O Senado Federal arquivou, no último dia 20 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) do Ato Médico. A decisão foi tomada com base no artigo 332 do regimento interno da Casa, que prevê que um PL não pode ser tramitado em duas legislaturas. A luta, entretanto, não chegou ao fim, já que o projeto pode ser desarquivado.
De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, existe a possibilidade de desarquivamento de Substitutivo da Câmara. Para isso, ele deve ser requerida a continuidade de sua tramitação por um terço dos Senadores até 60 dias após o início da primeira sessão da legislatura seguinte ao arquivamento e aprovado o desarquivamento pelo Plenário do Senado. A nova legislatura terá início no dia 1º de fevereiro.
Em novembro de 2010, o Senado já havia acatado reivindicação dos psicólogos, representados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), e de outros profissionais e entidades, de realizar uma discussão mais ampla sobre o projeto, evitando tramitá-lo em regime de urgência, conforme solicitação feita no início de novembro por representantes da classe médica.
Além do CFP, também participaram da reivindicação o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Apesar de conseguirem adiar a votação com sua mobilização, as entidades profissionais da área de saúde foram informadas que alguns setores voltaram a pressionar para que a votação fosse realizada. Por isso é necessário seguir com a mobilização para evitar o desarquivamento e a votação do projeto.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) solicita a todos que assinem o abaixo-assinado contra o Projeto de Lei.
17 de Janeiro de 2011
CRP/05
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Roberto Pereira
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“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo e esquecer nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia. Se não ousarmos faze-la, teremos sempre ficado à margem de nós mesmos.” (Fernando Pessoa)
Um comentário:
Sabe, é muito bom debater estrategias como pessoas como vc, amigo NILO, que sabe o que está dizendo,
sabe, le e ve as necessidades e o caos do SUS hoje...
Poxa, é muito dificil hoje desenvolver politica de saude publica,
a um descaso muito grande
existe pessoas despreparadas no "poder"
mau qualificada
Poxa, estou reclamando? Como não reclamar????????
Estou vendo o Sistema de saude definhar,
vejo numero insulficientes de tratamento basico
vejo numero insuficiente de PSF nos municipios para tratar a população
estou vendo hospitais lotados, sem leitos para a demanda, isso tudo porque a atenção basica naum fez a sua parte...........
a atenção basica, por sua vez, naum faz a sua parte PORQUE MUITOS SÃO CADASTRADOS MAS, NAUM SÃO IMPLANTADOS,
e por sua vez naum chegam recursos até os municipios
E de quem é a culpa?
Poxa, as pessoas naum gostam de quem reclama.
Mas, só o Ministerio Publico está resolvendo as causas da saude hoje.
Nem o conselhos de saude deferindo as demandas..........mesmo assim............naum é feito UMA SAUDE COM EQUIDADE PARA A POPULAÇÃO.
Hoje estou muito triste! E ainda chega gente que naum tem a minima capacidade e entendimento e ainda atrapalha as nossas articulações por uma saude melhor.
NILO, eu gosto de ler o que vc escreve.
Obrigada!
Beijos
Herleni
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