No Congresso: Quatro dos mais faltosos não apresentaram projeto

Sexta-Feira, 14 de Janeiro de 2011

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13/01/2011 - 07h00

Quatro dos mais faltosos não apresentaram projeto

Jader Barbalho, Ciro Gomes, Vadão Gomes e Nice Lobão não apresentaram nenhum projeto de lei ou proposta de emenda constitucional na atual legislatura

Edson Sardinha e Renata Camargo

Dos dez deputados que mais acumularam ausências na atual legislatura, quatro não apresentaram nenhum projeto de lei ou proposta de emenda constitucional durante os quatro anos. São eles: Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Ciro Gomes (PSB-CE), Nice Lobão (DEM-MA) e Vadão Gomes (PP-SP). Os demais apresentaram ao menos uma proposta nesse período.

Nice ao menos viu avançar nesta legislatura uma proposta de sua autoria apresentada em 1999. O projeto que prevê cotas raciais em instituições federais foi aprovado pela Câmara e enviado em 2008 para o Senado. Ciro deixa seu primeiro mandato no Congresso sem apresentar nenhuma proposta legislativa e Vadão também encerrou a legislatura sem propor projetos.

No caso de Jader, além das ausências e de não apresentar propostas legislativas, o deputado paraense ostenta também outro título negativo: o de parlamentar que não compareceu a nenhuma reunião de comissão na atual legislatura. 

Embora figurem na lista dos que menos compareceram ao plenário entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010, dois deles apresentaram número considerável de projetos nesse período. Caso dos mineiros Miguel Martini (PHS) e Alexandre Silveira (PPS). O deputado do PHS apresentou 12 projetos de lei; o do PPS, 11 projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição.

Ligado ao movimento da renovação carismática, da Igreja Católica, Martini propôs, entre outras coisas, a inclusão entre os crimes hediondos do induzimento ou auxílio ao suicídio e ao aborto. Em outro projeto, ele sugeriu a obrigatoriedade de produtos comercializados para a detecção de gravidez trazerem a seguinte inscrição: "Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena de aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção". Foi também um dos deputados que atuou para pressionar a votação do projeto que originou a Lei da Ficha Limpa.

Atualmente licenciado da Câmara, Alexandre Silveira viu uma de suas sugestões virar lei: o projeto que denominou de Sebastião da Cunha e Castro a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, em Minas Gerais. Entre os projetos do deputado, está o que exige laudo médico de comprovação da deficiência permanente para pessoas portadoras de deficiência que pedirem a requisição de passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

Fernando de Fabinho (DEM-BA) propôs seis projetos na legislatura que se encerra. Um deles proíbe a cobrança antecipada de valores referentes a anuidades ou semestralidades de períodos subsequentes. Marcos Antonio (PRB-PB) propôs três mudanças legislativas, entre elas a transformação em feriado nacional do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Silas Câmara (PSC-AM) foi autor de três projetos de lei nesse período. Um deles trata do direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão. Marina Magessi (PPS-RJ) apresentou dois projetos: um para castração química de pedófilos e reincidentes e outro para proibir a utilização das dependências da Polícia Civil para custodiar, mesmo que em caráter temporário, determinado grupo de presos.

Do Site: Congresso em foco
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=35796

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Nota pessoal: Devemos vigiar e fiscalizar o trabalho de todos aqueles que foram eleitos com o nosso voto para que coisa como essa não se repita. Se isso acontece é porque nós apenas votamos neles e não fiscalizarmos seus atos e seus trabalhos.

Muitos de nós nem se lembram o nome dos candidatos em quem votamos na eleição passada.