado para o combate a todos os

preconceitos e todas as discriminações;

CONSIDERANDO que a educação deve seguir, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, os princípios de liberdade e dos ideais de solidariedade humana, tendo por

finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania;

CONSIDERANDO o exposto na moção n° 1 desse conselho, que expressa apoio integral ao

Projeto Escola Sem Homofobia, e que o ordenamento jurídico brasileiro garante o Estado laico e

o direito a uma educação livre de preconceitos e das discriminações.

REITERA à Excelentíssima Senhora Presidenta da República e ao Excelentíssimo Senhor

Ministro de Estado da Educação a necessidade de promover políticas públicas que combatam a

lesbofobia, a homofobia e a transfobia no ambiente escolar, reafirmando, assim, o seu apoio ao

projeto Escola Sem Homofobia e destacando a sua vital importância para a construção de um