Ata da Reunião da Comissão Estadual de AIDS e Tuberculose

Ata da Reunião da Comissão Estadual de AIDS e Tuberculose

No dia 06 Julho 2011 foi realizada a reunião da Comissão Estadual de AIDS e Tuberculose, na SES Rua México, 128, sala 803, no horário de 14 às 17 horas.

Estiveram presentes: Jose Luis Santos Silva (Grupo de Convivência PAM 13 Maio), Marneilli Martins (PCT- SES), Lílian Lauria (SMSDC-RJ), Cleide Jane (Amires/ Fórum ONG/AIDS – RJ), Roberto Pereira (CEDUS), Andréia Rouças e Laura Padula (AFADA), Nilo Gerônimo Borgua (Grupo ativismo contra DST), Guaciara Pio (CAAIDS), Willian Amaral (RNP + Rio de Janeiro), Tânia Bastos (SEEDUC), Lúcia Castro, Vanda Cota, Rose Ferro e Rosana Ferro (Gerência DST/AIDS – SES). 

Foram justificadas as ausências de Denise Pires e Carlos Basília. 

A reunião teve início às 14h20minh, com a apresentação da Lúcia Castro como representante da Denise Pires na reunião. 

Informes:

Vanda informou sobre a campanha Fique Sabendo realizada em parceria com o Metrô Rio, na estação Carioca, nos dias 9 e 10 de junho.

Foram realizados 414 testes anti-HIV, distribuição de preservativos, material informativo, aconselhamento pré-teste e pós-teste. Dos testes realizados, 7 tiveram resultado positivo. 

D. Laura informou que o Hospital Pedro Ernesto tem atendido bem as pessoas que a AFADA encaminha. “Quando é pra reclamar a gente reclama, mas temos que elogiar também, o Pedro Ernesto está nos ajudando muito no tratamento dessas crianças.”

Informou também a situação financeira da AFADA, que não recebe recursos desde janeiro. “Se a prefeitura não mandar a subvenção vamos ter que fechar porque estamos já incomunicáveis.”

D. Laura informou que a AFADA foi considerada a melhor ONG da região na questão de contabilidade.

“Não deixamos de ajudar, continuamos a manter nossos portadores, mas com muita dificuldade, muito trabalho. Vamos fazer eventos, barraquinhas, etc. pra tentar ajudar.”

Roberto informou sobre a resolução CNS sobre a tuberculose.

Ele fez a leitura das resoluções. “Nós do Rio de Janeiro participamos dessas discussões, isso é um grande avanço. Esperamos agora que essas resoluções sejam colocadas em prática.” 

Resoluções da CNS sobre tuberculose:  

1. Estabelecer que as atividades finais do Programa sejam executadas pelas unidades regulares de saúde nas três esferas de gestão com ênfase  na Atenção Primária.

2. Que o Ministério da Saúde implemente medidas para o aperfeiçoamento do sistema de informação em saúde.

3. Garantir a qualidade laboratorial, visando à realização e ampliação da baciloscopia e do teste de cultura do Bacilo de Koch (BK).

4. Implantar o teste rápido para a tuberculose em todo o país.

5. Viabilizar a produção nacional dos medicamentos em dose fixa combinada (“4 em 1”).

6. Intensificar as ações de controle da infecção e aprofundar o controle da TB MDR no âmbito nacional. 

7. Ampliar as ações de controle da coinfecção TB/HIV, visando à implantação das medidas de redução dos casos de tuberculose entre as pesssoas vivendo com HIV/AIDS e estruturar um Comitê Tecnico Nacional em TB/HIV que discuta as estratégias para o enfrentamento da coinfecção no país.

8. Ampliar a realização do tratamento diretamente observado (TDO) com qualidade.

9. Alinhar a área de capacitações do PNCT com a política de educação pernamente do Ministério da Saúde.

10. Expandir a política de pesquisa sobre tuberculose no Brasil.

11. Desenvolver ações e estratégias que considerem as necessidades das comunidades empobrecidas, da população negra, da população em situação de rua, população privada de liberdade e comunidades indígenas e pessoas vivendo com HIV/AIDS a fim de aperfeiçoar o controle da tuberculose junto a essas populações.

