ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CONCEITOS E ACESSO - Rename 2012

Boa tarde

 

 

Compartilhando...

 

Recebido agora a tarde do nosso colega Arair Azambuja da ONG de Transplante Hepático de São Luiz/MA..

 

 

Abs

 

 

Nádia Elizabeth Cardoso Barbosa
Conselheira Nacional de Saúde - 1ª Suplência - 2012
Representação dos portadores de hepatites virais

MBHV - Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Viraishttp://www.mbhv.org.br/ 

 

Coordenadora
Hepatchê Vida - Grupo de Apoio aos Portadores de Hepatites
Porto Alegre/RS
(51) 9121 1756
E-mails: hepatche@yahoo.com.br e hepatchevida@yahoo.com.br

 

 

"HEPATITES B e C - O SILÊNCIO QUE MATA!"

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – Conceitos e acesso

Relação Nacional de Medicamentos – Rename 2012

Quantidade de produtos da lista oficial de medicamentos do SUS passa de 550 para 810 itens e pode ser acessada através do endereço: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/anexos_rename_2012_pt_533_29_03_12.pdf

Uma nova Relação Nacional de Medicamentos (Rename) está publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (29). Por meio da Portaria 533, o Ministério da Saúde amplia a Rename, a lista oficial de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a contar com 810 itens.

A Rename é atualizada a cada dois anos e ganhou outro conceito. Até o ano passado, só constavam desta relação medicamentos da atenção básica, considerados itens “essenciais” para a população; isto é, voltados para os agravos mais recorrentes. Até então, não estavam incluídos os medicamentos que tratam doenças raras e complexas nem vacinas ou insumos. “Este ano, a Rename foi elaborada a partir de um conceito mais amplo do que é essencial para a população. Todos os medicamentos de uso ambulatorial foram incluídos – entre eles, insumos e vacinas. Por isso, a lista ganhou mais 260 itens”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha.

Só não constam da Rename/2012 os medicamentos oncológicos, oftalmológicos e aqueles usados em Urgências e Emergências. Esses produtos estão contemplados na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases).

ATUALIZAÇÃO– A incorporação, exclusão e alteração de medicamentos e insumos na Rename são realizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), coordenada pelo Ministério da Saúde e com a participação de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de especialistas da (Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de entidades e associações médicas, comunidades científicas e hospitais de excelência.

DISTRIBUIÇÃO– Para obter (gratuitamente) os produtos incluídos no Sistema Único de Saúde a partir da Rename/2012, o usuário precisa apresentar receita médica às unidades do SUS. Os municípios e estados têm autonomia para disponibilizar esses medicamentos conforme a demanda da população local.

Cada município faz sua própria lista – a Relação Municipal de Medicamentos (Remume). Esses itens são adquiridos com recursos próprios dos estados e dos municípios, complementados por recursos do Ministério da Saúde. A compra dos medicamentos é uma responsabilidade compartilhada entre estados e municípios, bem como a definição dos pontos de oferta dos produtos e os documentos que devem apresentados pelos usuários.

Para a aquisição dos medicamentos, o Ministério da Saúde repassa às secretarias de saúde R$ 5,1 per capita habitante/ano (considerando-se que todos os brasileiros utilizam o SUS). A esse valor é adicionada uma contrapartida financeira pelos estados e municípios – cada um deles repassa R$ 1,86 per capita habitante/ano (totalizando-se, assim, R$ 8,82 per capita habitante/ano).

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