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Sent: Wednesday, July 13, 2011 3:41 PM
Subject: Fundo de Ajuda Direta [SEC=UNCLASSIFIED]
Senhor Tony Reis,
Boa tarde!
Meu nome é Thiago Ferreira e sou coordenador do Fundo de Ajuda Direta (DAP)
da Embaixada da Austrália no Brasil.
O DAP é um fundo de cooperação disponibilizado pelo Governo Australiano
para financiar pequenos projetos de desenvolvimento em países como o
Brasil, e uma das áreas estratégicas do DAP é o trabalho junto a populações
vulneráveis. O DAP é um fundo anual, cuja concessão ocorre por meio de um
processo seletivo competitivo em que recebemos e analizamos propostas de
projetos de organizações sem fins lucrativos, e selecionamos as melhores
propostas para receberem o fundo. Recentemente, abrimos o processo seletivo
para o ano 2011/2012 e receberemos as propostas de projetos até o final de
agosto. A resposta sobre a aprovação ou não de projetos é prevista para o
início de novembro.
Escrevo para solicitar ajuda da ABGLT para divulgarmos a abertura do
processo seletivo do DAP junto a ONGs e Instituições que trabalhem com
projetos sociais e de desenvolvimento envolvendo camadas vulneráveis,
incluindo dentro da comunidade LGBT. Em anos anteriores, o DAP Brasil não
aprovou nenhum projeto relacionado a LGBTs embora isso já tenha acontecido
em outros países. A intenção do Programa DAP é contemplar a maior
diversidade possível em termos do tipo de projeto apoiado e seu
público-alvo, e o único motivo pelo qual o DAP Brasil nunca contemplou
projetos dentro da pauta LGBT foi a falta de propostas satisfatórias e
adequadas com os objetivos do fundo.
Portanto, gostaria de, se possível, receber indicações de nomes e contatos
de organizações idôneas envolvidas em projetos desse tipo para que possamos
convidá-las a enviar uma proposta e participar do processo de seleção.
Acreditamos que quanto mais propostas recebermos, mais chances teremos de
selecionar e apoiar um projeto de maior impacto. Contudo, volto a enfatizar
que o DAP é um processo seletivo competitivo e a aprovação das propostas
depende da qualidade e impacto social delas. A título de ilustração, um dos
projetos da pauta LGBT que foi contemplado em outro país se relacionava a
realização de cursos profissionalizantes para travestis que desejavam
deixar a prostituição.
Envio em anexo um documento com maiores detalhes sobre o DAP, incluindo
informações sobre que tipo de projeto pode ou não receber o fundo.
Caso deseje, ficarei satisfeito em falar com o senhor diretamente por
telefone 61-3226 3111 - Ramal 513.
Muito obrigado,
Direct Aid Program (DAP) – Programa de Ajuda Direta
A Embaixada da Austrália tem a honra de anunciar a convocatória do Programa de Ajuda Direta (DAP) do Governo da Austrália para o ano fiscal australiano de 2011-12. O DAP é um programa de pequenas concessões flexíveis para países recipientes selecionados, financiado pelo Governo Australiano através do AusAID e gerenciado pelo Departamento de Relações Exteriores e Comércio da Austrália. O objetivo do DAP é atender necessidades humanas e ao mesmo tempo avançar os objetivos Australianos relativos às relações internacionais e diplomacia pública.
O DAP está disponível para organizações sem fins lucrativos envolvidas em atividades de desenvolvimento. O programa tem como objetivo primário o apoio a atividades/projetos de pequena escala que proporcionem desenvolvimento e que envolvam beneficiários diretamente na identificação, estruturação e gerenciamento dos projetos.
O DAP é administrado através de 54 missões australianas no exterior, para projetos em mais de 80 países.
Não há um valor mínimo ou máximo que um único projeto possa receber, embora o financiamento para a maioria dos projetos geralmente fique entre AUD$ 5,000 e AUD$ 25,000 (aproximadamente, R$ 8.350,00 e R$ 41.750,00). Projetos com valores muito acima de tal limite estarão sujeitos a exclusão do processo de seleção.
Mais informacões sobre o DAP estão disponíveis nos websites http://www.brazil.embassy.gov.br ou http://www.dfat.gov.au/direct_aid_program/index.html
DAP Brasil
A Embaixada da Austrália em Brasília gerencia o Programa de Ajuda Direta (DAP).
