ABGLT pede investigação criminal de Jair Bolsonaro
Ofício PR 069/2011 (TR/dh) Curitiba, 01 de abril de 2011
Ao: Exmo. Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos
Procurador-Geral da República
Assunto: Requer instauração de investigação criminal
Prezado Senhor,
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma organização não governamental de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 237 organizações afiliadas em todos os estados brasileiros e tem como missão: promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Nesta condição de entidade que tem por objetivo contribuir para a promoção e defesa dos direitos da população LGBT no âmbito nacional, não podemos nos calar diante das declarações feitas pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), em entrevista exibida no programa Custe o Que Custar (CQC), em 28 de março de 2011, quando foi questionado por várias pessoas, uma delas a cantora Preta Gil, sobre como reagiria se seu filho namorasse uma mulher negra.
A resposta de Bolsonaro foi: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”. Após ser acusado de racista, o parlamentar lançou nota afirmando que “A resposta dada deve-se a errado entendimento da pergunta - percebida, equivocadamente, como questionamento a eventual namoro de meu filho com um gay (…). Reitero que não sou apologista do homossexualismo (sic), por entender que tal prática não seja motivo de orgulho.”. Em outro momento,
na mesma entrevista, o Deputado também disse que jamais poderia ter um filho gay.
Assim sendo, vimos por meio deste requerer ao Exmo. Sr. Procurador Geral da República a instauração de investigação criminal contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro para apuração do crime de racismo (Art. 20 da Lei 7.716/89) e injúria e difamação ( Art. 139 e 140 do código) contra a população de mulheres e a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.
Respeitosamente
Toni Reis
Presidente
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