12. Constituir um comitê Intersetorial com a participação da sociedade civil, para o desenvolvimento de ações conjuntas de modo a enfrentar os determinantes sociais relacionados à tuberculose, em especial, os que possuem relação direta com a pobreza e a dificuldade de acesso.

13. Garantir que as ações de prevenção e controle da tuberculose sejam priorizadas nas ações de governamentais de desenvolvimento econômico e social a exemplo do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.

14. Que o Conselho Nacional de Saúde, acompanhem a execução do Programa de Controle da Tuberculose regularmente, propiciando ao CONASS, CONASEMS  e  CNAS  as informações anuais que deverão ser elaborados pelo PNCT.

15. Que o Ministério da Saúde garanta e normatize os projetos vinculados a organismos de apoio tecnicocientifico bi e multilaterais.

16. Garantir a produção e veiculação de campanhas de Prevenção, Educação e Sensibilização sobre Tuberculose de massa com caráter permanente.   
 

Tânia informou sobre seminário que será realizado pela SEEDUC, dia 5 de agosto: “Caminhando em direção à Saúde”.

“No fim do ano queremos fazer um fórum maior de DST/AIDS e PSPE.”

Pauta:  Assistência 

Rose falou das dificuldades de atendimento e recebimento dos pacientes.

 “estamos com dificuldades, não estamos achando uma forma de avançar sem ter o apoio das organizações da sociedade civil.”

“A última notícia que temos é que a enfermaria do Hospital Albert Schweitzer foi fechada e não temos pra onde encaminhar os pacientes - alguns foram para a emergência do Rocha Faria.”

“Queremos pensar numa estratégia em conjunto.” 

Roberto informou que a subsecretaria de Assistência Básica vem acompanhando as reuniões do Fórum de TB, a pedido do próprio Sérgio Cortes.

“Vamos ter audiência pública na ALERJ, o Ministério Público estará presente, talvez pudéssemos inserir questões da AIDS também.” 

Rose: “Não sabemos, por exemplo, como ficará a questão do Pedro II, se haverá leitos, etc.” 

Lílian informou que o município do Rio conseguiu incorporar no orçamento (PAM) a obra do Raphael de Paula Souza – serão 6 leitos de enfermaria e 4 individuais para pacientes TB/HIV. 

Lílian falou da regulação dos leitos do município. “Tem que haver uma forma de colocar no sistema esses outros leitos como o Hospital da Lagoa, Hospital de Ipanema e Cardoso Fontes, por exemplo, que não foram regulados. A mesma coisa com os Hospitais universitários.”

José  Luis perguntou quantos leitos tem no município. Lilian respondeu que são 10 leitos – 6 de enfermaria e 4 isolados. “No município tem vários leitos, mas municipais são apenas 10.”

Nilo falou sobre a falta de medicamentos: “está faltando remédio tanto para pacientes com HIV quanto para doente crônico”.

Está faltando tenofovir, atazanavir, efavirenz e biovir.

Cleide Jane questiona a aprovação do recurso do PAM para reforma do Raphael de Paula Souza.

“Essa reforma tinha que sair do PAM? Não podia usar esse 1 milhão para outra coisa?”

Lílian explica que esse recurso foi apresentado no Conselho Municipal de Saúde e foi aprovado. 

Rose fala sobre os equipamentos do Pedro II: “ainda não conseguimos localizar para onde foram os equipamentos. Sabemos que 9 desfibriladores, 9 monitores e 9 camas de CTI estão no Albert Schweitzer; mas não sabemos pra onde foram encaminhados os outros equipamentos.” 

Rose informa também que foram adquiridos 1 cadeira de dentista e 1 geladeira para atendimento odontológico no Albert Schweitzer, mas o Hospital informou que não haverá atendimento odontológico lá. 

Willian perguntou se a direção do hospital vai devolver os recursos gastos com a compra desses equipamentos.