O DAP Brasil está direcionado a pequenas iniciativas locais, e alguns exemplos de projetos tipicamente considerados para financiamento são:
• compra ou contratação de materiais ou equipamentos que ajudem a criar empregos e/ou desenvolvimento comunitário;
• reforma ou melhoria de instalações ligadas ao projeto (assim como infra-estrutura de armazenamento de produção);
• atividades de preservação de tradições históricas e culturais (incluindo preservação de documentos, artefatos, sites e prédios); e esportivas (incluindo a aquisição de equipamento esportivo para comunidades carentes ou financiamento de atividades esportivas que objetivem a capacitação e criação de empregos)
• viagem e diária para especialistas altamente qualificados para realizar treinamento e conferências (no Brasil e no exterior) que objetivem transferir conhecimentos na área de desenvolvimento social para comunidades carentes;
• compra de sementes, gado reprodutor ou qualquer outro insumo que vise a melhoria de produção;
• treinamento de pessoal para trabalho em funções intrínsecas ou que contribuam significativamente ao projeto.
Exemplos do que o DAP Brasil NÃO pode financiar:
• projetos que solicitam verba para pagamento de salários ou dívidas;
• projetos que objetivem realizar aplicações financeiras;
• compra de materiais de consumo imediato;
• compra de materiais para revenda;
• projetos de micro-crédito;
• compra de material de informática (computadores, impressoras, etc) ou afins;
• viagens estudantis à Austrália ou outros países;
• treinamento acadêmico na Austrália;
• items de natureza recorrente tais como salário; aluguéis; gastos como eletricidade, água, luz; manutenção e consertos de rotina. Também não financiamos pagamento a consultores, especialmente quando tais custos representarem a maior parte do projeto.
Para tornar-se elegível ao financiamento, a entidade pleiteante deverá submeter uma proposta de projeto. É importante deixar clara a natureza assistencial e promotora de desenvolvimento do projeto. Também é importante demonstrar a ligação entre o projeto e a comunidade. A ajuda é dada preferencialmente a entidades já estabelecidas e que possam documentar uma história de atividade social na localidade. Dentro destes parâmetros, todas as informações que julgar pertinentes serão de valia para o processo de seleção.
O apoio financeiro deverá ser utilizado na forma do pedido apresentado e um relatório de prestação de contas deverá ser preenchido e enviado para a Embaixada da Austrália. A constatação de desvios na utilização dos recursos poderá acarretar a moção de uma ação judicial contra a instituição beneficiária e a devolução do apoio financeiro.
O prazo para envio de projetos para o ano fiscal 2011-12 encerra-se em 31 de agosto e o tempo estimado de análise é de 4 meses.
Guia Para Formulação de Pedidos de Apoio Financeiro
As propostas de projeto devem conter as seguintes informações:
1. Seus dados:
- nome oficial da organização;
- nome da pessoa responsável;
- endereço completo;
- endereço postal (se diferente);
- telefone para contato (imprescindível);
- email (desejável).
2. Descrição da organização (histórico, atividades desenvolvidas, área de atuação, situação socio-econômica da comunidade, atual fontes de sustento).
3. Nome, descrição do projeto (incluindo número de beneficiários).
4. Custo total do projeto.
5. Valor solicitado à Embaixada da Austrália, descrição da parte financiada pela Embaixada e um orçamento do projeto total. É importante que o orçamento seja apresentado de forma organizada e que fique claro tanto o valor do projeto total quanto o valor a ser financiado pela Embaixada. Caso o projeto tenha sido enviado para outras possíveis fontes de financiamento, ou tenha sido/esteja sendo implementado com recursos de outras fontes, essa informação deve, obrigatoriamente, ser incluída nos documentos enviados.
6. Identificação das demais fontes de financiamento (quando houver).
7. Descrição do segmento específico da comunidade a ser beneficiado pela contribuição australiana.
8. Anexos: cópias do Estatuto Social, publicação no Diário Oficial e Cadastro de Pessoas Jurídicas, pelo menos 02 orçamentos de diferentes fornecedores e fotos. Se o projeto envolver a reforma ou construção de um imóvel, é necessário anexar um projeto de engenharia/arquitetura, autorização da prefeitura/autoridade local para construir ou reformar e uma declaração de que a obra será finalizada em até 03 (três) meses. Notícias de jornal ou outros meios de comunicação relativas à entidade também poderão ser de auxílio na seleção do projeto.
Dúvidas sobre o DAP deverão ser enviadas ao email: embaustr@dfat.gov.au
Propostas de projetos deverão ser encaminhadas ao seguinte endereço:
DAP Brasil
Embaixada da Austrália
SES Av. das Nações Quadra 801 Conj. K Lote 07
Brasília, DF 70.200-010
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