Acredito que este seja o início de uma nova fase na saúde pública no município do RJ, e quem sabe no país.
Temos que acompanhar o desenrolar dos fatos e se sta decisão poderá valer para outras cidades e, se seguirão o mesmo entedimento do
Agora não têm mais recurso. Tem que cumprir.
A plataforma política de muitos cadindatos a vereadores e prefeitos do RJ agora terá que ser revista na questão da saúde pública do município.
Abertura de concurso para suprir as necessidades de profissionais, lançamento de editais públicos para aquisição de insumos e materiais, rever as metas orçamentárias e a manutenção do atendimento, que já é precária do jeito que está.
Josimar Pereira da Costa
Consultor Previdenciário
Sócio Fundador da RNP+ Núcleo RJ
Ponto Focal RNP+ Niterói
22 setembro 2012
Contratos temporários
STF proíbe saúde pública terceirizada na capital do RJ
O
Supremo Tribunal Federal determinou o fim da terceirização na área da
saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no
julgamento de recurso interposto pela capital fluminense contra ação
movida pelo Sindicato dos Médicos, que exigia o fim de serviços
terceirizados na saúde. O provimento foi negado por unanimidade,
segundo noticiou o jornal O Globo.
Darze explica que a decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs, mas determina que elas realizem concurso público.
Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2012
O
relator do recurso foi o ex-ministro Cezar Peluso, que votou neste caso
em agosto, concordando com a decisão anterior. Ela dizia que "os cargos
inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos,
por terem a característica de permanência e de caráter previsível,
devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público".
Cerca
de 9,5 mil profissionais deverão deixar seus postos de trabalho em
clínicas da família, unidades de pronto atendimento e hospitais
municipais. O município conta ainda com 25 mil profissionais da de
saúde concursados, segundo dados apresentados pelo presidente do
Sindicato dos Médicos, Jorge Darze. Ele estima que a regularização dos
cargos aconteça dentro de seis meses. Neste período, os terceirizados
continuarão contratados.
Darze explica que a decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs, mas determina que elas realizem concurso público.
Josimar,
Uma decisão do STF é para todo o país, me
lembrei do caso do Rio Grande do Norte. Seria interessante o pessoal de
lá buscar essa decisão e entrar na justiça do estado do RN e em outros
locais que tenham a mesma intenção.
Abraços,
Rubens
__._,_.___
Um comentário:
Rubens, concordo plenamente. Eu socializei para colaborar nos estudos e pesquisas dos companheiros. Agora eles e os outros interessados devem procurar suas assessorias juridicas para em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina, a propositura das acoes semelhantes competentes. Desejo sucesso a todos nessa luta pela valorizacao e garantia do SUS em todo o pais
J P C
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