APROVADA a DE DEFESA DOS DIREITOS DAS Pessoas COm DEFICIENCIAS e ALTAS HABILIDADES
A sessão ordinária desta segunda-feira,9, da Câmara Municipal foi prorrogada até a votação do substitutivo ao projeto de lei 175/2014, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal De Defesa Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiências e Altas Habilidades, e faz alterações no Conselho Municipal,e no Fundo Municipal Das Pessoas Com Deficiências e Altas Habilidades. Ainda no bojo do projeto, em seu Artigo 3º, é criado o cargo de Coordenador, CC-Símbolo III, ou FDC 8. A bancada de oposição, durante os debates defendeu a criação da Coordenadoria, porém, tendo como coordenador um servidor de carreira do município. Nesse sentido foi apresentada uma emenda supressiva, retirando do corpo do projeto o Artigo 3º. Depois de acaloradas discussões,o projeto original foi colocado em votação, e aprovado, com 18 votos favoráveis, pois necessitava de pelo menos 11 votos a favor. Na votação da emenda, que também carecia de 11 votos favoráveis para a sua aprovação, foram conquistados apenas 10 votos favoráveis e oito contrários, o que viabilizou a aprovação do projeto com o teor enviado pelo Executivo. Diante de algumas dúvidas, o presidente Thiago Pires Gonçalves-"Thiaguinho"-PMDB, que já havia manifestado a sua opinião quanto à votação, solicitou informações junto ao Consultor Jurídico Carlos Eduardo Concli, que confirmou o resultado da votação, rejeitando a emenda. O presidente do Legislativo nestes discusões, só vota em caso de desempate, e os vereadores Joel de Ávila-PPS esteve ausente da sessão, e Flávio Santos-PSDB, com ausência justificada. Presidiram a sessão os vereadores Thiago Pires Gonçalves-"Thiaguinho"-PMDB e José Antônio da Silva-"Repolhinho"-PSDB. Na secretaria, atuou o verreador Ivair Domingos de Souza-"Vavá"-PMDB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário