Abaixo-assinado
pela cassação do deputado e pastor Marco
Feliciano (PSC-SP)
Para:Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e
sociedade civil.
O deputado Marco
Feliciano (PSC-SP)e também pastor evangélico
declarou durante o congresso Gideões
Missionários que "a AIDS é o câncer gay",a
informação foi divulgada nesta quinta-feira
(20) em um artigo de um outro deputado para
o site Brasil247. Segundo o discurso do
parlamentar e também pastor, os homossexuais
e os usuários de drogas seriam os
responsáveis pela disseminação do vírus da
AIDS. Em sua conta no Twitter, Feliciano
também culpou a "sexualidade libertina" pelo
aumento dos casos da doença e também em seu
twitter ele disse que “africanos descendem
de ancestral amaldiçoado por Noé” e
justificou as afirmações atribuindo as
misérias do continente africano à “primeira
relação de homossexualismo do mundo”, que
segundo ele ocorreu naquela região.
O deputado,alegou que as mensagens foram postadas em seu twitter por acessores sem a sua autorização mas não se manifestou quanto aos comentários realizados no congresso dos Gideões missionários, reiterou as mesmas idéias contidas na mensagem publicada, tentando esquivar-se das críticas ao afirmar que não se tratava de racismo ou homofobia,e que esses comentários envolviam “questões teológicas” e que iam muito além da "compreensão humana", como se a religião pudesse servir de pretexto para que se ataque camadas da sociedade e acentuar a segregração e atitudes separatistas entre o seres humanos.
Por concluir que manifestações como essas se enquadram como racismo,segregração racial,falta de respeito aos direitos humanos,homofobia e são de caráter separatista frente a população,sendo assim,nós,membros da sociedade civil, exigimos a cassação do mandato do parlamentar em questão, bem como as sanções legais cabíveis por crime de racismo e homofobia e quebra de decoro parlamentar.
Não podemos aceitar que algo desse tipo seja praticado em nossa sociedade e que os deputados como o pastor Marcos Feliciano usem de seu poder e autonomia para críticar,segregar e desmerecer o ser humano,desrespeitando camadas da população,praticando o preconceito sobre a mesma.
O deputado,alegou que as mensagens foram postadas em seu twitter por acessores sem a sua autorização mas não se manifestou quanto aos comentários realizados no congresso dos Gideões missionários, reiterou as mesmas idéias contidas na mensagem publicada, tentando esquivar-se das críticas ao afirmar que não se tratava de racismo ou homofobia,e que esses comentários envolviam “questões teológicas” e que iam muito além da "compreensão humana", como se a religião pudesse servir de pretexto para que se ataque camadas da sociedade e acentuar a segregração e atitudes separatistas entre o seres humanos.
Por concluir que manifestações como essas se enquadram como racismo,segregração racial,falta de respeito aos direitos humanos,homofobia e são de caráter separatista frente a população,sendo assim,nós,membros da sociedade civil, exigimos a cassação do mandato do parlamentar em questão, bem como as sanções legais cabíveis por crime de racismo e homofobia e quebra de decoro parlamentar.
Não podemos aceitar que algo desse tipo seja praticado em nossa sociedade e que os deputados como o pastor Marcos Feliciano usem de seu poder e autonomia para críticar,segregar e desmerecer o ser humano,desrespeitando camadas da população,praticando o preconceito sobre a mesma.
Os signatários
Luiz Mott
Fone:
71-3328.3782 - 9128.9993
luizmott@oi.com.br
Eu já assinei.Kiko
Eu também já assinei. Vamos lá pessoal, está mais do que na hora
de sermos respeitados e não sujeitos aos homofóbicos, que usam o
parlamento para pregar seu ódio.
Abraços,
Rubens
ABGLT Requer instauração de Procedimento Disciplinar junto ao
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o deputado federal Pastor Marco
Feliciano (PSC-SP ) por incitamento ao preconceito,
discriminação e a violência - homofobia - a
comunidade LGBT -
http://www.abglt.org.br/port/
http://www.abglt.org.br/port/
Ofício PR 139/2012
(TR/dh)
Ao: Exmo. Sr.
