Aplicação da Lei Maria da Penha esbarra em desigualdades regionais

Aplicação da Lei Maria da Penha esbarra em desigualdades regionais

08/03/2010

Agência Brasil

Brasília – Apesar de já estar em vigor há mais de três anos, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta dificuldades de aplicação devido a desigualdades regionais. É o que pretende mostrar um estudo coordenado pelo Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia. A pesquisa irá traçar um diagnóstico sobre a aplicação da lei em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

“Queremos contribuir para que a lei seja implementada de maneira efetiva. Nosso relatório revelará as desigualdades regionais que impedem a implementação total da lei”, afirmou Márcia Gomes, coordenadora do estudo.

O levantamento é realizado por um consórcio formado por 12 organizações não governamentais e instituições de pesquisa brasileiras e avalia como as delegacias especiais e juizados (criados após a Lei Maria da Penha) estão funcionando.

A maior parte dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher está na Região Sudeste do país. No Norte e Nordeste, seis capitais ainda não têm o órgão.

“Não há juizados em Aracaju, João Pessoa, Teresina, Palmas, Boa Vista e Porto Velho. Nestes locais os casos ainda são encaminhados para as varas criminais”, destacou a pesquisadora.

Na primeira fase da pesquisa, concluída em 2009, foram analisadas cinco cidades, uma de cada região - Belém, Brasília, Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Os principais problemas encontrados foram a falta de estrutura, de capacitação dos policiais que fazem o atendimento às vítimas e a inexistência de sistematização dos dados sobre as ocorrências de agressão.

A segunda fase da pesquisa deve ser concluída até o início do segundo semestre deste ano.

A Lei 11.340/2006 considera a violência doméstica e familiar contra a mulher uma violação aos direitos humanos. Ela prevê, além de medidas punitivas aos agressores, proteção à integridade física e assistência jurídica, social e psicológica à vítima.

O nome da lei foi uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou tetraplégica em função das agressões sofridas pelo marido. Após anos de luta na Justiça, em 1998 o caso foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o Brasil foi condenado por negligência e omissão e obrigado a pagar indenização a Maria da Penha.