"Da vontade de chamar o Ministério Público para apurar isso. O dinheiro foi gasto e agora vai fazer o que? Para onde vão esses equipamentos?"
Rose informou que na próxima segunda-feira, dia 11 julho, Denise estará reunida com o Sr.Urquilei, Alexandre e o subsecretário de saúde para discutir esse assunto.

José Luis fala sobre os equipamentos para assistência a pessoas que são soro- positivas. "Não temos SAE, um centro de referência, estamos num hospital geral.”
Ele comenta também os recursos do PAM gastos na reforma do Raphael. "Já usamos recursos para o Pedro II e nem sequer sabemos onde estão esses equipamentos."

Rose: "sabemos que os equipamentos foram distribuídos, só não sabemos prá onde."

José Luis questionou como fica o tratamento odontológico. "Muitas pessoas sabem que são soro-positivas no tratamento odontológico. O problema não é saber para onde vão os equipamentos, mas como vai ficar essa questão da falta de tratamento odontológico."

Roberto: "queríamos sair com algumas propostas, talvez do GT de Assistência, para que possamos apresentar na audiência publica da ALERJ."
Cleide Jane: “a fala aqui é sempre a mesma: que a gerência não pode fazer muita coisa, mas nós temos que fazer nosso dever de casa, dar nossa cara a tapa."
"Como é feito esse controle do recurso do PAM? Com 1 milhão de reais dá prá se construir um centro de referência."
Lúcia informa que a gerência tem feito várias ações como a visita a maternidades, reformulação do fluxo de atendimento, seminários de assistência a pré-natal.
"nós somos um programa de epidemiologia, não temos acesso para discutir como ficam as unidades.

Rose: 'não é fácil pra gente sair da secretaria, visitar essas unidades, nenhum diretor gosta de nos receber. Eles não querem que nós entremos nas maternidades porque isso gerará um relatório. É uma sensação de limitação. “Saímos, fazemos o levantamento, as propostas, mas não temos o poder de fiscalização.”

Willian comentou que a Gerência tem que acionar o GT de Assistência, que parou de funcionar o ano passado e não voltou. A Gerência tem que cobrar isso.
"temos que tentar uma mobilização de provocar os hospitais universitários, que antes eram referência. Também os hospitais federais que podem atender uma demanda e não atendem. Por que tem tanta gente adoecendo? Porque tá faltando atenção básica."
"Já tá mais que na hora de termos um centro de referencia para HIV/AIDS no Rio. Temos que provocar o prefeito e o governador, tá faltando resposta."

Roberto: "O que a gente esta fazendo não esta dando resultado visível, mas se ficarmos parados é pior."
"É difícil também para as pessoas do Conselho conseguir tudo. A fala de muitas pessoas é que a AIDS tem recurso."
D. Laura comentou sobre a situação do Hospital Municipal de Araruama. A AFADA conseguiu há 8 anos, junto da prefeitura e com o apoio do Rotary Internacional, colocar 6 leitos no Hospital. Os enfermeiros foram capacitados para atender os pacientes com AIDS. Mudou o governo e resolveram tirar os pacientes de AIDS do Hospital, sem dar satisfação sobre os equipamentos comprados pelo Rotary.
A AFADA está se movimentando para recuperar todos os equipamentos e dinheiro gastos.

Cleide: "devemos fazer uma articulação com a mídia para fazer uma reportagem sobre o que anda acontecendo. Fazer uma matéria exclusiva, mas isso deve partir da sociedade civil, não do Estado. Mostrar o dia a dia das pessoas que recebem o tratamento são internados, etc. O Estado, sem aparecer muito, daria o apoio."
Lilian sugeriu que fosse debatido na audiência publica que todos os leitos devem ser regulados, não só os de AIDS, mas também os de TB e outros casos.