Deputado Federal Marco Maia
Presidente da
Câmara dos Deputados
c.c. Exmo. Sr.
Deputado Federal José Carlos Araújo
Presidente do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Assunto: Requer instauração de Procedimento
Disciplinar junto ao Conselho de
Ética e Decoro
Parlamentar
Senhor
Presidente,
A Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) – é
uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega
257 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania
desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem
status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações
Unidas. A missão da ABGLT é Promover ações que garantam a cidadania e os
direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais,
contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma
pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência,
em razão de suas orientações sexuais e identidades de
gênero.
Neste sentido, sentimo-nos na obrigação de
manifestar nosso repúdio e requerer a tomada de medidas cabíveis em relação ao
deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), primeiramente porque
são incompatíveis com o decoro parlamentar as repetidas
investidas públicas caracterizadas por intolerância religiosa feitas pelo
deputado federal Pastor Marco Feliciano contra a população LGBT. Por exemplo, no
dia 17 de setembro de 2012, foi divulgada na conta de Twitter do mesmo uma
pregação feita no Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora
no qual afirmou que “A Aids
é uma doença gay”; que existe um ativismo gay promovido por satanás que está
“infiltrado” no governo brasileiro; que “enquanto crentes não saem para
evangelizar... satanás levantou o seu ativismo [das pessoas LGBT] neste país.
Ação de satanás contra a família brasileira”; que “O problema é o ativismo gay,
o problema são pessoas que têm na sua cabeça o engendramento de satanás”; “São
homens e mulheres que usam dos mesmos mecanismos que Stanley usou no seu
comunismo nazista, usam a mesma linguagem de Hitler... uma mentira contada
várias vezes com muita ênfase se torna verdade”.
Da mesma forma, no caso da censura
presidencial ao vídeo da campanha do Ministério da Saúde de combate a DST/AIDS
no carnaval deste ano, com personagens gays, o deputado Marco Feliciano não só
comemorou a retirada do vídeo da campanha com o casal gay do ar como também
creditou à Frente Evangélica o “feito”. Em seu Twitter, o deputado postou o link
de uma matéria sobre a censura do material e sentenciou: “Pressão nossa”, numa
clara demonstração da interferência religiosa na laicidade do
Estado.
Segundo, em função das proposições legislativas mencionadas abaixo –
com especial atenção às respectivas justificativas – apresentadas pelo referido
deputado com o propósito de ferir os preceitos constitucionais da igualdade, da
não discriminação, da dignidade humana e da proteção jurídica, entre outros, no
que diz respeito especificamente à população de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBT), entre as quais citamos:
Projeto de Decreto Legislativo 637/2012
– Ementa: Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece como entidade familiar a união
entre pessoas do mesmo sexo.
Projeto de Decreto Legislativo 234/2011
– Ementa: Susta a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da
Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que
estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da
orientação sexual.
Projetos de Decreto Legislativo 521 e
495/2011 – Ementa: convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união
homossexual como entidade familiar.
Entendemos que o deputado
federal Pastor Marco Feliciano vem utilizando sistematicamente de seu mandato
para ferir a igualdade de direitos a população LGBT, bem como negar-lhe a
proteção jurídica prevista na Constituição Federal, faltando assim com a
observância dos preceitos éticos e a preservação da dignidade
parlamentar.
Portanto, vimos
requerer instauração de Procedimento Disciplinar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara dos Deputados contra o deputado federal Pastor Marco Feliciano pelos
motivos acima expostos.
Na expectativa de sermos
atendidos, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Toni Reis
Presidente
Caro Toni,
Parabéns pela atitude de representar contra
esse sujeito desqualificado para exercer um cargo político, e usar isso
para pregar o ódio contra as minorias sexuais.
Abraços,
Rubens
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