Pelas novas regras, o limite de faturamento anual sobe dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Para as pequenas empresas, o teto passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação. Segundo Dilma, com a diminuição da carga tributária para empresas que ingressarão no novo regime, elas poderão ser mais competitivas. “A importância que demos a essa lei reafirma o compromisso de todos nós com o crescimento do país, com a estabilidade. Hoje damos uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real do país, com o que gera riqueza”, afirmou Dilma em discurso durante a cerimônia.
Site: Congresso em Foco
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