Apoio a Carta Vozes Positiva ICW Brasil - BEMFAM - CIAT

No marco do Projeto Vozes Positivas, realizado em parceria pelo Capitulo Brasileiro da ICW Latina – Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV/Aids ICW Brasil e a BEMFAM – Bem-Estar Familiar do Brasil, financiado pela Coalizão Internacional de Ativistas em Tratamento – CIAT, foram realizadas oficinas de Incidência Política para o Enfrentamento do HIV, da Aids e da Tuberculose para mulheres vivendo com HIV, nos dias 17 de dezembro de 2010, 10 de fevereiro e 15 de março de 2011, no Rio de Janeiro.  As oficinas tiveram o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de mulheres vivendo com HIV, a luta pelos seus direitos em nível municipal, estadual e federal e ampliar o acesso a informação no combate a coinfecção do HIV, Aids e Tuberculose.  

Considerando os temas discutidos nas oficinas, fazemos um chamado aos distintos atores políticos e econômicos a que assumam sua responsabilidade histórica, colaborando decididamente nesta tarefa de todos os dias de frear a pandemia de HIV e Aids e a coinfecção com a tuberculose para um mundo onde haja mais paz e menos aids e para isto expressamos nosso posicionamento com respeito aos seguintes aspectos:  

1. Ampliar acesso e divulgação de serviços de diagnóstico e tratamento de TB e HIV/AIDS e Hepatites Virais, incluindo exames complementares, principalmente para jovens e populações vulneráveis.
2. Sensibilização de profissionais e acadêmicos da área de saúde para a prática do Programa de Humanização no atendimento ao público com HIV/Aids e coinfecção TB/hepatites virais/DST.
3. Incorporar os temas tuberculose e hepatites virais no Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) e ampliação da implementação do Programa para todas as escolas da rede pública.
4. Sensibilizar escolas privadas para a elaboração e implementação de programas de saúde e prevenção.
5. Aumentar a disponibilidade de insumos para a prevenção, em especial preservativos femininos e gel lubrificante, bem como desburocratizar sua distribuição. 
6. Aumentar disponibilidade de preservativo masculino para necessidades específicas - como tamanho diferenciado, sem látex na composição, antialérgicos - na rede pública de saúde.
7. Aumentar a disponibilidade de material educativo nas unidades básicas de saúde e ONGs que atuam na área de prevenção as DST/HIV/AIDS, com informações praticas sobre o uso de preservativos, em especial o feminino, incluindo modelos pélvicos para demonstração do uso do preservativo feminino.
8. Adequar a linguagem das campanhas e materiais educativo-informativos para contemplar as necessidades especiais das mulheres com HIV.
9. Nas campanhas de amamentação, incluir mensagem e orientações para quem não pode amamentar, bem como acompanhamento integral dessas mulheres, respeitando suas especificidades.
10. Disponibilizar o teste rápido para o HIV em todos os CTAs e reduzir o prazo de entrega do resultado do exame confirmatório feito na rede pública.
11. Exigir o respeito ao sigilo na entrega do resultado de exames na rede publica e privada, com aconselhamento adequado pré e pós-teste.
12. Adequar protocolos de pesquisa científica e estatística à realidade das mulheres vivendo com HIV.
13. Adequar o protocolo de atendimento pré-natal a necessidades específicas, considerando que mulheres com HIV/Aids e/ou Hepatite C não podem amamentar.
14. Investir em pesquisa para preparar o leite de mulheres com HIV para permitir a amamentação direta.
15. Disseminar informação sobre a possibilidade de pasteurização do leite materno e ampliação das unidades que realizam o processo de pasteurização.
16. Ampliar o apoio e suporte ao trabalho da sociedade civil como complementar junto à população com dificuldade de acesso aos serviços públicos.
17. Aparelhar unidades básicas de saúde e hospitais com Raio-X e outras formas de diagnostico da Tuberculose.
18. Divulgar formas de denúncia da discriminação, preconceito, assedio moral e violência contra mulheres vivendo com HIV/Aids/TB.
19. Aumentar número de leitos em hospitais para o atendimento de pacientes com HIV/Aids/TB.
20. Construir e/ou reativar hospitais de referência de infectologia municipal, estadual e/ou federal.
21. Elaborar e implementar projeto de qualificação e atualização para inserção e reinserção no mercado de trabalho para pessoas com HIV/Aids.
22. Qualificar e inserir no mercado de trabalho de jovens com HIV/Aids vivendo em casas de apoio e abrigos.
23. Reativar o Conselho Empresarial Estadual de DST e AIDS no Local de Trabalho pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e sensibilizar para a criação de conselhos semelhantes nos estados que não possuem.
24. Sensibilizar os profissionais de saúde para orientar as usuárias sobre prevenção das DST/HIV/Aids/Hepatites Virais, no momento de exames ginecológicos e obstétricos, respeitando sua privacidade e integridade do atendimento, de acordo com o código de ética profissional.
25. Ampliar os serviços de reprodução assistida para mulheres com HIV/Aids, contemplando serviços de media e alta complexidade.
26. Revisar a publicação “Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva das Mulheres Adultas, Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV e Aids” e ampla distribuição para a Sociedade Civil.
27. Ampliar a informação sobre profilaxia para a prevenção da infecção pelo HIV pós-exposição sexual para mulheres vítimas de violência.
28. Ampliar a informação sobre profilaxia para tuberculose e adesão ao tratamento.
29. Implementar e monitorar o “Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST” nos municípios do estado do Rio de Janeiro.
30. Realizar de salas de conversa e reuniões informais de orientação para pessoas vivendo e convivendo com HIV/Aids nas unidades de saúde e organizações da sociedade civil.
31. Respeitar os direitos humanos fundamentais das mulheres vivendo com HIV/Aids.

Portanto, ressaltamos a importância de que as entidades, governos, embaixadores e demais atores sociais prestem seu apoio político e financeiro, para trabalhar a partir de um melhor posicionamento  contra a pandemia de HIV, Aids e a coinfecção com a tuberculose, colocando-nos a disposição para sensibilizar os setores públicos e privados sobre a necessidade de seu envolvimento.  

Agradecemos, também, às Agências e financiadores que tem assumido uma posição de acordo com as necessidades sócio-econômicas atuais,  seu compromisso e confiança. 

Rio de Janeiro, 15 de março de 2011. 

Esta carta estará  aberta para adesão no período de 15 de março a 15 de maio de 2011.

1. Juçara Portugal Santiago - CPF
2. ICW BRASIL – Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV AIDS –
3. Damiana Cristina Adão – 0
4. Cleide Jane Figueiró de Araújo –
5. Rose Cristina Ribeiro Paulino
6. Regina Célia de Oliveira Bueno
7. Rene Teixeira – GPV RJ
8. Jaci Carioca Sampaio –
9. Marcelle Cristiane Esteves –
10. Ney Francisco Pinto Costa – CPF
11. BEMFAM - Bem-Estar Familiar no Brasil – CNPJ
12. Helena Leila Carrero Wengorski – CPF 0
13. Gabrielle Guimarães da Silva – CFP
14. Graciana Martins dos Santos – CPF 0
15. Luiz Ricardo Maggi – CPF 6
16. Sergio Souza Costa – CPF
17. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero – CNPJ
18. LACCASO – Conselho Latino Americano e do Caribe de Organizações Não Governamentais com Serviços em HV AIDS – CNPJ 1
19. Aurea Celeste da Silva Abbade –
20. Nilo Geronimo Borgna –