Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome

Jornal O Liberal On Line - 04.01.11 Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome   A estudante transexual Amanda Marangão Galdino de Carvalho, de 19 anos, moradora de Marília, no interior de São Paulo, obteve na Justiça o direito de mudar o nome na carteira de identidade e de obter um novo registro de nascimento. Ela conseguiu o aval para trocar todos os documentos e ter, oficialmente, o nome e o sexo que escolheu.  "Foi uma realização pessoal muito grande. Agora, eu posso usar o banheiro feminino que pra mim sempre foi um problema. Já sofri agressão por causa de banheiro. Eu posso frequentar lugares, posso mostrar o meu documento na entrada de uma balada sem ninguém me dizer nada. Posso ir na casa de um namorado e se a mãe dele suspeitar de alguma coisa, não está aqui meu documento. Eu posso pedir um emprego sem sofrer preconceito. É muito bom", conta Amanda. Um projeto de lei que tramita no Senado desde 2007 prevê a troca de nome e de sexo no registro civil antes mesmo de cirurgia. Bastaria que a pessoa fosse reconhecida como transexual, mas a proposta ainda deve ser votada no colegiado. Por enquanto, o caminho é longo até a Justiça aceitar as mudanças no registro civil. Depois da cirurgia, a pessoa tem que passar por uma perícia médica. Mesmo assim, não são todos os juízes que não atendem ao pedido.  Na decisão, a juíza Paula de Oliveira alegou que apesar de Amanda ter nascido homem, sempre foi "a outra”, com atitudes femininas e que a cirurgia a transformou com "perfeição" em mulher. Para o advogado responsável pela ação, Cristiano Mazeto, trata-se de uma vitória contra o preconceito porque, até então, apenas a mudança de nome costumava ser autorizada pela Justiça. "Abre-se um precedente muito importante para a pessoa quebrar totalmente o preconceito e obter essa modificação de documentos na Justiça, o que antes a pessoa não conseguia", afirma. ANTONIO ERNANDES MARQUES DA COSTA Coordenador da ONG/GRUPAJUS Coord. Adjunto do Comite Metropolitano de Combate a TB/PA - FUNDO GLOBAL Representante Norte na CNAIDS - MS/DEPARTAMENTO -DST/AIDS/HEPATITES VIRAIS Representate Norte no MCP - Mecanismo de Coordenação de País Av. Senador Lemos, Passagem Vila Nova, 152 - CEP 66.120-510 - Belém - Pará fone (91) 91916202/ (91) 8296.5215 Belem - Pará