Saúde Rio
MP denuncia novo escândalo no governo Rosinha Garotinho
RIO - A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio denunciou cinco pessoas - entre elas, os ex-subsecretários de saúde do governo Rosinha Garotinho, Itamar Guerreiro e Alcione Athayde - pelo desvio de R$ 7, 1 milhões do Programa de Aperfeiçoamento do Modelo Operacional do Programa SAMU-Rio/Emergência em Casa.
Segundo a denúncia, o desvio de verba aconteceu em 2006. O contrato com a Fundação José Pelúcio Ferreira, responsável pela programa de perfeiçoamento do Samu, foi feito sem licitação e apresentou indícios de superfaturamento. Além disso, os promotores comprovaram que a maioria das etapas do serviço não foi executada.
Contratada para desenvolver atividades administrativas e técnico-operacionais, a Fundação José Pelúcio Ferreira recebeu R$ 8.562.270,06, entre novembro e dezembro de 2006. De acordo com o MP, o cumprimento do acordo limitou-se à entrega de alguns equipamentos, que juntos somaram R$ 1.422.275,45.
Para o coordenador da Coesf, promotor Reinaldo Lomba, a falta de controle sobre a execução dos serviços foi fundamental para o desvio do dinheiro.
- Tem-se a impressão de que o poder público exerce um mero controle formal das contratações, sem efetiva análise da economicidade dos contratos e fiscalização de sua execução. Não é esta a atenção que a sociedade espera no trato com o dinheiro público, em especial com recursos destinados à saúde - afirmou Lomba.
Os ex-subsecretários de Infraestrutura da Saúde, Itamar Guerreiro, e de Assistência à saúde, Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde; além do presidente da Fundação José Pelúcio Ferreira, Marco Antonio França Faria, foram denunciados pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato .
Alcione Atahyde responderá ainda pelo crime de falsidade ideológica, também imputado aos membros da comissão fiscalizadora da secretaria Aloysio de Araujo Ribeiro Neto e Eliana Diniz Calasans.
O crime de peculato é configurado, segundo os promotores, pelo fato de R$ 7 milhões terem sido pagos por serviços não prestados. Ordenador de despesas da secretaria estadual de saúde, Itamar Guerreiro autorizou a dispensa de licitação, determinou a emissão de notas de empenho e autorizou a efetivação dos pagamentos indevidos.
Além de atestar ilegalmente notas fiscais inidôneas, praticando crime de falsidade ideológica, Alcione Atahyde cometeu peculato ao encaminhar as notas para o protocolo-geral da Secretaria, indicando que os serviços poderiam ser pagos e ao nomear uma comissão fiscalizadora que jamais emitiu um relatório de fiscalização da execução do contrato.
Já Marco Antonio recebeu o montande, mesmo sabendo que os serviços não foram plenamente prestados.
Os membros da comissão fiscalizadora do contrato praticaram o crime de falsidade ideológica ao assinarem e carimbarem as notas fiscais emitidas pela fundação José Pelúcio Ferreira, atestando assim, a prestação de serviços jamais realizados.
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