Articulação Nacional
Carta de Princípios aprovada em 2006
e revisada em 2008
CARTA DE PRINCÍPIOS
NOSSA HISTÓRIA
No enfrentamento ao HIV/AIDS é inegável o papel desempenhado pelas ONG como propulsoras e catalisadoras da resposta da sociedade civil frente à epidemia, caracterizando-se sua ação pela construção de alternativas de organização que têm permitido superar os desafios colocados pela própria epidemia e seu gerenciamento no âmbito do poder público, e ainda na criatividade e ousadia na implementação de soluções práticas para a melhoria da qualidade de vida dos portadores do HIV e doentes de AIDS. Neste sentido, é possível mapear os contornos dessa resposta a partir da análise da atuação das ONG no Brasil, bem como é importante conhecer aspectos da sua dinâmica, para melhor compreender as situações exemplares de enfrentamento da epidemia do HIV pela sociedade civil, reflexão particularmente relevante, se considerarmos que a resposta brasileira à epidemia do HIV é marcada e reconhecida, nacional e internacionalmente, pelo protagonismo da sociedade civil.
Paralelamente à mobilização pelo controle do sangue e à intensificação do diálogo com o setor governamental, observou-se a expansão e aprofundamento da organização dos grupos que atuavam sobre a AIDS. Em 1985 foi criada a primeira organização não-governamental específica de combate à epidemia, o Grupo de Apoio à Prevenção de AIDS - GAPA, em São Paulo. Em 1989 o número destas organizações já havia crescido e ampliado suas atividades o suficiente para que se tornasse necessária uma articulação visando potencializar as diversas iniciativas. Foi quando ocorreu o I Encontro Nacional de ONG/AIDS. A partir de 1989, os ENONG passam se realizar periodicamente, sendo assumidos como a instância máxima de discussão e deliberação das diretrizes de ação das ONG/AIDS no país.
A ampliação do espectro temático e político das ações das ONG ocorreu paralelamente a mudanças na relação do Programa Nacional de DST/AIDS com estas organizações. Com o amadurecimento do movimento social, representantes de ONG/AIDS assumiram o papel de interlocutores legítimos, tanto em fóruns científicos como na elaboração e implementação de políticas públicas. Essa interlocução ganhou fôlego a partir do V Encontro Nacional de ONG/AIDS, em Fortaleza, quando foi votada a representação das ONG para compor a Comissão Nacional de Vacinas, inaugurando a prática de se utilizar os espaços dos Encontros para se eleger representantes das ONG para os espaços formais de interlocução com o Programa Nacional de DST/AIDS, incluindo a Comissão Nacional de AIDS.
O crescimento das ONG/AIDS no Brasil e sua articulação com o movimento internacional anti-AIDS, definiram a necessidade de um salto organizativo do movimento, que já acontecia através dos Encontros Nacionais e, posteriormente, a partir da criação dos Fóruns Estaduais, dos Encontros Estaduais e Regionais.
A organização dos ativistas e dos grupos, a partir de múltiplas e diferentes estruturas – como os encontros, as redes e os fóruns, foram uma maneira bem sucedida de dar visibilidade e ressonância à luta contra a AIDS. Esta multiplicidade permitiu a troca mais intensa de informações e o estabelecimento de parcerias entre pessoas e organizações, fortalecendo assim a posição dos representantes no diálogo com o governo e com a sociedade e, ao mesmo tempo, preservando as diferentes posições políticas, especificidades de interesse e de trabalho.
A criação dos Fóruns de ONG respondeu, portanto, a necessidade de se estabelecer espaços coletivos de discussão de estratégias articuladas de ação política em relação à AIDS, visando obter maiores conquistas do que as possíveis de serem obtidas na ação isolada de uma ONG.
Em 1996 deu-se início a criação dos Fóruns Estaduais de ONG/AIDS tendo, de uma maneira geral enquanto objetivos: a troca de experiências, informações, habilidades e recursos entre as ONG/AIDS; o fortalecimento do conjunto de ONG perante os Órgãos Públicos e Sociedade Civil; a discussão, reflexão e elaboração de políticas públicas de saúde em prevenção e assistência das DST/AIDS e a articulação, integração e colaboração entre as ONG/AIDS a âmbito municipal, estadual, nacional e internacional. Hoje existem 27 Fóruns Estaduais de ONG/AIDS no Brasil.
Vale ressaltar que autonomia e independência dos Fóruns foram fundamentais para garantir a legitimidade da sua representação junto ao controle social.