Propostas para área de assistência:
1) Convocar o GT de Assistência (Gerência) para dar continuidade a esse processo
2) Mobilizar e provocar os Hospitais Federais e Universitários
3) criação do centro de referência para AIDS
4) Sociedade Civil provocar o prefeito e o governador
5) Atuação da Frente Parlamentar em relação a Assistência
6) audiência Pública: Colocar a regulação dos leitos AIDS
7) Levantar metas para termo de conduta a ser formalizado pelo Ministério Público
8) Elaboração de documento da Comissão que sirva de suporte e subsidio para o GT de Assistência
9) oficina de sensibilização de mídia para HIV
O primeiro passo e convocar o GT e informar sobre essas propostas. Rose vai convocar a reunião para a próxima semana, se possível.
GT: ONG, Conselho e Gerência

Tania: "O que nós da educação podemos fazer é continuar fortalecendo o SPE.”
“Perdemos muito tempo nas discussões, precisamos fortalecer nossa ações.”


Roberto sugeriu que tentássemos envolver a Secretaria de Ação Social, tentar mobilizá-los.

Medicamento

Os medicamentos não têm chegado com regularidade do Ministério da Saúde.
Lilian: "Cada unidade tem o dia de buscar o remédio, quase todos os dias tem retirada de medicamentos no nosso almoxarifado, o que quebra qualquer logística."
"Às vezes as unidades dizem que está faltando, mas isso pode ser porque eles não tiveram carro pra buscar e por isso não tem como distribuir."

Tem vários entraves como importação, ANVISA, etc., mas a dificuldade é porque não tem um discurso claro.

Willian sugeriu que retomássemos essa pauta na próxima reunião, convidando Sergio Aquino, Mariana e o responsável pelo departamento de AIDS.


Dia Estadual de Combate a Tuberculose

Roberto falou sobre os eventos que acontecerão no dia 5 agosto na ALERJ: na parte da amanhã (10 às 12 horas), homenagem a Ataulfo de Paiva e na parte da tarde, a audiência pública, onde estarão presentes o Ministério Público, Frente Parlamentar, Fóruns, Secretaria Estadual de Saúde.

Marneilli informou sobre a exposição itinerante de Tuberculose. Vai ser instalada no Hall do Prédio para visitação, no dia 8 de agosto. Essa exposição terá a presença do Fundo Global, Fórum, TB, etc.
"A nossa proposta e fazer com que alunos da rede estadual venham nos visitar."
Será agendada uma reunião para discutir isso.

Editais

Lúcia informou que foi formada uma comissão para analisar os projetos habilitados na 1ª fase do edital de REDES. Os representantes da SES nessa comissão são: Lúcia Castro, Kátia Valente e Nelio Zucarro, e da UNESCO: Maria Rebeca Gomes.

Quanto ao edital de INTERVENÇÃO e PESQUISA, Lúcia leu a ata enviada pela UNESCO onde constam os nomes das 13 organizações que apresentaram projetos.

Dessas 13 organizações, 5 deixaram de apresentar alguns documentos.

A UNESCO deu um prazo pra que elas enviassem esses documentos e 3 delas não apresentaram, portanto temos 10 projetos habilitados na 1ª fase desse edital.
 

Informes:

Lilian propôs que fosse discutido algumas ações para o Dia Nacional de Combate a Sífilis, dia 15 de outubro.
Cleide Jane informou que está aguardando a data para a capacitação dos Conselheiros, em Caxias. “A capacitação deverá ser em agosto, só estamos esperando a data da Gerência.”
Cleide Jane informou também sobre uma articulação da Baixada, que será realizada dia 13 Agosto, em Mesquita.
“Gostaria da presença da Comissão Estadual, Fóruns e da RNP. Enviarei o convite e detalhes por email.”

GT OSC:

Lúcia comentou sobre a participação de outras redes/organizações no GT OSC, que têm recebido apoio. Esse assunto foi discutido no GT, por sugestão do Roberto.
“Temos sugerido uma maior articulação dessas redes com a política de AIDS. Tem chegado ao GT várias questões incluindo a participação de outros atores.
“Outra preocupação do GT seria o fortalecimento das organizações para que elas possam se articular melhor.”
Lúcia sugeriu na reunião da Comissão fosse informado sobre as decisões de apoio do GT. “Não pra saber quem votou contra ou a favor de certa solicitação, mas o resultado.”
“Podemos informar também sobre os gastos com as Organizações da Sociedade Civil.”

A reunião foi encerrada às 17h20min.