DESTAQUE DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
27 DE SETEMBRO DE 2011
Tânia Monteiro/Eduardo Bresciani/Eugênia Lopes
O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$30 bilhões por ano. A presidente Dilma Rousseff classificou ontem como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta.
"Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião ontem com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União para a saúde. O governo deixou isso bem claro", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para o setor.
Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa hoje uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da Emenda 29 que obriga o investimento de 10% da receita da União. Integrada por deputados e senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um novo imposto.
"Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há clima para criar imposto", resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente do grupo. Dizendo ter o apoio de movimentos sociais, ele espera conseguir reunir cerca de 2 mil pessoas em frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do projeto.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original da Emenda 29, que obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. "Não dá para restabelecer o texto original. É um projeto que o governo não aceita", disse. Resistência. Em entrevista ao Estado, a ministra Ideli Salvatti afirmou que o governo está disposto a patrocinar a criação de um imposto para financiar a saúde. Mas a proposta enfrenta sérias resistências no Congresso.
Aliado ao Planalto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi o primeiro a bombardear a ideia. "Não vejo possibilidade nenhuma de criação de um novo imposto, nem neste ano nem no próximo ano, que seja aprovado pela Câmara ou pelo Senado." Ele disse concordar com Ideli sobre a necessidade de se buscar mais recursos para a saúde. Afirmou, porém, que isso não significa buscar novas receitas. A estratégia do governo é aproveitar a comissão criada por Maia para estudar fontes alternativas de custeio para a saúde e apresentar uma proposta de criação de uma contribuição para o setor.
Pelo projeto de lei complementar aprovado na semana passada na Câmara, os Estados terão de vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o porcentual é de 15%. O texto aprovado desobriga a União a destinar um porcentual de sua receita para o setor.
Fonte: O Estado de São Paulo Alessandra Giseli Matias
Assessora Técnica Legislativa
Conselho Nacional de Saúde
Ministério da Saúde
É Hora de Juntarmos forças e cobrarmos dos nossos tres senadores eleitorais.
Dinheiro pra Copa pode. Pra saúde do povo Não ?
Aff
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