Movimento lança Projeto de Lei contra Privatização - Conferência Municipal de Saúde: Última chamada!

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Boletim do CEBES Campinas Número 22  —  16 de maio de 2011

Favor encaminhar a todos os interessados! Este boletim também está disponível no endereço www.cebescampinas.blog.br.

Conferência Municipal de Saúde: última chamada! Faltam poucos dias para a 9a Conferência Municipal de Saúde de Campinas, que vai acontecer nos dias 20, 21 e 22 de maio (sexta a domingo) no Colégio Dom Barreto, bairro Ponte Preta. Assim, é hora de reforçar a divulgação e esclarecer as dúvidas de quem tem interesse em participar. Para que serve a Conferência? No Brasil, estamos muito acostumados com a idéia de que os governantes fazem o que quiserem com nossos recursos, sem dar satisfação para o povo. Mas não é bem assim que está nas leis: o movimento que levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiu colocar na Constituição a "participação da comunidade" como um de seus princípios. Ou seja: o governo tem que nos ouvir, não pode decidir tudo sozinho. A Conferência Municipal de Saúde é o maior dos espaços de controle social e participação popular na Saúde — ou seja, é a chance que as pessoas têm para dizer ao poder público o que pensam sobre as políticas e o sistema de saúde, além de apresentar propostas que, se aprovadas, devem ser seguidas pelos governos. A Conferência vai tratar só de assuntos de Campinas? A 9a Conferência Municipal de Saúde vai ser considerada etapa municipal da 14a Conferência Nacional de Saúde, que vai acontecer em Brasília no final deste ano. Também vai acontecer uma Conferência Estadual de Saúde, prevista para 31/agosto a 02/setembro. Isso significa que, além dos assuntos que interessam especificamente ao município, a Conferência deve encaminhar propostas de âmbito estadual e nacional, que serão debatidas nessas outras etapas, compostas por delegados eleitos em todos os municípios. Por exemplo: a Conferência pode tomar posição pela Regulamentação da Emenda 29 (que garantiria mais verbas para a Saúde) ou pela Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (que limita a contratação de trabalhadores pelo poder público) – duas questões de âmbito nacional, que o município de Campinas não pode resolver sozinho, mas pode encaminhar como propostas. Quem pode participar da Conferência? A participação na 9a Conferência Municipal de Saúde de Campinas será aberta a qualquer pessoa interessada, sem restrições! Quem participar como "convidado" (ou seja, quem não foi eleito como delegado) vai ter garantido seu direito de falar – só não vai poder votar nem se candidatar a delegado na etapa estadual. Considerando o momento atual de Campinas, com a ameaça da Privatização da Saúde e demais serviços públicos (vide texto abaixo) e ao mesmo tempo a greve dos servidores públicos municipais, é fundamental que a participação na Conferência seja a mais ampla possível! Como vai ser a programação? A Conferência vai começar na sexta-feira pela manhã (10h00) e deve terminar no início da noite de domingo (19h00). Na sexta (21/maio) vão acontecer três mesas sobre grandes temas relacionados ao SUS. A primeira mesa começa às 10h00 e vai debater Controle Social, com a participação de Jurema Werneck e Pedro Tourinho, membros do Conselho Nacional de Saúde. Às 14h00 o assunto vai ser A Construção da Rede e o Papel da Atenção Primária, tendo como debatedores Gastão Wagner (professor da Unicamp), Heider Pinto (Diretor de Atenção Básica - Ministério da Saúde) e Ruben Mattos (professor do IMS-UERJ). A última mesa temática está marcada para as 17h00, com a participação de Emerson Merhy (professor colaborador - UFF/UFRJ) e Luiz Odorico Monteiro de Andrade (Secretário de Gestão Estratégica e Participativa - Ministério da Saúde). O assunto vai ser O SUS e a Política de Seguridade Social. A seguir, vai acontecer a abertura solene (19h00) e a Plenária de Abertura para aprovação do Regimento Interno (20h00). No sábado (21/maio) serão realizados dez Grupos de Trabalho simultâneos, sobre 6 diferentes temas (sendo que 4 temas terão dois grupos paralelos). Os grupos terão o dia inteiro para elaborar propostas, que serão encaminhadas à Plenária Final. Já no domingo (22/maio) vai acontecer a Plenária Final, que deve aprovar as propostas vindas dos grupos. Ao final (previsto pra as 19h00), devem ser eleitos os delegados de Campinas para as etapas estadual e nacional. Não posso participar na sexta-feira. Vale a pena ir mesmo assim? A Comissão Organizadora da Conferência optou por marcar debates para a sexta-feira durante o dia, mesmo sabendo que se trata de um dia útil, e que portanto muitas pessoas não vão poder participar. Assim, embora os debates sejam importantes, ninguém vai ser prejudicado pela ausência na sexta-feira, já que o credenciamento de delegados vai até sábado. Clique aqui para ver mais informações sobre a Conferência Municipal de Saúde. Privatização: movimento lança Projeto de Lei de Iniciativa Popular Em fevereiro/2011, o prefeito "Dr. Hélio" enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que deveria regulamentar as Organizações Sociais (OS) no município de Campinas, para atuar nas áreas da Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer. A intenção do prefeito era aprovar o projeto a toque de caixa, em regime de urgência. Em resposta a essa tentativa de privatização do serviço público, foi criado o Movimento Campinas Contra a Privatização, que já começou vitorioso: dentro de poucas semanas foi anunciada a retirada do projeto, que seria substituído por outro, denominado "Gestão Compartilhada". Já se passam dois meses do anúncio e tal projeto ainda nem foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde – o que gerou inclusive uma Moção de Repúdio à atitude da Prefeitura, aprovada por ampla maioria do Conselho em 11/maio. Nesta segunda-feira (16/maio) o Movimento dá um novo passo: vai ser lançado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular proibindo a privatização dos serviços públicos municipais de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer. O lançamento vai acontecer no Plenarinho da Câmara Municipal (Av. Eng. Roberto Mange, 66 - Ponte Preta), a partir das 17h00. O evento é aberto a todas as pessoas interessadas. Logo será amplamente divulgado o texto do projeto, assim como os locais para assinatura. A todos que tenham interesse em assinar, pedimos que tenham em mãos seu título de eleitor, já que é necessário informar o número do título, da zona e da seção eleitoral. Quem não tiver essas informações pode consultá-las na Página do TSE.

Boletim elaborado pela Comissão Executiva do CEBES Campinas - Contato: cebescampinas@gmail.com O CEBES Campinas envia periodicamente este boletim com a divulgação de seus eventos e de notícias relevantes. Existe também um grupo "cebescampinas" no Yahoo, aberto à participação de todos os interessados em debater a saúde pública de Campinas e região. As informações do CEBES Campinas também são divulgadas no endereço www.cebescampinas.blog.br. O do CEBES Nacional é o www.cebes.org.br.