A hora da comissãoda verdade (boletim Carta Maior 30/10/11)

Boletim Carta Maior - 30 de Outubro de 2011 Ir para o site

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Na semana em que o Senado brasileiro aprovou a proposta de criação da Comissão da Verdade, com uma série de limites apontados por ex-presos políticos, familiares de vítimas de crimes da ditadura e de desaparecidos, a Argentina mais uma vez deu o exemplo de compromisso com a justiça e a verdade sobre os sombrios anos da ditadura. Mais uma leva de militares que torturaram e assassinaram presos políticos foi condenada à prisão perpétua e outras penas pesadas, entre eles, o tristemente célebre Alfredo Astiz, o Anjo da Morte. No Uruguai, o Senado decidiu que os crimes cometidos durante a ditadura são imprescritíveis. Que essas duas decisões sirvam de exemplo para o imenso trabalho que ainda precisar ser feito no Brasil. A Carta Maior acompanhará os trabalhos e debates em torno da Comissão da Verdade e procurará contribuir com o resgate da memória histórica reprimida, trazendo a voz de alguns dos protagonistas desse período da história do Brasil.   “É preciso que as pessoas queiram exercer o direito à memória e à verdade” Em entrevista à Carta Maior, Maria do Amparo Almeida Araújo, que combateu a ditadura pela Ação Libertadora Nacional (ALN), fundou o Coletivo Tortura Nunca Mais de Pernambuco e hoje é secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã na Prefeitura do Recife, fala sobre a Comissão da Verdade e os obstáculos para que a memória e a verdade sobre o período da ditadura venham à tona. "É preciso que as pessoas queiram exercer esse direito. Infelizmente, talvez pela distância, pelo tempo, as pessoas não estão muito sensibilizadas com isso", afirma. > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 28/10/2011   "O grande estorvo para aqueles que querem apagar o passado são as vítimas" "A ideia de não enfrentar a verdade é a de liquidar o passado. O problema é que as feridas não vão se fechar nunca para as vítimas". Por essa razão as leis de anistia não têm a capacidade de apagar com borracha o passado, diz, em entrevista concedida à Carta Maior e à revista Caros Amigos, o psicólogo costa-riquenho Ignacio Dobles Oropeza, autor do livro “Memórias da dor: Considerações acerca das Comissões da Verdade na América Latina”. > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 26/10/2011   Comissão da Verdade vai à sanção; Dilma quer relatório até 2014 Senado aprova por unanimidade projeto que cria comissão para investigar crimes contra os direitos humanos no Brasil praticados por razões políticas. Sem mudanças no texto da Câmara, projeto vai à sanção presidencial. Comissão deve ser instalada no ano que vem e terá dois anos de prazo. Dilma Rousseff quer receber relatório conclusivo até o fim do mandato. > LEIA MAIS | Política | 26/10/2011   Na América Latina, só Brasil ainda não teve Comissão da Verdade Constatação foi feita em Seminário Latino Americano de Direitos Humanos que acontece na Câmara dos Deputados. Testemunhos revelam a importância do acerto de contas com o passado, mesmo que comissões tenham perfis diferentes. Deposto por golpe, ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya defende que vítimas da ditadura participem das investigações. > LEIA MAIS | Política | 18/10/2011   Erundina: Só Comissão da Verdade fará governo aperfeiçoar Comissão Senado realizou nesta terça-feira (18) uma audiência pública sobre a comissão da verdade, que investigará os crimes praticados pela Ditadura Militar. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que participou das discussões do projeto na Câmara, ainda que as chances de mudança sejam pequenas, pressão da sociedade pode fazer a diferença. > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 18/10/2011   'Anjo da Morte' é condenado à prisão perpétua na Argentina Um dos símbolos macabros da ditadura argentina, Alfredo Astiz foi chefe de inteligência do Grupo 3.3.2 da Marinha, e um dos primeiros integrantes da Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA) reconhecido publicamente como um brutal repressor no final da década de 70. Em sua lista de acusações estão os assassinatos de Azucena Villaflor, fundadora das Mães da Praça de Maio, e das monjas francesas Alice Domon e Leonie Duquet, torturadas na ESMA e jogadas no mar. Outros 17 ex-marinheiros foram condenados por crimes de lesa humanidade. A reportagem é de Francisco Luque, direto de Buenos Aires. > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 27/10/2011   Uruguai decide que crimes cometidos durante a ditadura são imprescritíveis Após longos e duros debates, o Senado e a Câmara de Deputados do Uruguai aprovaram norma que declara que os crimes cometidos durante a ditadura militar são de lesa humanidade e, portanto, imprescritíveis. A sua sanção é o primeiro passo para suprimir a lei uruguaia que anistiava os militares e policiais acusados por crimes cometidos durante a ditadura de 1973 a 1985. > LEIA MAIS | Internacional | 27/10/2011   O longo caminho da memória, da verdade e da justiça na Argentina No tema 'direitos humanos', a Argentina tem sido um exemplo para a América Latina. O país tem sido a vanguarda na aplicação de justiça aos responsáveis pelos crimes de lesa humanidade em períodos de exceção, criando jurisprudência em nível internacional. Ao contrário de outros países que também viveram ditaduras, a Argentina gestou uma doutrina jurídica e uma política de Estado que permitiu gerar um corpus para a realização de julgamentos e a aplicação de penas aos responsáveis por estes crimes. > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 18/10/2011   "O Brasil ainda não abriu os arquivos da Guerra do Paraguai" Em entrevista à Carta Maior, o jornalista argentino Horacio Verbitsky, um dos maiores conhecedores dos sistemas repressivos na América Latina, analisa o peso dos arquivos na busca da verdade e da justiça, detalha o funcionamento da 'multinacional do crime' que foi a Operação Condor e destaca as particularidades que fazem do Brasil um país que ainda guarda documentos secretos sobre a ação dos militares nos anos de chumbo. "O Brasil é o caso mais extremo no Cone Sul, ainda mantém em segredo os arquivos da Guerra do Paraguai". > LEIA MAIS | Direitos Humanos | 19/10/2011