| Comissão do Senado Federal aprova emenda que criminaliza a discriminação às pessoas vivendo com HIV/adids |
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 30/04/2014 - 13h50
Foi
aprovada na manhã dessa quarta-feira (30), na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, a emenda da Câmara dos
Deputados 51/2003, que criminaliza a discriminação das pessoas vivendo
com HIVaids. Com isso, foi derrubada a proposta da Câmara dos Deputados
de excluir o item 3 -- sobre exoneração ou demissão de cargo ou emprego
-- de projeto aprovado pelo Senado Federal em 2005. O relator foi o
senador Aloysio Nunes Ferreira.
“O projeto, agora, está do jeito
que
queríamos e está a um passo de virar lei”, comemorou Rodrigo Pinheiro,
presidente do Fórum de Ongs/Aids do Estado de São Paulo. “Isso é um
marco na história do movimento da aids. Quero agradecer ao senador
Aloysio Nunes Ferreira por ter aceitado nosso pedido de ser relator e
seguir nossa proposta pela rejeição da exclusão sugerida pela Câmara.”
Veja a seguir como fica o projeto que define o que constitui crime de discriminação às pessoas vivendo com HIV/aids :
1) recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou permanência de aluno em creche ou estabelecimento de ensino;
2) negar emprego ou trabalho;
3) exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
4) segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
5) divulgar a condição de portador do vírus ou
doente com o intuito de ofensa;
6) recusar ou retardar atendimento de saúde.
Agência de Notícias da Aids |
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Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
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Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB
Membro do Colegiado Nacional e Regional da RNP+ Brasil
Membro da Comissão Nacional de DST, Aids e HV/MS
Membro da Comissão de Aids, TB e HV do Conselho Nacional de Saúde
Conselheiro Estadual de Saúde de Pernambuco
Membro do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de PE
"...EU
andarei vestido e armado com vossas armas para que meus inimigos tendo
pés não me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me
enxerguem e nem em pensamentos possam ter para me fazerem mal..."
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