Inscrições abertas para o VI Curso de Especialização em Direito Sanitário
As inscrições para o VI Curso de Especialização em Direito Sanitário já estão abertas. O Edital n° 01/2012, referendado pela Coordenação de Programas e Projetos da FIOCRUZ Brasília (CPP), oferece um total de 30 vagas, sendo duas vagas destinadas para candidatos com residência permanente no exterior.
O VI Curso de Especialização oferece vagas para profissionais com Ensino Superior que desejam atuar na área de Direito Sanitário. As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de Abril. Os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição e entregar as documentações previstas no edital junto a uma carta de intenções na Secretaria Acadêmica da Escola de Governo em Saúde (EGS), localizada na FIOCRUZ Brasília. Os documentos também podem ser enviados exclusivamente por Sedex, respeitando o prazo de inscrição.
De acordo com o edital, a publicação da homologação das inscrições será no dia 9 de abril, no site da FIOCRUZ Brasília (www.fiocruzbrasilia.fiocruz.
Segundo o edital, não caberá recurso à Comissão de Seleção em nenhuma das etapas. O resultado final será divulgado no dia 27 de abril no site da FIOCRUZ Brasília. Os aprovados terão entre 30 de abril a 4 de maio para efetuar a matrícula. As aulas estão previstas para início em 10 de maio.
VI Curso de Especialização em Direito Sanitário
O Curso de Especialização em Direito Sanitário tem o objetivo de capacitar profissionais para a construção de uma visão sistematizada do Direito e sua aplicabilidade à realidade sanitária brasileira. Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito – o direito sanitário, com interface no campo da saúde coletiva e afim.
Com o objetivo de sanar essa lacuna de conhecimento, a Fiocruz oferece o Curso de Especialização em Direito Sanitário com carga horário total de 466 horas. O aluno que concluir todas as etapas do processo de avaliação do curso fará jus ao título de Especialista em Direito Sanitário, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
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