Ofício PR 005/2011 (TR/dh)
Ao: Exmo. Sr. Ministro Alexandre Padilha e toda a Equipe
Ministério da Saúde
Assunto: Congratulações e Solicitação
Senhor Ministro,
Como é de seu conhecimento, a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Neste sentido, gostaríamos de congratulá-lo por sua nomeação como Ministro da Saúde, no governo da presidenta Dilma Rousseff. Sua trajetória referenda a nomeação, que é sem dúvida merecida, e temos certeza de que V. Exª fará jus ao cargo.
A ABGLT vem sendo parceira do Ministério da Saúde desde sua fundação em 1995, em especial junto ao Departamento de Aids, DST e Hepatites Virais, e também junto à Secretaria de Gestão Estratégica / Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Ambas estas áreas têm atuado de forma significativa e desenvolvido ações concretas para a promoção e a atenção à saúde da população LGBT.
Com o advento do Programa Brasil Sem Homofobia em 2004 foi criado dentro do Ministério da Saúde o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT, com participação expressiva do movimento social. O Comitê contribuiu muito para avanços numa abordagem voltada para a saúde intregal desta população. Lamentavelmente, no momento encontra-se desativado.
De especial significância para nossa comunidade, a SGEP/DAGEP promoveu a construção coletiva da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a qual foi aprovada sem ressalvas pelo Conselho Nacional de Saúde em novembro de 2009.
Por sua vez, entre muitas outras ações, o Departamento de DST, Aids e Hepatites construiu em consulta com a sociedade civil o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, Homens que fazem Sexo com Homens, e Travestis, bem como o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DST. Ambos os Planos foram pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite e encontram-se em graus diversos de implantação nos estados.
Além disso, como é do conhecimento de V. Excia., o Governo anterior desempenhou esforços consideráveis em prol de cidadania da nossa comunidade, tendo inclusive promovido a 1ª Conferência Nacional LGBT e elaborado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com 166 atividades envolvendo 18 ministérios, sendo que 44 destas ações são da competência do Ministério da Saúde, conforme indicado na folha anexa.
Assim sendo, e tendo em vista as considerações elencadas acima, gostaríamos de solicitar o seguinte:
· a publicação da Portaria da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, tanto para a divulgação ao movimento social como para pactuação na Comissão Intergestores Tripartite, a fim de promover sua implantação em todo o Sistema Único de Saúde;
· a reconstituição da composição e do papel do Comitê Técnico de Saúde da População LGBT;
· o fortalecimento da discussão sobre o direito à saúde e o SUS no movimento social, para o qual gostaríamos de propor uma parceria por meio de um projeto de capacitação de lideranças;
· o aprimoramento da disponibilização do Processo Transexualizador, por meio da avaliação dos quatro serviços credenciados ao SUS, estabelecendo protocolos para o atendimento de transexuais e travestis;
· a implantação da Agenda Afirmativa para mulheres que vivenciam a transexualidade e lésbicas prevista no Plano Nacional de Enfrentamento da Feminilização da DST/AIDS;
- a garantia da reafirmação do compromisso da Comissão Intergestores Tripartite com a efetiva implantação do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis em todos os estados.
· o zelo pela manutenção da política de acesso universal a prevenção, diagnóstico, atenção e apoio ao HIV/aids, em especial o acesso universal e gratuito à terapia antirretroviral, garantindo a concessão tempestiva de patentes de eventuais novos medicamentos antirretrovirais pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como a manutenção da política de garantia de preços acessíveis dos medicamentos fornecidos ao Governo por laboratórios privados, exercendo as flexibilidades do Acordo TRIPS quando necessário.
Salientamos que diversas das ações previstas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT encontram-se contempladas pelos dois Planos de Enfrentamento e pela Política Nacional de Saúde Integral LGBT, e desta forma a garantia da implantação do Plano e da Política seria um passo importante para contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional LGBT como um todo.
Na expectativa de sermos atendidos, desejamos uma profícua gestão para Vossa Excelência e toda sua equipe e colocamo-nos à disposição para continuar atuando em parceria com este Ministério.
Atenciosamente
Toni Reis
Presidente
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