PELO AMOR DO ESTADO LAICO!!!
Hoje fiquei chocado com mais um atentado ao Estado Laico.
Vi no site da Câmara a Pec 99/11 que pretende dar às associações religiosas privilégio nos controles diretos de constitucionalidade e atos normativos do Supremo Tribunal Federal e outras instâncias. Segundo o relator da proposta, “os agentes estatais muitas vezes se arvoram em legislar ou expedir normas sobre ...assuntos que interferem direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto. Por isto é necessário garantir a todas as ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DE CARÁTER NACIONAL o DIREITO SUBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS, na defesa racional e tolerante dos direitos primordiais”. Atentem para os trechos grifados e lembrem que muitas crenças no Brasil são descentralizadas e não têm interesse em serem reconhecidas pelo Estado na forma de associação. Esta emenda constitucional é uma ARMA poderosa para que a bancada proponente, Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, defenda seus interesses e abre caminho para outras intervenções no funcionamento do Estado.
Veja o texto da proposta aqui.
http://www.camara.gov.br/
Procurem as petições online e votem contra. Ainda é uma proposta. Não deixem que vire LeiVer mais
Hoje fiquei chocado com mais um atentado ao Estado Laico.
Vi no site da Câmara a Pec 99/11 que pretende dar às associações religiosas privilégio nos controles diretos de constitucionalidade e atos normativos do Supremo Tribunal Federal e outras instâncias. Segundo o relator da proposta, “os agentes estatais muitas vezes se arvoram em legislar ou expedir normas sobre ...assuntos que interferem direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto. Por isto é necessário garantir a todas as ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS DE CARÁTER NACIONAL o DIREITO SUBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS, na defesa racional e tolerante dos direitos primordiais”.
Atentem para os trechos grifados e lembrem que muitas crenças no Brasil são descentralizadas e não têm interesse em serem reconhecidas pelo Estado na forma de associação. Esta emenda constitucional é uma ARMA poderosa para que a bancada proponente, Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, defenda seus interesses e abre caminho para outras intervenções no funcionamento do Estado.
Veja o texto da proposta aqui.
http://www.camara.gov.br/
Procurem as petições online e votem contra. Ainda é uma proposta. Não deixem que vire LeiVer mais
www.camara.gov.br
Autor João Campos - PSDB/GO
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