Pernambuco: Política Pública na Saúde para LGBTs

Pernambuco: Política Pública na Saúde para LGBTs

Considerando a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e as desfavoráveis condições de saúde de LGBT (Lésbicas, Gays, bisssexuais, Travestis e Transexuais), e visando a redução das iniqüidades e desigualdades em saúde nesta comunidade, o Ministério da Saúde elaborou a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT. Esta política apresenta esforços das três esferas de governos e da sociedade civil organizada na promoção, na atenção  e no cuidado em saúde, priorizando a redução das desigualdades por orientação sexual e identidade de gênero, assim como o combate a homofobia, lesbofobia e transfobia, e a discriminação nas instituições e serviços do SUS. Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2009 esta importante política teve seu Plano Operativo pactuado na Comissão Intergetores Tripartite (CIT) em novembro de 2011 e foi publicada por meio da Portaria nº 2.836, de 01 de dezembro de 2011.

Em Pernambuco nos anos de 2012 a 2013 o CES/PE (Conselho Estadual de Saúde) realizou o I Seminário Estadual de Saúde Integral da População LGBT no Controle Social com o tema: “Saúde Integral para População LGBT”. Este seminário foi o marco no que diz respeito a discussão específica sobre saúde da população LGBT no espaço do controle social em Pernambuco. Representantes da gestão, conselhos de saúde, sociedade civil organizada de todas as regiões do estado participaram e elencaram os desafios e prioridades voltadas à saúde integral da população LGBT, levando em consideração as realidades vivenciadas por cada região de saúde do estado. Neste mesmo seminário foi assinada a Portaria e instituído o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População LGBT. A partir de sua constituição o Comitê Técnico, ligado ao Conselho Estadual de Saúde, centrou suas discussões na construção da Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT.

Desde 2013 o CES/PE vêm acompanhando e participando da construção de ações voltadas para saúde integral da população LGBT no Estado. Felizmente temos o apoio de conselheiro/as sensibilizado/as e que apóiam a criação de políticas públicas inclusivas fortalecendo assim um SUS Universal, Integral e Equânime.

No que diz respeito a saúde da população LGBT o CES/PE tem tido um ótimo avanço. Outra discussão que vale ressaltar foi na revisão da Lei do Conselho onde foi aprovada a criação de vaga para o movimento social LGBT (usuários), no momento sendo avaliada pela Assembléia Legislativa para sua aprovação.

No próximo dia 11 de fevereiro de 2015, ás 9h, na sede do CES/PE a gestão estará apresentando a Política Estadual de Saúde Integral para LGBTs para o Conselho avaliar e aprovar. Esta política foi construída por várias “mãos”, desde gestão a sociedade civil organizada e o controle social.

Enquanto Conselheiro Estadual de Saúde, Usuário e representando a GESTOS, estou muito feliz e agradeço o apoio do/as conselheiro/as estaduais e com certeza este órgão máximo de deliberação das políticas públicas de saúde no estado estará contribuindo para termos um estado onde a “saúde é de todos/as e para todo/as”.

Jair Brandão de Moura Filho

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Conselheiro Estadual de Saúde de PE

Membro do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de PE

 

Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Contatos: (81) 3421-7670 / (81) 9861-9690 Tim / (81) 8861-8277 Oi

E-mail alternativo: jairbrandaofilho@yahoo.com.br / Skype: brandaofilho40

Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB

Membro do Colegiado Nacional e Regional da RNP+ Brasil

Membro da Comissão Nacional de DST, Aids e HV/MS

Membro da Comissão de Aids, TB e HV do Conselho Nacional de Saúde

Conselheiro Estadual de Saúde de Pernambuco

Membro do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de PE

"...EU andarei vestido e armado com vossas armas para que meus inimigos tendo pés não me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me enxerguem e nem em pensamentos possam ter para me fazerem mal..." 

Comentário:

Parabéns ao esforço conjunto na busca da validade e existência na vida da população LGBT dessa política em Pernambuco. A GESTOS meus cumprimentos pelo empenho da instituição neste espaço da CES/PE, na pessoa do companheiro Jair Brandão.

 

Contudo, ressalto que a regulamentação existe e é válida, mas para estar no nosso dia a dia é preciso dela conhecer e fazer VALER na prática da vida cotidiana de cada cidadão/cidadã. O nome disso no mundo jurídico é EFICÁCIA.

 

Uma vez o ex-presidente Lula disse que no Brasil tem lei que pega e lei que não pega. Espero, sinceramente, que façam esta lei PEGAR de verdade. Cobrando, na ponta sua eficácia.

 

Um xero grande a tod@s. Regina Bueno.