CDH realiza debate sobre situação do combate ao HIV e os direitos humanos
Representantes da sociedade civil, atuantes no enfrentamento à transmissão do HIV/AIDS e contra a discriminação dos soropositivos se reúnem nesta segunda-feira (15) para debater no Senado o distanciamento das noções de direitos humanos das políticas de saúde nesse enfrentamento. A audiência pública ocorre na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a partir das 9h, com participação de representantes do Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República terá debates sobre questões que correm no parlamento e no judiciário.
Representantes da sociedade civil aguardam avaliação do Senado com relação a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se refere ao tratamento de trabalhadores e trabalhadoras soropositivas, combatendo a discriminação.
Os movimentos também estão preocupados com a demanda por criminalização de pessoas infectadas pelo vírus, prevista no Projeto de Lei da Câmara 198, de 2015, que torna crime hediondo a transmissão deliberada, proposital do vírus. Para representantes da sociedade civil a lógica de enfrentamento que tem dado certo e conseguiu, segundo dados do Ministério da Saúde, estabilizar os índices de HIV no país teriam sido conquistados com campanhas educativas, e não punitivas. Segundo eles essa lei pode gerar mais preconceito contra soropositivos. O Projeto de Lei foi proposto após reportagem de denúncia sobre casos de pessoas que teriam afirmado praticar a transmissão de propósito.
Audiência pública para debater Direitos Humanos e a Saúde
Local: Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal
Hora/data: 9h, dia 15/06, segunda-feira
Informações: (61) 3303 4251
Assista ao vivo e Participe enviando contribuições ou dúvidas pelo Portal E-Cidadania:http://goo.gl/PTQBss ou pelo Alô Senado 0800 612211
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