Sensível a importância desse canal de interlocução, o PN/DST/AIDS, no final dos anos 90, passou a incentivar reuniões periódicas entre as Coordenações dos Fóruns, visando, entre outros objetivos, fortalecer essas instâncias no processo de construção e monitoramento da descentralização das ações de enfrentamento ao HIV/AIDS.
A partir daí, seguindo a deliberação do XII ENONG ( São Paulo/SP 2003),deu-se início ao que hoje se denominou ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS FÓRUNS, criando-se canais próprios de comunicação e dando-se início às reuniões itinerantes, paralelas a algum grande evento aglutinador, quando possível, ou organizadas pelos Fóruns. No entanto, durante a VIII Reunião da Articulação dos Fóruns, realizada de 14 a 16 de março de 2008 na cidade do Rio de Janeiro?RJ identifica-se a necessidade de agregar outros sujeitos sociais, a exemplo das Redes.
Nesse sentido, a Articulação Nacional dos Fóruns das ONG/AIDS passa a ser denominada ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS de forma a que amplie para além dos 27 representantes dos Fóruns Estaduais, as Redes e demais representações do Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS em diferentes instancias de articulação e controle social
MISSÃO:
Aglutinar as diferentes ações do Movimento Social de Luta Contra a AIDS do Brasil, contribuindo no seu fortalecimento e agilidade e resolutividade.
OBJETIVOS
I – Incentivar ações articuladas em nível nacional entre os participantes.
II- Analisar, incentivar e promover campanhas de prevenção, apoio e educação.
III- Orientar, acompanhar e denunciar qualquer tipo de violação das leis vigentes que prejudiquem os direitos e os deveres das associações que participam ou não da articulação.
IV- Elaborar propostas conjuntas, visando fortalecer a ação dos movimentos Sociais que atuam na luta contra a AIDS e outras patologias correlatas no Brasil, perante as autoridades públicas, civis e religiosas.
V – Influir na legislação pertinente no sentido de conquistar e assegurar novos direitos e/ou alterar dispositivos contrários ou prejudiciais à prevenção da AIDS e assistência aos (às) portadores (as) do HIV/AIDS.
VI- Intervir e participar monitorar e avaliar o processo de formulação de políticas públicas de saúde para que sejam definidas políticas de prevenção e controle das DST/ AIDS, bem como de assistência aos (às) portadores (as) de HIV/AIDS.
VII – Incentivar a participação das organizações nas diferentes instâncias de controle social a fim de fortalecer o papel político-social na construção das políticas públicas.
VIII – Denunciar todas as formas de omissão, transgressão e violação dos direitos humanos, civis, políticos e sociais, relacionados ao HIV/AIDS e buscar mecanismos para responsabilizar e punir os(as) infratores(as) de tais atos.
IX- Apoiar e repercutir as ações das Instituições que participam da articulação, sempre que vá ao encontro com os princípios do coletivo , respeitando suas identidades, autonomia e dinâmicas próprias de funcionamento.
X- Divulgar informações e incentivar/promover ações ( palestras, seminários, cursos, oficinas, assessorias e outros eventos) e experiências que visem a auto-sustentação das ONG/AIDS , na captação de recursos, elaboração, gerenciamento e avaliação de projetos.
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
Para a concretização de seus objetivos a ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS partilha e difunde os seguintes valores básicos:
- Solidariedade, Cidadania e democracia nas relações interpessoais e inter-institucionais.
- Respeito a Diversidade, Dignidade e Integridade de todos os seres humanos em todos os seus aspectos: nacionalidade, raça/etnia, sorologia, orientação sexual/identidade de gênero, religião, política, geracional e profissional.
- Independência político – partidária
COMPROMISSOS DA ARTICULAÇÃO
- Respeitar a identidade de cada participante, suas trajetórias e diferenças.
- Socializar as informações de interesse comum entre os participantes.
- Trazer as demandas e ser porta-voz de sua representação (Região).
- Construir estratégias de apoio, monitoramento, avaliação e acompanhamento das representações eleitas.
- Colocar os objetivos maiores que justificam a existência da articulação acima dos interesses individuais e particulares.
- Resguardar a autonomia da articulação e os princípios contidos neste documento em toda e qualquer parceria.
Roberto Pereira
Coordenação Geral
Centro de Educação Sexual - CEDUS
Membro Suplente da Comissão Nacional de Aids - MS
Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ
Membro da Executiva do Fórum ONG Aids RJ
Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo
20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Tel: (55.21) 2544-2866 Telefax: (55.21) 2517-3293
Cel: (55.21) 9429-4550
A prioridade absoluta tem de ser o HUMANO.
Acima dessa, não reconheço nenhuma outra.
(José Saramago)
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