Direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS estão sendo desrespeitados no RJ
Paciente pode ser obrigado a esperar por até seis meses para conseguir o Vale Social
Criada em 2005, a lei 4510 (http://www.transportes.rj.gov.br/vale_social/lei_4510.pdf), que garante a isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte, não vem sendo respeitada pela Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (SETRANS-RJ). Segundo relato do paciente J.L.S.S, o prazo para a simples tabulação do processo é de quatro meses. O tempo de espera vai muito além do prazo permitido por lei (Nº 3650/2001), que é de 15 dias. Além da lentidão no processo a SETRANS-RJ não oferece ao usuário nenhuma alternativa. O paciente não poderá se locomover durante esses quatro meses e ficará a mercê da ineficiência desta secretaria. “Isto é um absurdo! Eles exigem coisas absurdas, mas na hora de recebermos os nossos direitos a demora é imensa. A violação de direitos é recorrente no Rio de Janeiro”, disse J.L.S.S.
Chama atenção o fato de que o Secretário de Transportes, Sebastião Rodrigues Pinto Neto (http://www.transportes.rj.gov.br/perfil_secrt.asp), prometeu, ainda em 2007, que a entrega do cartão aconteceria em no máximo 30 dias. A notícia contendo esta informação pode ser lida no próprio site da SETRANS (http://www.sectran.rj.gov.br/noticia_10.html ).
Vale lembrar que o usuário só pode solicitar o Vale Social se tiver um laudo médico que comprove a existência de deficiência ou doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção do tratamento possa acarretar risco de vida. A demora para a simples concessão e renovação do vale é inaceitável. Mostra a todos, novamente, o descaso do governo estadual para com a saúde pública e a população do Rio de Janeiro.
Mais informações: (21) 9667 8324 (falar com José Luiz) ou pelo e-mail abia@abiaids.org.br .
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Rio de Janeiro/RJ
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Tel. 21 - 22231040
Endereço eletrônico: www.abiaids.org.br
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